O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), a 5 anos e 3 meses de prisão, pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
Relator do caso, Mendes também defendeu a perda do mandato parlamentar da deputada, uma vez que a condenação transite em julgado, ou seja, não caiba mais recurso.
“Portanto, em atenção à jurisprudência desta Corte, decreto a perda do mandato parlamentar da Deputada Federal Carla Zambelli como efeito da condenação criminal”, afirma o voto do relator.
O ministro também determinou que Zambelli perca definitivamente o direito ao porte de arma de fogo e que a arma utilizada no episódio seja entregue ao Comando do Exército.
O voto de Mendes foi acompanhado pela ministra Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. O julgamento tem três votos para condenar a deputada, até o momento.
Em agosto de 2023, o STF tornou ré a deputada por ter perseguido, de arma em punho, um homem negro, considerado apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O caso aconteceu em outubro na véspera do segundo turno das eleições de 2022, pelas ruas dos Jardins, bairro nobre de São Paulo.
Mendes afirmou que o caso revela um “elevado grau de reprovabilidade” e se agrava por ter sido cometido por uma parlamentar.
“O contexto fático em que a Deputada Federal persegue em via pública, com arma de fogo, indivíduo desarmado de corrente partidária adversa, na véspera das eleições, após troca de insultos recíprocos, reveste-se de elevado grau de reprovabilidade”, complementa o ministro.
O julgamento se iniciou nesta sexta-feira (21) no plenário virtual da Corte e vai até a próxima sexta-feira (28). No formato não há discussão, apenas apresentação de votos no sistema eletrônico do Supremo.
Essa etapa do julgamento decide se Zambelli será condenada ou absolvida. Em caso de condenação, os ministros propõem uma pena, que pode ser questionada em recurso pela parlamentar. Se for absolvida, o caso será arquivado.
Os ministros também podem pedir vista (mais tempo para análise) ou destaque (o que envia a análise para o plenário físico).
Em nota, a deputada afirmou que tem confiança na Justiça. “Acredito que, com o esclarecimento completo dos fatos, minha inocência será comprovada”, declarou.
O advogado de Carla Zambelli criticou a forma como foi feita a sustentação da defesa no julgamento. Como o processo ocorre no plenário virtual, os advogados precisam enviar suas manifestações orais por meio de vídeos.
“Essa seria a melhor oportunidade para demonstrar que as premissas adotadas no voto estão equivocadas. Esse direito do advogado não pode ser substituído por um vídeo enviado, cuja visualização efetiva pelos ministros não é garantida”, afirmou o advogado em nota.
Outros pontos do voto
O ministro também destacou que, embora a deputada tenha direito ao porte de arma de fogo, isso não a autoriza a perseguir pessoas em via pública com a arma em punho, o que sustenta a tese de porte ilegal de arma.
“É importante que fique claro: o porte de arma de fogo para defesa pessoal não se presta a autorizar que a portadora persiga outras pessoas em via pública com sua arma de fogo, ainda que supostos criminosos, em situações nas quais sua integridade física ou a de terceiros não está em risco”, afirmou o ministro em seu voto.
Ainda no documento, o ministro rebate a versão apresentada pela defesa de que a vítima estaria armada.
“A narrativa no sentido de que a vítima aparentava estar portando arma de fogo é contraditória com a dinâmica retratada nos vídeos. Em nenhum momento há qualquer movimento do ofendido no sentido de mostrar ostensivamente ou sacar sua arma de fogo. Pelo contrário, após as agressões verbais recíprocas, a vítima está a todo momento tentando se evadir do local”, complementou Mendes.
Para o ministro, a deputada provocou “fundado temor” na vítima ao persegui-lo com arma em punho, o que reduziu sua capacidade de resistência.
“A acusada, ao perseguir Luan Araújo com arma em punho, infligiu sobre ele fundado temor por sua integridade física, diminuindo notoriamente sua capacidade de resistência, que era inclusive o objetivo declarado pela ré em interrogatório”, escreveu Mendes.
O ministro Alexandre de Moraes, que também votou pela condenação, argumentou que, por ser deputada, Zambelli deveria estar acostumada a receber críticas.
“Como agente política, deveria a ré estar mais acostumada a eventuais críticas surgidas no curso do mandato, sem que isto fosse suficiente para abalar e alterar seu comportamento em face da sociedade”, declarou Moraes.
Relembre o caso
No dia anterior do segundo turno das eleições de 2022, Zambelli perseguiu um homem em São Paulo com uma arma de fogo empunhada.
Vídeos do momento começaram a circular as redes sociais. A deputada, então, postou uma gravação e alegou que um grupo de homens teria tentado intimidá-la, sendo empurrada no chão por um deles.
Segundo ela, a arma foi apontada para deter os homens até a chegada dos policiais.
