A partir desta sexta-feira, 26/3, os contribuintes da capital amazonense começarão a receber, da Prefeitura de Manaus, o carnê do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). O documento contém as informações de lançamento do tributo para este exercício e as guias para pagamento, onde o titular poderá optar pela quitação em cota única com descontos ou pelo parcelamento em até nove vezes.
O subsecretário da Receita da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), Armínio Pontes, que coordena as ações de distribuição dos carnês do IPTU 2021, informou que, por conta da pandemia, houve um pequeno atraso no processo. Ele também explicou que todos os contribuintes deverão receber seu carnê até o início do mês de abril. Mais de 540 mil carnês deverão ser distribuídos.
“O carnê é uma facilidade que a prefeitura oferece ao contribuinte, mas desde o início do mês de fevereiro divulgamos sobre a disponibilidade das notificações de lançamento do IPTU e das guias para pagamento em nosso portal de serviços Manaus Atende”, destacou o subsecretário, ao alertar que, dia 15 de abril é a data-limite para o pagamento da cota única com descontos.
As informações de lançamento, assim como as guias para pagamento estão disponíveis no endereço eletrônico http://manausatende.manaus.am.gov.br.
Descontos
Considerando os reflexos econômicos causados pela pandemia da Covid-19, a Prefeitura de Manaus ampliou o vencimento do IPTU 2021 em um mês e está concedendo condições especiais para pagamento até a data de vencimento, que se dará no dia 15/4.
Os imóveis edificados de uso não residencial, cuja alíquota aplicada em 2020 era 0,9% e no exercício de 2021 passou para 1,2%, terão 30% de desconto na cota única. Esse mesmo grupo também terá desconto de 20% caso opte pelo parcelamento do tributo em até nove vezes.
Já os contribuintes proprietários de imóveis residenciais, cuja alíquota para cálculo do IPTU é de 0,9% e estão quites com o fisco municipal até dezembro de 2020, obterão descontos de 10% na cota única. Quem possui alguma pendência financeira com o município também terá desconto, só que de 5%. O parcelamento em até nove vezes também será opcional, só que sem desconto sobre o valor principal.
Lançamento
A Prefeitura de Manaus lançou neste ano mais de 44.156 contribuintes residenciais na lista de isentos do IPTU. Somente em 2021, foram incluídos na lista de isentos mais de 28 mil contribuintes de baixa renda, que se encaixavam nos seguintes critérios: proprietários de um único imóvel, de uso residencial, cujo valor de lançamento do tributo fosse inferior a uma Unidade Fiscal do Município (UFM), que neste ano foi ajustada ao valor de R$ 114,61. Em se tratando de imóveis tributáveis, o lançamento deste ano contabilizou 542,7 mil contribuintes cadastrados na base do IPTU.
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Texto – Anderson Farias / Semef
