Documento assegura direitos e benefícios a trabalhadores rurais cadastrados
Foto: Carlos Soares/Idam
Desde o início deste ano, o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam) já atuou na emissão e renovação de 18.594 Cartões do Produtor Primário (CPP). O montante representa quase três vezes a quantidade de documentos emitidos e renovados pelo órgão durante o mesmo período no ano anterior. Apenas em outubro, foram emitidos e renovados 1.673 CPPs.
Para a diretora-presidente do Idam, Eliane Ferreira, a quantia expressiva reflete os esforços do órgão para alcançar um número cada vez maior de trabalhadores rurais.
“O Idam, como órgão público de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), do Amazonas tem o dever de garantir aos trabalhadores rurais do estado. A emissão e renovação do CPP são trabalhos cruciais, já que o documento assegura à categoria uma série de direitos e benefícios”, destacou a diretora-presidente.
Desde janeiro deste ano, o instituto emitiu e renovou 18.594, um número 2,7 vezes maior que a quantia atingida em 2025 durante o mesmo período (6.891). Em outubro, destacou-se o município de Careiro Castanho, com 116 documentos emitidos e renovados; em seguida está o município de Barreirinha, com 111; já São Gabriel da Cachoeira teve o terceiro maior saldo, com 104.
CPP
O Cartão do Produtor Primário (CPP) é um documento emitido de forma gratuita pelo Idam que garante ao produtor rural uma série de benefícios, entre os quais:
A isenção de ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) na aquisição de insumos, máquinas e equipamentos para o uso na produção de atividades agropecuárias, pesqueiras e florestais, no Amazonas;
Desconto de energia elétrica junto a operadora, mediante o cadastro e a vistoria da empresa de energia elétrica;
E a possibilidade de utilizar notas fiscais Modelo 04 (Produtor Rural), e Nota Fiscal Eletrônica, sem o destaque do ICMS;
O documento auxilia, ainda, o produtor rural a acessar chamadas públicas e investimentos por meio das vias de crédito rural.
