Manaus/AM – A Polícia Federal (PF) no Amazonas, deflagrou na manhã desta terça-feira (30/07/2019), uma nova fase da Operação Maus Caminhos, a Operação EMINÊNCIA PARDA, que investiga a prática de crimes de peculato, lavagem de capitais e organização criminosa. Dentre os principais envolvidos nos fatos investigados pela PF, estão um empresário pecuarista com atuação em Boca do Acre/AM e Manaus/AM, e seu cunhado,
também empresário, que atua no ramo de fornecimento de refeições.
De acordo com o Inquérito Policial instaurado para investigar os fatos, os dois envolvidos teriam utilizado de uma empresa fornecedora de refeições para, em conluio com o então administrador de uma organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP) que atuava na administração de hospitais e serviços médicos hospitalares no Estado do Amazonas, desviar recursos públicos federais, mediante a simulação de serviços e outras fraudes, como a prática de sobrepreço, que possibilitaram pagamentos indevidos reiteradas vezes.
Além disso, a investigação criminal também possibilitou a descoberta da possível prática de crime de lavagem de dinheiro por parte do empresário que atua no ramo da pecuária, em cooperação com outros investigados da Operação MAUS CAMINHOS. De acordo com as provas obtidas, o empresário teria chegado a receber periodicamente e em espécie, a quantia de R$ 1.040.000,00 (um milhão e quarenta mil reais) ou frações, repassada pelo então administrador da OSCIP, com a finalidade de ocultar a origem, natureza e propriedade do dinheiro público desviado por intermédio da referida organização social.
Estão sendo cumpridos 2 mandados de prisão preventiva, um mandado de prisão temporária e 16 mandados de busca e apreensão nas cidades de Manaus/AM e Boca do Acre/AM, e Rio Branco/AC, além de 7 mandados de bloqueio de contas de pessoas
físicas e jurídicas no montante de aproximadamente R$20.0000.000,00 (vinte milhões de reais).
Nome da Operação:
Eminência parda é uma expressão utilizada para designar aquele que atua de forma
oculta, “nos bastidores”, mas que detém grande poder de influência, de decisão e de
mando.
Seduc-AM esclarece que contratos da pasta em 2019 não são alvos de operação da Polícia Federal
A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-AM) informa que a operação deflagrada pela Polícia Federal, na manhã desta terça-feira (30/07) em Manaus, não investiga contratos firmados pela pasta na atual administração.
Informa, ainda, que não há qualquer irregularidade no contrato firmado pela Seduc-AM com a empresa G.H Macário Bento, em fevereiro de 2019. O referido termo de contrato, nº 04/2019, que tem como objeto o fornecimento de alimentação preparada para as escolas de tempo integral no interior do estado, foi firmado com base no art. 24, inc. IV da Lei 8.666/1993.
A contratação de caráter emergencial foi feita de maneira transparente e analisada pelos órgãos de controle e fiscalização como, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), que à época entendeu a necessidade da prestação do serviço para assegurar o início do ano letivo.
A Seduc-AM destaca, ainda, que a contratação foi feita somente para o tempo necessário para a concretização do processo licitatório nº 13.7792/19, que já foi encaminhado pela Seduc-AM para a Comissão Geral de Licitação (CGL). Atualmente, o processo licitatório está em análise pela assessoria jurídica do órgão.
