A Câmara Municipal de Manaus (CMM) informa que foi notificada oficialmente, no início da tarde desta quinta-feira (30/1), pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM).
A CMM, por meio da Procuradoria-Geral, está preparando a manifestação, a fim de demonstrar a legalidade da contratação.
A Casa Legislativa prestará todas as informações necessárias dentro do prazo estabelecido, sempre prezando pela transparência e pelo cumprimento das normativas legais.
Entenda o caso:
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) concedeu na última quarta-feira (29/01), um prazo de manifestação, de cinco dias úteis, para que a Câmara Municipal de Manaus (CMM) apresentasse informações sobre a contratação, sem licitação, de uma empresa para serviços de limpeza, no valor de R$ 1,5 milhão.
A solicitação foi feita pelo conselheiro Josué Cláudio Neto, relator das contas da CMM, após representação do vereador Rodrigo Guedes. A medida fez parte do processo de análise da legalidade do contrato, conforme as normas da Lei de Licitações e os princípios da administração pública.
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