Desde 2 de setembro deste ano, está em vigor uma lei federal que permite que o instituto realize a remoção dos veículos que se envolveram em acidentes e não foram retirados da via.
Veículos abandonados em ruas de Manaus serão removidos para o parqueamento da prefeitura, segundo o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU). Desde 2 de setembro deste ano, está em vigor a Lei Federal nº 14.440, que permite que o órgão de trânsito realize a remoção dos veículos que se envolveram em acidentes e não foram retirados da via.
O IMMU reforçou que os veículos abandonados como sucatas nas ruas serão guinchados.
De acordo com o diretor de Operações de Trânsito do instituto, Stanley Ventilari, a nova legislação reforça o amparo legal das operações de remoções. “Os condutores que tiverem carros nessas condições, abandonados em via pública, devem recolhê-los, ou terão seus veículos removidos para o parqueamento. Alertamos também aos condutores envolvidos em acidentes que não abandone seus carros na via”, reiterou.
Desde o início de 2022 até agora, o IMMU já removeu cerca de 200 veículos abandonados nas ruas de Manaus. “As operações acontecem em todas as zonas, para garantir mais fluidez, espaço de circulação para os pedestres e não permitir que essas carcaças sejam utilizadas para outras finalidades”, afirmou o órgão.
Segundo o artigo 279-A da nova lei, o veículo em estado de abandono ou acidentado nas vias da cidade, poderão ser removidos para o parqueamento da prefeitura, independentemente da existência de infração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), nos termos da regulamentação do Contran. A lei cita, ainda, que a remoção do veículo acidentado será realizada quando não houver responsável pelo bem no local do acidente.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, é considerado veículo em estado de abandono aquele que estiver estacionado na via ou em estacionamento público, sem capacidade de locomoção por meios próprios e que, devido ao seu estado de conservação e processo de deterioração, ofereça risco à saúde pública, à segurança pública ou ao meio ambiente, independentemente de está estacionado em local permitido.
Disk Trânsito
Para denunciar casos de carros abandonados nas vias, como a existência de sucatas ou veículos acidentados, o morador pode ligar para o disk-trânsito no número 0800 092 1188. Por meio de denúncias, os agentes farão o deslocamento até o local para verifica a condição do veículo e tomar as medidas legais.
Fonte: g1 Amazonas
Foto: Sidney Mendonça/IMMU
