O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), o Instituto De Defesa Do Consumidor Do Amazonas (Procon-AM) e a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) vão fiscalizar a qualidade dos combustíveis vendidos em Manaus.
A promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos, da 81ª Promotoria de Defesa do Consumidor (Prodecon), realizou uma reunião estratégica com o chefe do Departamento de Fiscalização do Procon-AM, Pedro Malta, e o presidente da CDC, o deputado Mário César Filho (União Brasil) para traçar um plano para traçar planos para combater a irregularidade nesses estabelecimentos.
Durante a reunião, foram discutidas estratégias para intensificar o monitoramento da qualidade dos combustíveis oferecidos aos consumidores de Manaus. A fiscalização é considerada cada vez mais essencial, visto que adulterações nos combustíveis representam riscos para a segurança dos condutores, afetam o meio ambiente e causam prejuízos financeiros aos consumidores, que acabam pagando por um produto fora das especificações legais.
A qualidade dos combustíveis tem impacto direto no desempenho dos veículos e na durabilidade de seus componentes, tornando a fiscalização um tema de alta relevância.
Um dos pontos destacados no encontro foi a importância de contar com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) como parceira nas operações de fiscalização. No entanto, a ausência de representantes da ANP na reunião levou a Prodecon a instaurar um procedimento formal para requisitar a participação da agência nas próximas etapas das ações.
A promotora Sheyla Andrade dos Santos enfatizou que a presença da agência é essencial para garantir o uso de equipamentos adequados para aferir a qualidade dos combustíveis e advertiu sobre as consequências de uma possível omissão da agência.
“Vamos instaurar um procedimento e requisitar a participação da ANP para participar conosco dessas fiscalizações. Caso a agência, que possui equipamento adequado para aferição de qualidade de combustíveis, não encaminhe representante, poderá ser responsabilizada por omissão do órgão fiscalizador”, declarou Sheyla Andrade.
A reunião marca uma nova fase de ações coordenadas entre o Ministério Público do Amazonas e as demais entidades envolvidas, com o objetivo de assegurar que os combustíveis comercializados na capital estejam de acordo com as normas de qualidade e proteção ao consumidor. Também participarão, nas próximas ações, o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) e o Departamento de Crimes Contra o Consumidor (Decon), que oferecerão suporte às fiscalizações ao longo dos próximos meses.
Essa parceria entre as instituições pretende, assim, fortalecer a defesa dos direitos dos consumidores manauaras e combater fraudes que afetam a sociedade de forma direta.
