O juiz de Direito Eliezer Fernandes Júnior retomou na manhã desta quarta-feira (03/04), os julgamento da Ação Penal n.º 0246607-43.2016.8.04.0001 (“Caso Grande Vitória”), que entrou na fase de debates finais entre promotores de justiça e advogados. Na terça-feira – segundo dia do júri – os trabalhos em plenário foram suspensos às 18h, depois de encerradas as fases de oitiva das testemunhas e do interrogatório dos réus.
A fase dos debates pode se estender por cerca de nove horas, em razão do tempo que é destinado à manifestação das partes: inicialmente, duas horas e meia para a Acusação (MPE/AM) e duas horas e meia a serem usadas pelo conjunto das defesas dos réus; havendo a possibilidades de réplicas e tréplicas (mais duas horas para cada lado).
O juiz Eliezer Fernandes Júnior, ao chegar ao Fórum nesta quarta-feira, falou rapidamente com os jornalistas e disse que sua expectativa é que o julgamento seja concluído ainda na data de hoje, mas não descartou a possibilidade de que os trabalhos em plenário avancem até as primeiras horas da madrugada de quinta-feira.
O julgamento está sendo realizado pela 3.ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus, no Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis, no bairro São Francisco. O processo tem como réus: José Fabiano Alves da Silva, Edson Ribeiro da Costa, Ronaldo Cortez da Costa, Eldeson Alves de Moura, Cleydson Enéas Dantas, Denilson de Lima Corrêa e Isaac Loureiro da Silva e Luiz da Silva Ramos (este último teve extinta a punibilidade em razão de sua morte no ano passado).
Os réus, todos policiais militares, foram denunciados pelo Ministério Público e, posteriormente, pronunciados (quando o juiz de primeiro grau analisa todas as provas produzidas e verifica que há o mínimo de indícios para que o réu vá a júri) pela Justiça do Amazonas, acusados de triplo homicídio qualificado, praticado contra as vítimas Alex Júlio Roque de Melo, Rita de Cássia da Silva, Weverton Marinho Gonçalves.
Plenário
O Conselho de Sentença – formado por sete jurados – está sendo presidido pelo juiz Eliezer Fernandes Júnior. Dois promotores de justiça – José Augusto Palheta Taveira Júnior e Lilian Nara Pinheiro de Almeida – estão atuando na acusação, pelo Ministério Público do Estado do Amazonas. Sete advogados estão atuando na defesa dos réus.
Nos dois primeiros dias de trabalhos no plenário, entre acusação e defesa dos réus, 21 testemunhas foram ouvidas, incluindo os peritos que atuaram no caso. Algumas das testemunhas participaram por videoconferência.
O crime
Segundo a denúncia, o crime ocorreu no dia 29 de outubro de 2016, no contexto de uma abordagem policial, na comunidade Grande Vitória, bairro Gilberto Mestrinho, zona Leste de Manaus.
Em relação à vítima Alex Júlio Roque de Melo, os réus respondem por concurso de agentes nos termos do art. 29 (quem, de qualquer modo, concorre para o crime, incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade), pelo crime capitulado no art. 121, parágrafo 2.º (homicídio qualificado), inciso IV (parte final), ou seja, com uso de recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido, e art. 211 (ocultação de cadáver), todos do Código Penal Brasileiro (CP).
Em relação às vítimas Rita de Cássia Castro da Silva e Weverton Marinho Gonçalves, os acusados também respondem pelo crime tipificado no art. 121, parágrafo 2.º, inciso IV, acrescido do inciso V (para assegurar a impunidade em relação a outro crime); e art. 211, todos do CP, todos por duas vezes.
Tramitação
A Ação Penal n.º 0246607-43.2016.8.04.0001 começou a tramitar no Tribunal de Justiça do Amazonas em 7 de novembro de 2016 e, em 7 de fevereiro de 2017, após a conclusão da fase de Inquérito Policial, o Ministério Público ofereceu a denúncia. Em 24 de setembro de 2019, após a etapa de instrução, o Juízo da 3.ª Vara do Tribunal do Júri publicou a sentença de pronúncia determinando que todos os réus fossem a julgamento popular, seguindo os termos da denúncia apresentada pelo MPE/AM.
Após a fase de recurso contra a decisão de pronúncia, o processo foi pautado para ser julgado em 6 de novembro de 2023, mas o júri foi adiado a pedido do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE/AM) e da defesa de um dos réus. O júri voltou à pauta em 29 de janeiro deste ano mas foi adiado novamente, para este 01/04, a pedido do Ministério Público.
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