PEC das Drogas, renegociação de dívida dos estados, revisão do Código Civil, Imposto de Renda. A semana vai ser cheia no Senado.
Na segunda, 15/4, o assunto será a renegociação das dívidas dos estados. Reunião de Rodrigo Pacheco com os governadores do Rio, de São Paulo, de Minas e do Rio Grande do Sul já marcada.
Em discussão, as linhas gerais de um projeto de lei complementar para regularizar a dívida dos estados. Na quinta-feira, após reunião com governadores, Pacheco defendeu a inclusão de projetos em infraestrutura como contrapartida.
Já na sessão convocada para terça-feira, 16/4, um dos principais itens da pauta será a proposta de emenda à Constituição que torna crime o porte e a posse de qualquer quantidade de droga. Ainda falta a última sessão de discussão antes da votação em primeiro e segundo turnos. O projeto que amplia a faixa de isenção de Imposto de Renda para dois salários mínimos – R$ 2.259,20 em valores de hoje também está na pauta. A proposta foi aprovada na Comissão de Assuntos na última terça-feira e recebeu urgência em plenário.
Na quarta-feira, 17/4, sessão temática dedicada à discussão do Código Civil. Está prevista a apresentação do anteprojeto elaborado pela Comissão de Juristas com as alterações no Código Civil. Mais de mil. E envolvem áreas como direito digital, de família e dos animais.
No dia seguinte, sessão do Congresso para deliberação de vetos com a possibilidade de análise do veto parcial do presidente Lula ao projeto que trata das saidinha temporária dos presos.
Foto: Roque de Sá/Agência Senado / Fonte: Radioagência Nacional
