Plenário se reúne nesta terça-feira (15) para analisar relatório da Polícia Federal sobre diálogos atribuídos ao ministro e ao ex-banqueiro; André Mendonça será o primeiro a falar e PGR se manifestará antes da votação
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu o rito da sessão extraordinária marcada para esta terça-feira (15), que terá como foco o relatório da Polícia Federal sobre conversas atribuídas ao ministro Alexandre de Moraes e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
A sessão está prevista para começar às 10h, horário de Brasília, e será transmitida ao vivo pela TV Justiça e pela internet.
O encontro é considerado atípico por colocar o plenário da mais alta Corte do país diante da análise de elementos de natureza criminal que envolvem um integrante do próprio tribunal.
As mensagens chegaram ao conhecimento do STF no contexto das investigações relacionadas ao caso Banco Master e foram extraídas do celular de Vorcaro após quebra de sigilo. O material motivou uma discussão interna sobre a necessidade de o plenário avaliar os fatos e definir os próximos passos.
Como será a sessão
O procedimento foi estabelecido pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin.
Após a abertura da sessão, a secretária fará a leitura da ata do encontro anterior. Fachin realizará as saudações de praxe e, em seguida, chamará o processo para julgamento.
O primeiro ministro a falar sobre o caso será André Mendonça, que fará a leitura do relatório.
Mendonça era o relator das investigações relacionadas ao caso Master quando informou à Corte a existência de possíveis conversas entre Vorcaro e Moraes.
Concluída a apresentação do relatório, será aberta a palavra para a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Somente depois da manifestação da Procuradoria terá início a fase de votação dos ministros.
O que está em análise
O ponto central da sessão será o material encaminhado ao Supremo após a Polícia Federal identificar conversas atribuídas a Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes.
Os diálogos foram encontrados a partir da quebra do sigilo do telefone celular do ex-banqueiro, investigado no âmbito da Operação Compliance Zero.
Parte do conteúdo veio a público após André Mendonça retirar o sigilo de documentos relacionados às investigações. As mensagens provocaram repercussão porque fazem referências a Moraes e levantaram questionamentos sobre a natureza da relação mantida entre o ministro e Vorcaro.
A existência das mensagens, por si só, não significa comprovação de crime ou irregularidade praticada pelo ministro. É justamente a relevância jurídica do material e quais providências deverão ser adotadas que estarão no centro da discussão do Supremo.
Sessão pode definir próximos passos
A reunião desta terça-feira poderá ser decisiva para estabelecer o tratamento institucional que será dado ao material.
O caso é incomum porque envolve a possibilidade de análise, pelo próprio Supremo, de elementos relacionados à conduta de um de seus integrantes.
Antes da definição formal do rito, havia dúvidas até mesmo sobre qual seria exatamente o alcance da deliberação do plenário e se a análise poderia resultar na abertura de uma investigação contra Moraes.
Também existe a possibilidade de apresentação de questões de ordem durante o julgamento ou de algum ministro pedir vista, ou seja, mais tempo para examinar o processo, hipótese que poderia adiar uma conclusão definitiva.
Participação de Moraes ainda é ponto de atenção
Uma das principais questões envolvendo a sessão diz respeito à participação de Alexandre de Moraes.
Até a divulgação do rito, o STF não havia confirmado se o ministro poderá participar da sessão e eventualmente votar na análise do caso que envolve seu próprio nome.
Além de Fachin, Moraes e Mendonça, integram atualmente o plenário os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
A participação de Dias Toffoli também é uma questão particular. O ministro já havia se declarado impedido de atuar em julgamentos relacionados ao caso Master.
Toffoli já deixou julgamentos relacionados ao Master
O afastamento de Dias Toffoli dos processos relacionados ao Banco Master ocorreu anteriormente. Em março, por exemplo, quando a Segunda Turma do STF analisou a prisão preventiva de Daniel Vorcaro e de outros investigados, Toffoli não participou do julgamento.
Na ocasião, a Segunda Turma manteve por unanimidade, entre os ministros participantes, a prisão preventiva de Vorcaro e de outros investigados.
A situação de Toffoli, portanto, também deverá ser observada durante a sessão extraordinária desta terça.
Quem é Daniel Vorcaro
Daniel Vorcaro é ex-controlador do Banco Master e tornou-se personagem central de investigações que chegaram ao Supremo Tribunal Federal.
Ele é alvo das apurações da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de irregularidades relacionadas às atividades do banco e de pessoas ligadas ao grupo.
Em março deste ano, a Segunda Turma do STF manteve a prisão preventiva de Vorcaro e de outros investigados. André Mendonça atuou como relator do caso, sendo acompanhado pelos demais ministros participantes do julgamento.
As investigações avançaram sobre documentos e aparelhos eletrônicos apreendidos, e a análise do telefone de Vorcaro acabou revelando diálogos que passaram a ter repercussão dentro do próprio Supremo.
Caso provoca situação incomum dentro do STF
A sessão desta terça-feira ganha importância não apenas pelo conteúdo das mensagens, mas pelo precedente institucional que poderá estabelecer.
O Supremo terá de definir como tratar elementos de uma investigação criminal que fazem referência direta a um integrante da própria Corte, além de enfrentar questões como impedimento, participação na sessão, competência para eventual investigação e procedimentos que deverão ser adotados daqui para frente.
O presidente Edson Fachin terá papel central na condução do julgamento.
A sessão será pública e terá transmissão ao vivo, permitindo o acompanhamento das manifestações dos ministros e da Procuradoria-Geral da República.
O resultado poderá determinar se o caso será encerrado nesta etapa, se haverá necessidade de novas diligências ou se os elementos reunidos justificam o avanço das apurações.
A expectativa, portanto, está voltada não apenas para o conteúdo do relatório apresentado por André Mendonça, mas principalmente para o que o plenário do STF decidirá fazer a partir das informações encontradas pela Polícia Federal.
