Em ação conjunta realizada na manhã desta terça-feira (27), a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (CDC/Aleam), presidida pelo deputado estadual Mário César Filho, e o Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) realizaram uma fiscalização em um supermercado na Avenida Coronel Teixeira, no bairro Ponta Negra, zona oeste de Manaus, que resultou na apreensão de 4,3 kg de alimentos impróprios para o consumo.
Durante a inspeção, foram identificadas diversas irregularidades, como produtos com data de validade vencida, etiquetas remarcadas e sobrepostas, além de dificuldade na leitura de informações essenciais, como data de fabricação e vencimento. Em alguns casos, etiquetas foram utilizadas para ocultar a data de fabricação dos produtos.
Na área de frios, frangos descongelados estavam fora da temperatura adequada, comprometendo a segurança alimentar. Também foram encontradas salsichas sem embalagem a vácuo e latas de ervilha amassadas. O deputado Mário César Filho alertou que esse tipo de dano pode liberar toxinas prejudiciais à saúde, devido à resina presente no interior das embalagens metálicas.
A fiscalização também identificou cartelas de ovos com 30 unidades que venciam na própria terça-feira (27), ainda disponíveis nas prateleiras sem sinalização visível da validade.
O deputado destacou que, de acordo com o Artigo 66 do Código de Defesa do Consumidor, fazer ou promover publicidade enganosa ou abusiva é crime, e o estabelecimento pode ser penalizado com multas e outras sanções.
“A presença constante dos órgãos de fiscalização é fundamental para garantir que o consumidor tenha acesso a produtos seguros e com informações claras. Toda irregularidade deve ser denunciada”, reforçou o deputado estadual Mário César.
Segundo o chefe de fiscalização do Procon-AM, Pedro Malta, esse material apreendido será encaminhado para a Delegacia Especializada em Crimes contra o Consumidor (Decon-AM).
A ação faz parte das atividades de rotina da CDC/Aleam e do Procon-AM, que seguem monitorando estabelecimentos comerciais em defesa dos direitos do consumidor amazonense.
Foto: Leandro Cardoso
