A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) aplicou duas multas à concessionária Águas de Manaus, após constatar falhas na recomposição asfáltica em vias públicas onde foram realizados serviços de manutenção na rede de abastecimento de água. As duas penalidades somam R$ 500,9 mil.
Um dos autos de infração refere-se à avenida Eldorado, no bairro Parque 10 de Novembro, onde a concessionária executou reparo na rede, mas deixou a via sem a devida recomposição do pavimento asfáltico, permanecendo apenas com recomposição provisória, em desacordo com as normas técnicas e com as obrigações contratuais da concessionária. A irregularidade foi confirmada durante fiscalização realizada no dia 3 de março de 2026.
Pela infração, a Ageman aplicou multa no valor de R$ 255.567,41, conforme previsto nas normas regulatórias que disciplinam a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município.
Outro auto de infração foi aplicado após fiscalização na rua Ivanete Machado, também no Parque 10, onde foi identificado vazamento de água e a posterior execução do reparo pela concessionária, sem que fosse realizada a recomposição definitiva do pavimento da via, mesmo após mais de 25 dias da intervenção.
Neste caso, a penalidade aplicada foi de R$ 245.344,71, em razão do descumprimento contratual e da ausência de recomposição adequada do pavimento.
Segundo a Ageman, a recomposição asfáltica deve ser realizada de forma integral e dentro de prazo razoável, restabelecendo as condições originais da via e garantindo a segurança de motoristas, pedestres e demais usuários do espaço urbano.
Além da aplicação das multas, a concessionária foi notificada para realizar as correções necessárias nos trechos afetados em até cinco dias e comprovar à agência reguladora a execução adequada dos serviços.
O diretor-presidente da Ageman, Elson Andrade, destacou que a fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais é permanente.
“A recomposição adequada do pavimento após intervenções na rede é uma obrigação da concessionária. Quando isso não ocorre, além de causar transtornos à população, configura descumprimento contratual e sujeita a empresa às penalidades previstas na regulação”, afirmou.
A Ageman reforça que segue intensificando as ações de fiscalização nas obras e intervenções realizadas pela concessionária nas vias da cidade, com o objetivo de assegurar a qualidade dos serviços prestados à população.
A agência destaca ainda que a Ouvidoria do órgão também recebe e acompanha demandas relacionadas à má execução dos serviços de recomposição asfáltica realizados pela Águas de Manaus após intervenções de saneamento básico.
Os usuários que identificarem esse tipo de problema podem registrar suas manifestações pelos canais de atendimento da Ouvidoria da Ageman, por meio dos números (92) 98842-2919 e (92) 98410-3247, além do site www.ageman.manaus.am.gov.br/ouvidoria e também por meio das redes sociais da agência.
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Texto – Tereza Teófilo/Ageman
Fotos – Divulgação/Ageman
