A juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe – 1ª Vara Federal Cível da SJAM – nomeou nesta quarta-feira, 16, o agente de Polícia Federal da Classe Especial, Macken Silva de Castro, como perito do justiça para auxiliar na identificação das ilegalidades e seus possíveis agentes, instalados em frente ao Comando Militar da Amazônia (CMA), para fins de encaminhamento ao Ministério Público Federal (MPF).
No local de contração, o perito nomeado deverá identificar e informar à 1ª Vara Federal Cível qual a fonte de custeio da alimentação, quem fornece, se existe autorização da vigilância sanitária, se há venda, comércio e notas fiscais e se efetivamente existem policiais fazendo uso de refeições no local.
A decisão decorre da constatação de que grande parte da determinação imposta pela justiça na última terça-feira, 15 – atos antidemocráticos – não foi cumprida pelas autoridades destinatárias.
De acordo com inspeção realizada pela justiça nesta quarta-feira, 16, foi confirmada a permanência de gravíssimas ilicitudes que expõem a vida da população manauara a risco de alto potencial lesivo.
Entre elas foi destacado estacionamento irregular da ciclovia e sua total obstrução na parte frontal ao Comando Militar da Amazônia.
Segundo entendimento da justiça, tal irregularidade ocasiona a necessidade dos ciclistas passarem a concorrer com os carros no asfalto, podendo sofrer acidentes fatais. Tais veículos devem ser imediatamente removidos do local.
Na hipótese de persistir omissão e infrações de trânsito, infração ambiental sonora e prática de oferecimentos de crianças e adolescentes à vulnerabilidade, Jaiza Fraxe disse que mais medidas legais serão adotadas para imediata identificação e responsabilização dos líderes e demais suspeitos.
Quanto a presença do Corpo de Bombeiros e Policiais Militares pelo local, a magistrada destacou ser saudável, que está dentro da normalidade, desde que não se misturem com infratores da lei e não se utilizem de meios e instrumentos provenientes de flagrante ilegalidade, como comidas e bebidas suspeitas, conforme fotos e vídeos na rede mundial de computadores.
