Ministério Público cobra laudos sobre segurança dos cabos de alumínio após relatos de curtos-circuitos, oscilações e interrupções; concessionária tem três dias para informar se cumprirá recomendação
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) recomendou, nesta sexta-feira (11), que a Âmbar Energia suspenda, pelo prazo de 30 dias, a substituição da fiação da rede de distribuição de energia elétrica em Manaus.
A medida ocorre após o órgão receber reclamações e registros de problemas que teriam surgido depois da troca dos cabos, incluindo curtos-circuitos, oscilações de tensão e interrupções no fornecimento de energia.
A recomendação foi expedida pelas 51ª e 81ª Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon), dois dias após a instauração de um inquérito civil para investigar a substituição da fiação.
O MPAM pretende avaliar se os cabos de alumínio utilizados pela concessionária são tecnicamente adequados às condições climáticas de Manaus e se cumprem as normas de segurança exigidas.
“A manutenção ininterrupta de substituições de fiação, sem a devida comprovação pericial prévia quanto à segurança e adequação dos materiais, expõe a população a riscos iminentes de incêndios elétricos e danos patrimoniais acumulados”, afirmou a promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos.
MPAM cobra laudos e testes dos cabos
Entre as exigências apresentadas pelo Ministério Público está a entrega de documentos capazes de comprovar a segurança, durabilidade e adequação técnica dos fios de alumínio utilizados na rede elétrica diante do clima equatorial e das altas temperaturas registradas no Amazonas.
A Âmbar deverá apresentar laudos técnicos, testes de conformidade e certificados emitidos por órgãos oficiais ou laboratórios credenciados, incluindo documentação relacionada ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Os documentos também deverão demonstrar o cumprimento das normas técnicas estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
O prazo estabelecido para apresentação dessas informações é de dez dias úteis.
Ministério Público quer comparar ocorrências antes e depois da troca
Além dos laudos, a concessionária deverá entregar um levantamento detalhado dos locais onde a substituição da fiação já foi realizada, com as respectivas datas das intervenções.
O relatório deverá permitir a comparação das ocorrências registradas antes e depois da troca dos cabos, incluindo incêndios, falhas na rede, oscilações de tensão e chamados técnicos.
O MPAM também solicitou os registros de reclamações apresentadas pelos consumidores das áreas onde a nova fiação foi instalada, especialmente aquelas relacionadas a superaquecimento, curtos-circuitos, oscilações de energia e incêndios.
Outro ponto que deverá ser analisado é o consumo de energia faturado nas unidades consumidoras atendidas pelos trechos onde ocorreu a substituição. A comparação deverá considerar os seis meses anteriores à intervenção e o período posterior à troca dos cabos.
Plano emergencial
A recomendação determina ainda que a Âmbar apresente um plano emergencial de prevenção e atendimento para eventuais ocorrências relacionadas à nova fiação.
O documento deverá contemplar situações como superaquecimento, oscilação de tensão, curtos-circuitos e incêndios.
O Ministério Público também recomendou que a concessionária não realize alterações estruturais na rede de distribuição capazes de provocar interrupções no fornecimento sem comunicação prévia aos consumidores afetados.
Segundo o órgão, os avisos deverão ser claros e transparentes, realizados com antecedência razoável e acompanhados de cronograma detalhado dos serviços.
Âmbar tem três dias para responder
A Âmbar Energia terá prazo de três dias para comunicar ao Ministério Público se cumprirá a recomendação de suspensão temporária dos serviços.
Caso a concessionária não acate a medida ou deixe de apresentar resposta fundamentada, o MPAM informou que poderá adotar providências judiciais e extrajudiciais.
Entre as medidas possíveis está o ajuizamento de ação civil pública, inclusive com pedido de tutela de urgência, além da eventual responsabilização civil e administrativa da empresa.
Até a divulgação das informações que deram origem à recomendação, não havia sido apresentada resposta da Âmbar Energia sobre a medida do Ministério Público.
A suspensão recomendada pelo MPAM tem duração de 30 dias e busca permitir a análise técnica da segurança e da adequação dos materiais utilizados antes da continuidade das substituições na rede elétrica de Manaus.
