Ministro do STF determina retorno imediato de Andrei Rodrigues e Leandro Almada e afirma que afastamentos colocavam em risco investigações em andamento, entre elas a que apura recursos destinados a empresas ligadas ao filme “Dark Horse”
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (9) a reintegração imediata de Andrei Augusto Passos Rodrigues ao comando da Polícia Federal e de Leandro Almada da Costa à Diretoria de Inteligência Policial da corporação.
A decisão derruba, na prática, os afastamentos determinados na terça-feira (8) pelo ministro André Mendonça e abre mais um capítulo de uma crise envolvendo integrantes do Supremo e a cúpula da Polícia Federal.
Dino foi além da simples revogação da medida. Em sua decisão, questionou a atuação de Mendonça e sustentou que o ministro não poderia antecipar uma avaliação sobre relatórios da PF que o mencionavam.
“Uma parte pode ser juiz de si mesma e antecipar juízos de valor sobre relatórios da Polícia Federal que expressamente a mencionam?”, questionou Dino.
Na avaliação do ministro, eventuais divergências de Mendonça com a atuação da Polícia Federal não poderiam servir de fundamento para uma decisão capaz de interferir nas investigações.
Dino afirmou que esses direitos não poderiam resultar em uma decisão “em causa própria” com potencial de paralisar investigações e trabalhos policiais.
ENTENDA O AFASTAMENTO
Andrei Rodrigues e Leandro Almada haviam sido afastados por decisão de André Mendonça.
Mendonça apontou suspeitas relacionadas à produção de relatórios de inteligência da Polícia Federal e mencionou possível “monitoramento sistemático” envolvendo sua atuação. O ministro classificou a situação como uma espécie de “arapongagem institucional”.
A Polícia Federal, por sua vez, sustenta que a atuação de seus integrantes ocorreu dentro das atribuições institucionais e no cumprimento de determinações judiciais.
Na análise feita por Dino, Andrei Rodrigues teria, em princípio, cumprido determinações judiciais expedidas pelo ministro Alexandre de Moraes.
CASO “DARK HORSE” PESOU NA DECISÃO
Um dos pontos centrais da decisão de Flávio Dino é o possível impacto do afastamento da cúpula da PF sobre investigações que estão sob sua relatoria.
Entre elas está a apuração envolvendo recursos de emendas parlamentares destinados a empresas e entidades relacionadas à produção de Dark Horse, filme sobre a trajetória política do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A investigação apura possível desvio de finalidade na destinação de recursos públicos. Uma das frentes envolve R$ 2 milhões em emendas do deputado federal Mario Frias destinadas ao Instituto Conhecer Brasil.
A Polícia Federal também recebeu autorização de Dino para acessar materiais obtidos pela Polícia Civil de São Paulo em investigação envolvendo a produtora Go Up Entertainment, responsável pelo filme.
O caso ganhou repercussão ainda maior depois da revelação de que Flávio Bolsonaro havia procurado Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, em busca de financiamento para o longa. Flávio Bolsonaro nega irregularidades e afirma que os recursos discutidos eram privados.
DINO APONTA RISCO ÀS INVESTIGAÇÕES
Ao analisar o pedido apresentado por Andrei Rodrigues, Dino considerou que a retirada simultânea do diretor-geral e do diretor de Inteligência poderia comprometer investigações em andamento.
Segundo o ministro, a mudança no comando poderia afetar a continuidade dos trabalhos, o fluxo de informações e o cumprimento de determinações judiciais.
Dino também questionou a origem do pedido que resultou no afastamento. A medida havia sido requerida pelo Partido Novo.
Na interpretação do ministro, um partido político não possui legitimidade para solicitar esse tipo de medida cautelar pessoal dentro de uma investigação criminal.
Dino destacou ainda o contexto eleitoral, observando que a legenda possui interesse direto na disputa presidencial. Para ele, a disputa política é legítima no campo eleitoral, mas não poderia interferir nas regras de um processo penal.
REINTEGRAÇÃO IMEDIATA
A determinação foi dirigida ao presidente da República, responsável legalmente pela nomeação do diretor-geral da Polícia Federal.
Com isso, Andrei Rodrigues deve reassumir integralmente as funções de delegado e diretor-geral da PF, enquanto Leandro Almada retorna aos cargos de delegado e diretor de Inteligência Policial.
Dino estabeleceu ainda que a determinação permanecerá em vigor até o cumprimento integral das medidas determinadas por seu gabinete nas investigações sob sua relatoria.
O ministro também determinou que Andrei e Almada não sejam submetidos a novas medidas cautelares pessoais fundamentadas exclusivamente em atos praticados no exercício regular de suas funções e no cumprimento de determinações judiciais.
A decisão eleva a tensão dentro do Supremo e coloca no centro da disputa não apenas o comando da Polícia Federal, mas também os limites de atuação dos próprios ministros da Corte em investigações que envolvem integrantes do tribunal.
