Inquérito apura segurança dos novos condutores, cumprimento de normas técnicas e possível impacto da substituição na tarifa de energia
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para investigar a legalidade, a segurança e os possíveis impactos da substituição de cabos da rede elétrica realizada pela concessionária Âmbar Energia em Manaus.
A apuração ocorre em meio a reclamações de consumidores envolvendo oscilações de energia, interrupções no fornecimento, danos a eletrodomésticos e relatos de ocorrências envolvendo curtos-circuitos e princípios de incêndio.
Um dos principais pontos sob análise é a utilização de condutores de alumínio em substituição à fiação anteriormente instalada na rede.
MP quer saber se novos cabos são seguros para Manaus
A investigação é conduzida conjuntamente pelas 51ª e 81ª Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon).
Entre os pontos que deverão ser analisados estão a adequação técnica dos materiais utilizados, o cumprimento das normas regulatórias e de segurança e o comportamento dos novos condutores diante das condições climáticas de Manaus, cidade marcada por temperaturas elevadas durante grande parte do ano.
O Ministério Público também pretende esclarecer se a mudança poderá provocar algum reflexo financeiro para os consumidores, especialmente por meio de eventual repasse dos investimentos para a tarifa de energia elétrica.
Órgãos terão que prestar esclarecimentos
Como parte do inquérito, foram expedidos ofícios estabelecendo prazo de dez dias úteis para o envio de informações.
A Âmbar Energia deverá apresentar as justificativas técnicas e contratuais para a substituição dos cabos, o cronograma das intervenções, documentos e laudos relacionados à segurança dos materiais empregados e informações sobre possíveis impactos financeiros para os consumidores.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deverá esclarecer se a alteração está prevista ou respaldada pelo contrato de concessão ou pelos planos de investimentos submetidos à regulação.
Já o Inmetro e o Ipem-AM foram acionados para informar sobre certificações e testes de conformidade dos cabos, inclusive quanto ao atendimento às normas técnicas aplicáveis.
O Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM) deverá fornecer informações relacionadas a ocorrências de curtos-circuitos e outros sinistros envolvendo a rede elétrica.
O Procon-AM e o Procon Manaus, por sua vez, deverão reunir informações sobre reclamações de consumidores envolvendo danos materiais, oscilações, interrupções no fornecimento e eventuais alterações consideradas atípicas nas contas de energia.
MPAM quer avaliar impacto no bolso do consumidor
A promotora de Justiça Sheyla Andrade destacou que a investigação busca avaliar tanto a segurança da mudança quanto suas possíveis consequências econômicas.
“Nossa atuação parte da necessidade de se investigar o impacto econômico direto e indireto dessa transição estrutural, especificamente se os custos das obras e a mudança do material condutor refletirão em aumento das tarifas repassadas aos consumidores ou em variações atípicas na medição do consumo”, afirmou.
Com isso, o Ministério Público pretende esclarecer se os investimentos realizados na substituição da rede poderão, direta ou indiretamente, chegar à conta de energia paga pela população.
Quedas de energia também estão sob acompanhamento
O novo inquérito se soma a outro procedimento que já tramita na 51ª Prodecon e acompanha problemas relacionados às frequentes interrupções no fornecimento de energia e à regularidade dos reajustes tarifários.
Agora, o MPAM aguarda o término dos prazos concedidos aos órgãos e instituições envolvidos para analisar as respostas e definir os próximos passos da investigação.
A abertura do inquérito não significa, por si só, que tenham sido constatadas irregularidades na substituição dos cabos. A apuração deverá justamente determinar se o procedimento adotado pela concessionária atende às exigências técnicas, regulatórias e de segurança e se existe relação entre as intervenções e os problemas relatados pelos consumidores.
