Após inúmeras denúncias aos canais da Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor e Ouvidoria (Semdec), o órgão instaurou um ato administrativo contra uma instituição particular de ensino superior, localizada no centro de Manaus. A instituição de ensino tem o prazo de 15 dias, a contar do recebimento da notificação, para apresentar resposta e esclarecer os questionamentos dos consumidores, bem como informar quais foram as motivações para tais atitudes da empresa.
Uma das denúncias dava conta de que a instituição de ensino superior teria alterado, de forma repentina, o processo de descontos na renovação da matrícula, para os alunos que possuem bolsa de estudo, além da cobrança de encargos financeiros.
“Um dos denunciantes questiona se seria correto a referida instituição de ensino superior fazer vários alunos, que possuem bolsa de estudo, pagarem pela renovação da matrícula, até a data de vencimento, o dia 8 de julho, e agora lançar campanha dizendo que quem ainda não renovou pode pagar o valor de meia bolsa”, explicou o secretário-interno da Semdec.
Ainda segundo Rodrigo, a atitude praticada pela instituição para estimular a renovação das matrículas, com o objetivo final de aumentar os lucros, ao privilegiar os alunos que perderam o prazo, após os que efetuaram o pagamento até a data limite estabelecida, é um crime contra o consumidor.
Outra denúncia registrada pela Semdec é em relação ao reajuste da mensalidade e da cobrança de encargos financeiros em caso de não pagamento da renovação de matrícula, apesar de tratar-se de contrato de trato sucessivo ou prestação continuada. “Isso contraria o Código de Defesa do Consumidor, e o princípio da igualdade previsto na Constituição Federal”, observou Rodrigo.
O secretário interino da Semdec chamou a atenção para que os consumidores que possuem denúncias referentes ao mesmo tema, entrem em contato com o órgão pelo telefone 0800-092-0111 ou enviem mensagem para o WhatsApp (92) 98842-3030.
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Texto – Thiago Herculano / Semdec
