Medida atende reivindicação de cerca de 25 anos dos “amarelinhos” e do transporte executivo; benefício terá contrapartidas e poderá ser suspenso em caso de irregularidades
O prefeito de Manaus, Renato Junior, sancionou nesta segunda-feira (14) a Lei nº 700/2026, que autoriza o pagamento de subsídio de até R$ 3 milhões por mês ao transporte complementar da capital, formado pelos micro-ônibus conhecidos como “amarelinhos” e pelo transporte executivo.
A medida atende a uma reivindicação de aproximadamente 25 anos da categoria e estabelece, pela primeira vez, um mecanismo de compensação financeira para ajudar a custear gratuidades e meia-passagem estudantil, além de contribuir para o equilíbrio financeiro das cooperativas e para a renovação da frota.
O projeto havia sido aprovado pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) em 31 de agosto. Os recursos destinados ao pagamento do benefício sairão do Fundo Municipal de Mobilidade Urbana (FMMU).
Segundo o prefeito, o subsídio também deverá ampliar as condições para que as cooperativas tenham acesso a financiamentos destinados à substituição dos veículos mais antigos.
“É uma lei muito importante para uma categoria que são os ‘amarelinhos’, como popularmente são conhecidos: o transporte complementar. A partir de agora, com essa lei, eles vão poder receber o subsídio para cobrir as gratuidades e o passe estudantil, mas com regras e critérios”, afirmou Renato Junior.
Sistema transporta cerca de 120 mil passageiros por dia
Atualmente, o transporte complementar movimenta aproximadamente 120 mil passageiros diariamente, com atuação principalmente nas zonas Norte e Leste de Manaus.
Dados do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) apontam que, somente em junho, os custos operacionais do setor chegaram a R$ 5,89 milhões, enquanto a arrecadação ficou em cerca de R$ 3,7 milhões. A diferença representa um déficit mensal superior a R$ 2 milhões.
O subsídio, entretanto, não será repassado automaticamente. As cooperativas terão que apresentar prestações de contas periódicas e comprovar o déficit técnico-operacional para receber os recursos.
“Racha” e mudança de itinerário poderão suspender benefício
A Prefeitura também estabeleceu contrapartidas relacionadas à segurança, regularidade das viagens e qualidade do serviço.
Renato Junior afirmou que cooperativas poderão perder o subsídio do mês caso sejam registrados episódios envolvendo motoristas participando de “rachas” ou “pegas”.
“Deixei muito claro na reunião: se aparecer qualquer gravação atual de micro-ônibus disputando racha ou fazendo ‘pega’, imediatamente aquela cooperativa ficará sem o subsídio naquele mês”, declarou.
Outra prática que deverá ser combatida é a alteração do itinerário durante a viagem. Segundo o prefeito, os veículos não poderão trocar as placas de destino no meio do percurso.
O diretor-presidente do IMMU, Elson Andrade, afirmou que o órgão ampliará a fiscalização e pretende criar canais para que os próprios passageiros denunciem irregularidades.
“O motorista não vai mais poder fazer o roteiro da cabeça dele; terá que cumprir a rota prevista para receber o benefício. O subsídio é uma ferramenta a mais para exigirmos um serviço bem prestado”, afirmou.
Reivindicação de 25 anos
A articulação para aprovação da proposta também contou com a participação do vereador Rodinei Ramos, que acompanhou as negociações entre representantes da categoria e o Executivo municipal.
Segundo o parlamentar, os permissionários transportavam passageiros beneficiados pelas gratuidades sem receber compensação financeira específica pelo serviço.
“É um momento de muita alegria para quem luta há mais de 25 anos por esse direito. Eles transportavam os idosos e demais beneficiários da gratuidade sem receber nada por isso. Com o subsídio, esperamos a troca dos ônibus com mais celeridade e quem ganha com isso é a população”, declarou.
O presidente da Cooperativa de Transporte Alternativo do Estado do Amazonas (Cooptam), José Silva, também comemorou a sanção e afirmou que parte dos recursos deverá ser direcionada à melhoria dos veículos.
“Esse recurso vai nos ajudar no custeio das gratuidades e da meia-passagem, nos dando condições de renovar a nossa frota”, disse.
Pagamento deve começar ainda em setembro
De acordo com Renato Junior, o primeiro pagamento do subsídio às cooperativas está previsto ainda para setembro.
Além de compensar parte do déficit operacional, a Prefeitura pretende utilizar a nova política de financiamento como instrumento para acelerar a modernização do transporte complementar.
A meta anunciada pelo Executivo municipal é chegar a pelo menos 50% da frota dos “amarelinhos” renovada com veículos novos.
Com a sanção da lei, o município passa a vincular o repasse de recursos públicos ao cumprimento de critérios operacionais, prestação de contas, respeito aos itinerários e às normas de trânsito, colocando também sobre as cooperativas a responsabilidade de melhorar a qualidade do serviço oferecido aos milhares de passageiros que dependem diariamente do transporte complementar em Manaus.
