Devido a irregularidades identificadas em 2023, algumas delas ainda não corrigidas, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) prorrogou por 90 dias o Procedimento Preparatório nº 06.2024.00000325-4, voltado à apuração de irregularidades encontradas no Terça da Serra Residencial Sênior, instituição destinada ao cuidado de idosos. A decisão foi tomada pela 42ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (Prodhid).
A inspeção inicial apontou problemas como a falta de envio de formulários exigidos pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a ausência de um Procedimento Operacional Padrão (POP) na área de psicologia e a carência de áreas de convivência externa. Além disso, foi verificada a inexistência de corrimões em determinados espaços, conforme prevê a legislação sanitária, e a falta de Planos Individuais de Atendimento (PIA), que incluam estudos sociais e atividades de fortalecimento dos vínculos entre idosos, suas famílias e a sociedade. O MPAM também destacou a ausência de licença e alvará sanitário do estabelecimento.
Em resposta às notificações iniciais, a instituição informou que parte das irregularidades foi sanada, como a obtenção de documentos e a implementação de planos de atendimento. No entanto, restam pendências, especialmente relacionadas aos prontuários psicológicos e ao fortalecimento de vínculos familiares e sociais. Diante disso, o MPAM requisitou novas informações e determinou a continuidade das investigações, com foco na correção das falhas remanescentes.
A instituição Terça da Serra foi notificada a apresentar, em um prazo de 30 dias, um cronograma de atividades educacionais, culturais e de lazer, além de prontuários de atendimentos individualizados. A medida faz parte das ações do MPAM para assegurar o cumprimento das normas que garantem os direitos das pessoas idosas.
Crescimento de lares
O promotor de Justiça Vitor Fonseca ressaltou a crescente demanda por empreendimentos voltados ao cuidado de idosos em Manaus, destacando a importância da fiscalização realizada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM). Segundo ele, a expansão da cidade traz consigo novos desafios no cuidado com a população idosa, como é o caso do Terça da Serra Residencial Sênior. “Manaus está crescendo e, com isso, surgem novos empreendimentos voltados a pessoas idosas. O Terça da Serra é um deles. O papel do MP é fiscalizar a instituição e cobrar o cumprimento da lei se houver violações de direitos das pessoas idosas. Isso sequer depende de denúncia de familiares ou de terceiros”, afirmou o promotor.
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