Prefeitura de Manaus celebra Dia do Conselheiro Tutelar e reconhece atuação na defesa dos direitos de crianças e adolescentes

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Prefeitura de Manaus celebra Dia do Conselheiro Tutelar e reconhece atuação na defesa dos direitos de crianças e adolescentes

Por Prefeitura de Manaus

18/11/2026 14h46

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#paratodosverem – Conselheiros tutelares reunidos durante programação em celebração do Dia do Conselheiro Tutelar

Em alusão ao Dia do Conselheiro Tutelar, celebrado nesta quarta-feira, 18/11, a Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), realizou uma manhã de celebração e reconhecimento aos profissionais que atuam na defesa dos direitos de crianças e adolescentes. O evento aconteceu no mirante Lúcia Almeida, no centro da cidade.

Instituída pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por meio da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, a função de conselheiro tutelar é fundamental para garantir a proteção integral e a promoção dos direitos infantojuvenis. O Conselho Tutelar da área de abrangência deve ser acionado pela família ou pela comunidade sempre que forem identificadas situações de risco, abuso, negligência, maus-tratos, exploração sexual ou trabalho infantil, entre outras violações de direitos.

Em Manaus, os 50 conselheiros tutelares, distribuídos em dez unidades nas diferentes zonas da cidade, integram a rede de proteção e atuam no atendimento e encaminhamento de situações que envolvem crianças e adolescentes. Somente neste ano, os Conselhos Tutelares realizaram mais de 12.500 atendimentos, envolvendo ocorrências como inadequação do convívio familiar, violência física ou psicológica, impedimento de acesso à educação, entre outras situações de violação de direitos.

A subsecretária de Políticas Afirmativas para Mulheres e de Direitos Humanos da Semasc e presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Graça Prola, destacou a importância da atuação dos conselheiros nos territórios e a necessidade de garantir atendimento a todas as crianças, adolescentes e suas famílias.

“É um dia não só para comemoração, mas para reflexão sobre o papel e a natureza dessa função que eles exercem nos territórios espalhados por toda Manaus. O importante é que nenhuma criança ou adolescente, assim como seus familiares ou responsáveis, fique sem atendimento”, afirmou.

O conselheiro tutelar e coordenador-geral dos Conselhos Tutelares, Daniel Serrão, também enfatizou a relevância da categoria para o funcionamento da rede de proteção e a importância de ampliar o conhecimento da sociedade sobre as atribuições dos profissionais.

“É de suma importância pelo fato de compormos uma rede de proteção. Somos o início, aquela ponta da rede que recebe as demandas que chegam ao Conselho Tutelar. A partir disso, precisamos encaminhar os casos aos órgãos competentes e aplicar as medidas de proteção. Também é muito importante que a sociedade conheça cada vez mais as nossas atribuições”, pontuou.

Celebração

Além de reconhecer o trabalho desenvolvido pelos conselheiros tutelares, a programação foi organizada como um momento de integração, valorização profissional e fortalecimento das relações interpessoais. Durante a manhã, os participantes acompanharam uma dinâmica conduzida pela palestrante Amanda Mota, voltada ao desenvolvimento das relações interpessoais, além de participarem da entrega de certificados de reconhecimento.

Amanda Mota reforçou a importância de valorizar os profissionais e proporcionar momentos de aprendizado e desenvolvimento, especialmente para aprimorar a comunicação e o relacionamento entre os integrantes da rede de proteção.

“Quero parabenizar os conselheiros tutelares que, por meio de seu trabalho, enobrecem a defesa dos direitos da infância e da adolescência na capital do Amazonas. Este encontro representa não apenas uma oportunidade de celebração, mas também de troca de conhecimentos e desenvolvimento profissional. Hoje, trabalhamos, sobretudo, questões como a melhoria da comunicação, o aperfeiçoamento das relações interpessoais, o trabalho em equipe e o relacionamento com os órgãos da rede de proteção e com as famílias”, concluiu.

A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com o fortalecimento da rede de proteção social e a valorização dos profissionais que atuam diariamente na garantia dos direitos de crianças e adolescentes. O momento também destaca a importância da atuação integrada entre o poder público, os conselhos tutelares, as famílias e a sociedade na construção de ambientes mais seguros e na promoção de uma infância e adolescência protegidas.

#paratodosverem – Roda de conversa

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Texto – Lucas Batista/Semasc

Fotos – Julia Silva/Semasc