A Gerência de Promoção da Igualdade Racial e Respeito à Diversidade Religiosa (GPIR), da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), alcançou mais de 3,9 mil pessoas ao longo de 2025, com ações voltadas à igualdade racial, ao combate ao racismo, à intolerância religiosa e a outras formas de discriminação. As atividades foram realizadas em escolas, universidades, comunidades, centros socioeducativos, órgãos públicos e espaços culturais.

Para a secretária da Sejusc, Jussara Pedrosa, as ações refletem o compromisso do Governo do Amazonas com a promoção dos direitos humanos. “Trabalhar a igualdade racial e o respeito à diversidade religiosa é fortalecer a cidadania e construir uma sociedade mais justa, plural e livre de preconceitos. Esses resultados demonstram o impacto positivo das políticas públicas desenvolvidas pela Sejusc”, destacou.

Vinculada à Secretaria Executiva de Direitos Humanos (SEDH), a GPIR atua na formulação e execução de políticas públicas voltadas ao enfrentamento do racismo e da intolerância religiosa, promovendo a inclusão social de populações negras, indígenas e tradicionais, além de valorizar a diversidade étnico-racial e de credos no Amazonas.

Entre janeiro e dezembro de 2025, a GPIR realizou diversas ações, como palestras, rodas de conversa, reuniões, panfletagens, visitas e orientações para esclarecer e informar a população sobre a intolerância religiosa, promovendo o respeito à diversidade de crenças e o fortalecimento da convivência entre diferentes expressões religiosas.

Resultados positivos

As ações desenvolvidas ao longo do ano apresentaram impacto social, educativo e institucional significativo, ampliando o debate sobre igualdade racial, combate ao racismo, intolerância religiosa e discriminação em diferentes espaços da sociedade. As exposições culturais contribuíram para o fortalecimento do respeito à diversidade religiosa, a valorização das religiões afro-brasileiras e a redução de estigmas, promovendo o diálogo inter-religioso.

Os resultados também alcançaram municípios do interior, fortalecendo a articulação interinstitucional e o diálogo com a sociedade civil. A atuação em escolas, comunidades e centros socioeducativos colaborou para a promoção da cultura de paz e para o enfrentamento do racismo e toda forma de violência, reafirmando a GPIR como referência estadual na promoção da igualdade racial e na execução de ações afirmativas e educativas e preventivas.

Fotos: Ygson França/Sejusc

O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado do Desporto e Lazer (Sedel), consolidou o Curso de Defesa Pessoal Feminina, coordenado pelo Programa Esporte e Lazer na Capital e Interior (Pelci), como uma das principais políticas públicas de esporte e proteção social voltadas às mulheres no estado. A capacitação já beneficiou mais de 4 mil mulheres, fortalecendo a autonomia, a prevenção à violência e o acesso ao esporte em Manaus e no interior.

Em meio ao debate atual sobre assédio e violência contra a mulher, o curso ganha ainda mais relevância ao oferecer, de forma gratuita, conhecimento técnico, preparo físico e orientação para identificação de situações de risco. Somente na abertura mais recente de vagas, mais de 600 mulheres se inscreveram para participar das atividades, demonstrando a alta demanda e a importância social do projeto.

O secretário da Sedel, Diego Américo, destacou que a iniciativa vai além da prática esportiva. “O Curso de Defesa Pessoal Feminina é uma política pública que salva vidas. Ele oferece conhecimento, fortalece a autoestima e cria uma rede de apoio entre as mulheres. Em um momento em que o debate sobre assédio está em evidência, reforçamos o compromisso do Governo do Amazonas com o esporte como ferramenta social”, afirmou.

O curso, que começou com edições itinerantes, avançou para os bairros com a implantação de núcleos fixos, permitindo que as alunas deem continuidade às atividades e mantenham uma rotina esportiva regular. As aulas utilizam técnicas de jiu-jitsu, adaptadas para a realidade feminina, com foco em prevenção, leitura de comportamento, defesa pessoal e fortalecimento emocional.

As alunas matriculadas nas novas turmas do Curso de Defesa Pessoal Feminina iniciarão as atividades no próximo domingo (25/01), durante a programação do “Vila Aberta Para Todos”, na Vila Olímpica de Manaus. A ação integra o conjunto de projetos da Sedel voltados à promoção da saúde, do bem-estar e da inclusão social da população amazonense.

Desde sua criação, o Curso de Defesa Pessoal Feminina soma 15 edições realizadas em diferentes pontos da capital amazonense, com passagem por 11 bairros e cinco ações promovidas na Vila Olímpica de Manaus. A iniciativa também ultrapassou os limites da capital e chegou ao interior do estado, com edições realizadas em Maués e Parintins (distantes 276 e 369 quilômetros de Manaus respectivamente).

Fotos: Divulgação/Sedel

Com o início das aulas se aproximando, aumenta a procura por transporte escolar para crianças e adolescentes. Por se tratar de um serviço que envolve diretamente a segurança dos estudantes, o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) orienta que pais e responsáveis redobrem a atenção antes da contratação verificando se o serviço é regular, se o veículo está em boas condições e se o prestador cumpre as normas de segurança e os direitos do consumidor

O diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, reforça a importância da prevenção. “Analisar propostas antes de contratar, buscar referências, conferir se o transporte é autorizado e exigir um contrato por escrito são cuidados simples que fazem toda a diferença. Elas ajudam a evitar problemas e garantem mais segurança para os estudantes e tranquilidade para as famílias”, afirmou

Antes de assinar, é importante conferir se o contrato contém dados do prestador e do responsável, período de vigência, horários e endereços de saída e chegada, valor da mensalidade, regras de reajuste, multa por atraso, condições de cancelamento e como funciona o serviço fora do período escolar.

Ao contratar o serviço, o consumidor tem direito a informações claras sobre rotas, horários, valores, forma de pagamento, reajustes e condições do transporte.

O diretor-presidente do Procon-AM destacou ainda que, em caso de problemas com o veículo ou com o motorista, o prestador deve providenciar a continuidade do serviço.

“O aluno não pode, em nenhuma situação, ser exposto a constrangimento, inclusive por atraso de pagamento”, disse JalilFraxe.

Veículo

Antes de fechar contrato, é fundamental verificar se o veículo e o motorista estão devidamente credenciados. No Amazonas, essa consulta pode ser feita no site do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), na área de Serviços Credenciados e Transporte Escolar, onde é possível conferir a regularidade do condutor e do veículo. Caso as informações não constem no sistema, o serviço pode ser irregular.

Também é importante observar se o veículo apresenta os itens obrigatórios de identificação e segurança, como faixa amarela com a inscrição “Escolar”, selo de conformidade no vidro dianteiro, cintos de segurança para todos os passageiros e placa vermelha ou com caracteres vermelhos, se for placa Mercosul.

O motorista deve portar credencial válida do Detran-AM e, no caso do transporte de crianças de até nove anos, é obrigatória a presença de monitor escolar credenciado. Os veículos passam por vistorias semestrais, que avaliam freios, pneus, parte elétrica e demais itens de segurança. Os condutores também têm o histórico da CNH analisado periodicamente.

Reclamação

Se houver irregularidades ou descumprimento do que foi contratado, o consumidor pode registrar reclamação no Procon-AM presencialmente, mediante horário de chegada ou pelo Atendimento Eletrônico, disponível em procon.am.gov.br. Dúvidas também podem ser esclarecidas pelos contatos (92) 3215-4009 ou 0800 092 1512.

Fotos: Divulgação/Procon-AM