Com o programa “Manaus Histórica” em execução pela Prefeitura de Manaus, promovendo a reforma, restauro e requalificação de prédios no Centro, a capital amazonense conta com um mapa onde constam 1.656 unidades de interesse de preservação de primeiro e segundo graus, a orla portuária e dez praças históricas. Nos seis primeiros meses do ano, o Instituto de Planejamento Urbano (Implurb), por meio da Gerência de Patrimônio Histórico (GPH), realizou 831 orientações técnicas e foi em campo para 367 vistorias em obras e imóveis.
O órgão realiza uma série de atendimentos, análises, orientações e fiscalizações no centro histórico, priorizando a preservação, o bom uso e requalificação do espaço, em um trabalho permanente e de rotina. Assim, a gerência notifica e orienta tecnicamente, recebendo os proprietários para que, com base na legislação vigente, sejam informados, conscientizados e possam, dentro de um prazo estipulado, buscar a regularização. O mesmo vale para o exercício de atividades comerciais que não podem ocupar o passeio público com mercadorias e produtos, obstruindo a circulação de pedestres.
“Nosso objetivo é defender, valorizar, preservar e resguardar os bens de valor histórico, arquitetônico, paisagístico, artístico ou cultural de valor afetivo para a população, impedindo sua destruição ou descaracterização. Além disso, estamos aqui para apoiar projetos de recuperação urbana e valorização de bens tombados, contando com o apoio da população para lutarmos por uma cidade mais bonita, que resgate sua história”, disse o diretor-presidente do Implurb, engenheiro Cláudio Guenka.
De janeiro a junho também, visando preservar e resguardar os bens de valor histórico, arquitetônico, paisagístico ou cultural, impedindo sua destruição ou descaracterização, o Implurb fez 125 notificações, aplicou 59 autos de infração, três embargos e três interdições.
As orientações técnicas consistem em dar conhecimento de procedimentos e normas aos requerentes, proprietários e responsáveis técnicos em relação a construções, modificações e recuperação em edifícios históricos, tombados, praças e sítios.
A visita técnica aos imóveis busca subsidiar a análise de processos de licenciamento, além de verificar eventuais desconformidades de projetos e recomposições de fachada, adequação de publicidade ou qualquer situação, muitas vezes denunciada, que necessite visita in loco.
O material produzido alimenta uma base de dados, inclusive fotográficos, sobre os bens protegidos e de interesse de preservação. No primeiro semestre, foram 757 expedições em análises técnicas, referentes a imóveis localizados no centro histórico, incluindo informações, relatórios, pareceres técnicos, notificações e certidões.
As notificações que são realizadas são o formato de comunicação do órgão para o cidadão, não sendo uma punição. Nesta gestão do prefeito Arthur Virgílio Neto buscou-se ampliar os canais de diálogo com o cidadão, entidades de classes e empresários, e o Implurb tem um procedimento de atender a todos, incluindo com assessoria técnica, jurídica e de diretoria, para dirimir dúvidas e questões.
As ações vão de obras a intervenções, passando por adequações de publicidade e preservação do centro histórico e adjacências, visando a valorização dos bens e da manutenção da qualidade arquitetônica do acervo de Manaus.
Nos últimos anos, é consenso entre população e lojistas, comerciantes e frequentadores do Centro, as principais mudanças na área de fachadas e engenhos publicitários nas ruas dos Barés, da Instalação, Epaminondas e na avenida Eduardo Ribeiro, especialmente na região do Relógio Municipal.
Na Eduardo Ribeiro, o maior trabalho foi o de adequação de publicidade, inclusive envolvendo grandes lojas de marcas nacionais, para que obedeçam a legislação municipal, o “Manual de Placas, que prevê como a propaganda pode ser usada nos prédios comerciais”, coibindo a poluição visual e o fechamento das fachadas históricas. O trabalho começou com um projeto-piloto desde 2009, não sendo uma ação atual, mas consistente e que visa a requalificação da região.
O Implurb atuou no reordenamento do entorno da praça da Matriz, fazendo desde a despoluição visual até a remoção de objetos e elementos que se projetam sobre o passeio, como marquises, condicionadores de ar, compressores, painéis, entre outros, para minimizar as interferências visuais no logradouro.
As vistorias no Centro seguem rotina diária e de demanda de denúncias recebidas pelo órgão, promovendo mais retirada de publicidade fora dos padrões e incentivando a reforma das fachadas descortinadas, que ao longo dos anos foram deixadas de lado, escondidas e abandonadas.
Calçadas
As calçadas, passeios e logradouros públicos, pelo Plano Diretor, devem ser mantidos em bom estado pelo proprietário do lote, de forma a permitir, com acessibilidade, o trânsito de pedestres e cadeirantes. O artigo 36 do Código de Postura, parágrafo único, informa que “cabe ao proprietário realizar as obras necessárias ao calçamento e conservação do passeio” correspondente ao imóvel.
Segundo o Código de Posturas de Manaus, nenhuma via pode ser obstruída por nenhum modo, sem autorização prévia da prefeitura e apenas quando a legislação permite.
Em caso de irregularidade detectada, o proprietário é notificado e no caso de descumprimento, o responsável estará sujeito a outras sanções previstas em lei, como aplicação de multas, apreensões e até mesmo demolição. As demolições mais comuns são de muretas, muros, degraus e obstáculos construídos no passeio, que impedem o trânsito livre de pessoas.
Os passeios devem ser livres de qualquer entrave ou obstáculo, fixo ou removível, que limite ou impeça o acesso, a liberdade de movimento e a circulação com segurança das pessoas, disponibilizando uma faixa livre com largura mínima de 1,50 metro. Também é proibido o uso do logradouro para a operação de carga e descarga.
A obstrução dos logradouros públicos é alvo constante de ações dos fiscais da Divisão de Controle (Dicon) do Implurb.
Cartilha
Para ampliar o acesso à informação com campanhas de conscientização e de mudança de comportamento, foi criada a cartilha da “Calçada Legal”, com conteúdo bem didático e explicando, com exemplos na cidade, o que é certo e errado no cuidado e no uso do passeio público. Ela traz ainda informações sobre como construir uma calçada, qual melhor material e o que não usar na construção ou reforma. O material está disponível para consulta no site do Implurb: implurb.manaus.am.gov.br.
O material visa informar à população sobre os direitos e deveres em relação ao logradouro público, e explicar como manter, conservar e construir uma calçada nos padrões universais e de acessibilidade, onde se possa andar com segurança e sem obstáculos.
Na rua
Os fiscais de postura de Manaus encontram, nas notificações nas ruas, todo tipo de irregularidade, desde as obstruções com material de construção, ocupação com expositores de lojas, pequenas construções, e até mesmo obras inteiras e invasões instaladas em logradouros, onde o acesso deveria ser público, mas acaba apropriado por particulares.
“O Implurb atua diuturnamente na fiscalização das calçadas, atendendo denúncias, o que já faz parte da nossa rotina no órgão. Com a cartilha e a campanha, buscamos novas formas de instruir a população e definir políticas públicas de incentivo para que Manaus possa ter melhores calçadas, com piso no padrão, que pode ser o mais simples, em cimento e concreto. E infelizmente temos questões culturais, de muitos tomarem as calçadas como extensão de suas residências, comércios”, ressaltou o presidente do Implurb, engenheiro Cláudio Guenka.
Denúncias podem ser feitas ao Disque-Ordem do Implurb, que funciona para receber denúncias, atende no 161, em horário comercial, de segunda à sexta-feira, ou no (92) 3625-5340.
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Texto – Divulgação / Implurb
Fotos – Nathalie Brasil / Semcom
