O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) aplicou, na tarde desta sexta-feira (17), uma multa de R$ 12,5 milhões à empresa responsável pelo vazamento de monômero de estireno registrado na última quarta-feira (15), no Distrito Industrial I, zona Sul de Manaus.
De acordo com o órgão ambiental, a penalidade foi imposta por infração à legislação ambiental em razão da poluição atmosférica provocada pelo incidente, que causou forte desconforto respiratório e odor intenso sentido por moradores e trabalhadores da região.
Segundo o Ipaam, a autuação tem como base a Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), o Decreto Federal nº 6.514/2008, que trata das infrações e sanções administrativas ambientais, e o Decreto Estadual nº 51.355/2025, que regulamenta a fiscalização e a aplicação de penalidades ambientais no Amazonas.
Desde o início da ocorrência, o Instituto acompanha a execução do Plano de Ação de Emergência (PAE) da empresa e fiscaliza as medidas adotadas para conter o vazamento. A indústria possui Licença de Operação (LO) válida até outubro de 2026.
O Ipaam informou ainda que equipes técnicas continuam realizando inspeções para avaliar possíveis impactos ambientais e verificar o cumprimento das condicionantes da licença ambiental. Conforme o andamento das fiscalizações e das análises técnicas, novas medidas administrativas poderão ser adotadas, caso sejam identificadas outras irregularidades.
