O Ministério Público Federal (MPF) requisitou do Município de Manaus informações para apurar possível fraude na destinação de vacinas do primeiro lote de Coronavac destinado à vacinação no Amazonas. A prefeitura de Manaus deverá informar, de forma imediata e urgente, os profissionais de saúde já vacinados, a escala de trabalho dos profissionais na UBS Nilton Lins em janeiro e a lista de atendimentos realizados por eles na unidade de saúde nos dias 18 e 19 deste mês.
O MPF também notificou as médicas Gabrielle Kirk Maddy Lins e Isabelle Kirk Maddy Lins para serem ouvidas pelo órgão como investigadas, por meio de videoconferência. As duas médicas foram supostamente vacinadas no primeiro dia em que as doses da Coronavac foram aplicadas em Manaus, sem que fizessem parte dos grupos prioritários da imunização.
Para atender à requisição do MPF, o Município de Manaus deverá fornecer, em 12 horas, lista extraída do sistema e-SUS de todos os pacientes atendidos na UBS Nilton Lins em 18 e 19 de janeiro de 2021, com a indicação dos médicos que realizaram o respectivo atendimento; e de cópias, também extraídas do e-SUS, dos prontuários de atendimento médicos feitos na unidade nos mesmos dias e/ou alimentados no e-SUS, na parte em que indica o nome do paciente e o médico que lhe prestou atendimento.
O MPF estabeleceu também o prazo de 12 horas para que seja fornecida cópia da escala de trabalho de janeiro dos profissionais da saúde da UBS Nilton Lins, com a indicação do cargo de cada um, e que sejam informados os critérios adotados para estabelecimento da ordem de vacinação contra covid-19. Em 24 horas, o Município de Manaus deve repassar ao MPF a lista dos profissionais, com nome completo, CPF e cargo, que foram vacinados contra a covid-19 entre 18 e 19 de janeiro de 2021.
Relatos públicos de imunização devem ser permitidos – O procedimento de investigação do MPF teve início a partir de vídeo em que o prefeito de Manaus, David Almeida, em live realizada no Facebook na última terça-feira (19), anunciou portaria proibindo a divulgação em redes sociais do momento da vacinação dentro das unidades de saúde, além de diversas denúncias relativas a postagens, no momento da vacinação, das médicas Gabrielle Kirk Maddy Lins e Isabelle Kirk Maddy Lins.
O MPF expediu recomendação para que o prefeito de Manaus não faça qualquer manifestação pública para coibir que servidores públicos se expressem seja de forma verbal ou por meio de fotos ou vídeos, sobre sua imunização.
De acordo com a recomendação, o prefeito David Almeida deve realizar novo vídeo informando da permissão aos servidores de divulgarem sua própria imunização e deve também revogar ou cancelar qualquer norma que proíba a livre manifestação de servidores sobre suas imunizações, seja por meio de rede social ou outro veículo, desde que não tenha cunho ofensivo ou criminoso ou que viole a intimidade de outras pessoas.
No documento, o MPF indica que constitui improbidade administrativa prática que atente contra os princípios da administração pública e que o interesse público se sobrepõe ao interesse privado, especialmente quando se trata da transparência dos atos administrativos, permitindo a fiscalização pela sociedade.
O MPF considera ainda que a publicação em rede social de momento de imunização não tem conteúdo ofensivo ou criminoso, mas ao contrário, legitima a prestação de contas da destinação final das vacinas.
O órgão estabeleceu prazo de 25 horas para que o prefeito de Manaus informe sobre as medidas adotadas para o cumprimento da recomendação ou os motivos para o não acatamento.
Veja o documento abaixo:
