terça-feira, janeiro 27, 2026
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Inscrições para o concurso da Sema Amazonas, com salários de até R$11 mil, encerram dia 26 de janeiro

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As inscrições para o concurso público da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (Sema/AM)  permanecem abertas até as 18h do dia 26 de janeiro (horário de Brasília). Faltando apenas quatro dias para o encerramento do prazo, o certame marca uma etapa estratégica no fortalecimento da estrutura técnica responsável pela política ambiental do estado.

Ao todo, são abertas 159 vagas imediatas, sendo 92 destinadas a cargos de nível superior e 67 a cargos de nível médio, com remuneração inicial que varia de R$ 3.880 a R$ 11.079,52, conforme a função. As oportunidades têm como foco a ampliação da capacidade técnica e operacional da Sema, com reflexos diretos no planejamento, no licenciamento, no monitoramento e na execução das ações ambientais.

“Estamos avançando na consolidação de uma secretaria cada vez mais técnica e preparada para enfrentar os desafios ambientais do Amazonas. Esse concurso é essencial para garantir equipes qualificadas, capazes de atuar de forma integrada, fortalecendo a execução das políticas públicas ambientais em todo o Estado”, disse o secretário de Estado de Meio Ambiente, Eduardo Taveira.

As vagas estão distribuídas entre os cargos de Analista Ambiental e Técnico Ambiental, em nível superior, e Assistente Ambiental, em nível médio. A organização do concurso está sob responsabilidade do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos  (Cebraspe). 

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo site cebraspe.org.br/concursos/sema_am_25, onde também está disponível o edital do certame. O documento, com informações detalhadas sobre cargos, etapas, conteúdos programáticos e critérios de avaliação, também pode ser consultado no site oficial da Sema Amazonas.

Cronograma do concurso

Conforme o edital, o concurso da Sema/AM segue o seguinte cronograma:

  • Inscrições: 10 a 26 de janeiro de 2026
  • Interposição de recursos contra o indeferimento da isenção da taxa de inscrição: 22 e 23 de janeiro de 2026
  • Data final para pagamento da taxa de inscrição: 2 de fevereiro de 2026
  • Divulgação dos locais de prova: 23 de fevereiro de 2026
  • Aplicação da prova objetiva: 8 de março de 2026
  • Divulgação dos gabaritos preliminares: 13 de março de 2026
  • Resultado final e convocação para avaliação de títulos: 29 de maio de 2026

Quanto à avaliação de títulos, a disponibilização do link para envio de documentos comprobatórios será entre os dias 1º e 2 de junho de 2026. A divulgação do resultado preliminar da avaliação será no dia 15 de junho, e o resultado definitivo, no dia 30 de junho.

As datas e os períodos estabelecidos no cronograma são passíveis de alteração, conforme necessidade. Caso haja alteração, esta será previamente comunicada por meio de edital.

Fotos: Divulgação/Sema

Balanço 2025: Sistema ‘Paredão’ auxiliou Forças de Segurança na recuperação de 819 veículos no Amazonas 

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O Cerco Inteligente de Videomonitoramento, o ‘Paredão’, coordenado pela Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), se consolidou em 2025 como importante ferramenta de apoio às ações ostensivas e investigativas para as Forças de Segurança. Somente no ano passado, as equipes atenderam a 1,9 mil solicitações, sendo mais de 1,6 mil da Polícia Civil (PC-AM) e auxiliaram na recuperação de 819 veículos, dos 1.409 recuperados. 

“Esse resultado é fruto do investimento feito pelo governador Wilson Lima na área da segurança pública. O fortalecimento do Sistema Paredão, com tecnologia de ponta e integração entre as forças, tem garantido mais eficiência nas investigações e respostas mais rápidas à população”, destacou o secretário de Segurança Pública, Vinícius Almeida.

Ainda conforme os dados, todas as solicitações recebidas pelo Paredão em 2025 foram atendidas, alcançando 100% de aproveitamento. O sistema auxiliou em diferentes frentes, como em requisição de imagens, identificação facial e identificação de automóveis.

As informações fornecidas pelas equipes do Paredão possibilitaram as PC-AM e a Polícia Militar na localização e prisão de suspeitos envolvidos em crimes como o tráfico de drogas, homicídios, latrocínios, feminicídios, roubos, além de auxiliar na elucidação de acidentes de trânsito com vítimas fatais.

Acidente de trânsito: como o Paredão pode ajudar

O Sistema Paredão também pode ser utilizado pela população em situações específicas de acidentes de trânsito, desde que não haja vítimas lesionadas e o acidente resulte apenas em danos materiais.

Nesses casos, as imagens podem ajudar a esclarecer a dinâmica do ocorrido e auxiliar na resolução de conflitos entre as partes envolvidas. Para acidentes com vítimas lesionadas, as solicitações só deverão ser feitas por órgãos competentes. 

Para solicitar imagens do Sistema Paredão, o cidadão deve seguir os seguintes passos: Registrar um Boletim de Ocorrência (BO), informando o máximo de detalhes possíveis, como data, horário, local exato e características dos veículos envolvidos e requisitar as imagens junto à Ouvidoria da SSP-AM, responsável por receber e encaminhar as solicitações.

Canais de atendimento da Ouvidoria da SSP-AM

A população pode entrar em contato com a Ouvidoria da SSP-AM pelo e-mail: ou******************@********ov.br ou pela plataforma falabr.cgu.gov.br

A SSP-AM reforça que o Sistema Paredão é uma ferramenta estratégica que fortalece a segurança pública e amplia o atendimento ao cidadão, garantindo mais eficiência, transparência e apoio à população.

Fotos: Victor Levy/SSP-AM

PF e MPF cooperam com países vizinhos no combate à mineração ilegal de ouro na fronteira amazônica

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A Polícia Federal, por meio do Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia (CCPI-Amazônia), e o Ministério Público Federal (MPF) participaram da fase tática da operação internacional Guiana Shield, voltada ao combate da mineração ilegal de ouro na região fronteiriça entre Brasil, Guiana Francesa, Guiana e Suriname. A ação contou também com a PRF, com o Ibama e com a Polícia Militar do Amapá.

Segundo a Interpol, foram realizadas 24,5 mil inspeções pessoais e veiculares, principalmente do lado estrangeiro. No Brasil, houve 669 abordagens, 375 vistorias em veículos e 36 em embarcações.

A operação, realizada no último mês, buscou fortalecer a cooperação jurídica e policial entre os quatro países, interrompendo o garimpo ilegal e o fluxo de mercúrio utilizado na atividade. Magistrados, membros do MP e policiais trabalharam de forma integrada a partir do CCPI-Amazônia, em Manaus.

Três suspeitos de integrar uma organização criminosa de contrabando de ouro foram presos na Guiana, com ouro bruto e US$ 590 mil (cerca de R$ 3,2 milhões). No Brasil, foram cumpridos mandados de prisão por crime sexual e por tráfico de drogas, além da apreensão de um barco utilizado na pesca ilegal.

A operação também resultou na apreensão de mais de US$ 60 mil (aprox. R$ 320 mil) em mercúrio, na Guiana e no Suriname, escondido em painéis solares. O produto é amplamente usado pelo garimpo e causa graves impactos ao meio ambiente e à saúde.

A fase tática da Operação Guiana Shield ocorreu entre 8 e 11 de dezembro, após um ano de preparação. As ações de fiscalização foram realizadas nas margens dos rios Courantyne, Maroni e Oiapoque, fronteiras entre Brasil, Guiana Francesa, Guiana e Suriname. Lojas de suprimentos para mineração e embarcações também foram inspecionadas.

A operação resultou na apreensão de equipamentos usados no garimpo ilegal, como bombas hidráulicas, mantas e armas de fogo, além de rádios de comunicação, medicamentos falsificados, álcool e cigarros.

Estima-se que o garimpo ilegal no Escudo das Guianas produza de 10 a 12 toneladas de ouro por ano, contra apenas 1 a 2 toneladas legais, gerando prejuízo superior a R$ 3 bilhões anuais. Os impactos ambientais incluem o desmatamento de 28 mil hectares na Guiana Francesa e 110 mil hectares na Amazônia brasileira, além da contaminação de rios por mercúrio e por cianureto.

A operação contou com apoio do programa europeu El Paccto 2.0 da Interpol e da polícia dos Países Baixos.

Polícia Militar do Amazonas prende homem que escondia drogas na roupa íntima

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A Polícia Militar do Amazonas (PMAM), prendeu um homem, de idade não informada, que foi encontrado com drogas escondidas na roupa íntima durante a revista pessoal. O caso foi registrado na noite de quarta-feira (21/01), no bairro Monte Sinai, zona norte de Manaus.

A prisão foi realizada após denúncia ao linha-direta que informava que um homem, trajando camisa verde e boné cinza, estaria comercializando entorpecentes na rua Eldorado, naquele bairro. Já no local, os PMs avistaram o suspeito com as características informadas.

Durante abordagem e busca pessoal, foi encontrado com o homem, nas roupas íntimas dele, na parte da cueca, um saco plástico transparente contendo 63 pinos de cocaína, seis porções pequenas de crack, oito porções médias de maconha e R$ 49 em espécie.

O homem foi preso em flagrante e conduzido ao 6º Distrito Integrado de Polícia (DIP).

Denúncia

A Polícia Militar do Amazonas orienta a população a informar, imediatamente, ao tomar conhecimento da ação criminosa, por meio do disque denúncia 190. A identidade do denunciante será mantida em sigilo.

Foto: Divulgação/ PMAM

Procon-AM lança campanha ‘Janela Literária’ para arrecadar livros infantojuvenis 

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O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) lançou a campanha ‘Janela Literária’, que visa tornar o atendimento ao público mais acolhedor e humanizado. O objetivo é arrecadar livros infantis e infantojuvenis para equipar o Espaço Kids do órgão, local que acolhe crianças e adolescentes que acompanham seus pais ou responsáveis durante os procedimentos de defesa do consumidor. As doações podem ser levadas até a sede do Procon-AM, no horário das 08h às 14h, na avenida André Araújo nº 1500, bairro Aleixo.

Para o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, a leitura é um pilar essencial na democratização do conhecimento. “O incentivo ao hábito de ler não apenas impulsiona o desenvolvimento intelectual, mas também amplia horizontes e fortalece o exercício da cidadania, transformando o ambiente de espera em um local de aprendizado e novas perspectivas”, destaca o gestor.

Como Participar:

A campanha está aberta à participação de pessoas físicas, servidores públicos, instituições de ensino e empresas privadas. As doações podem ser entregues diretamente na recepção da sede do Procon-AM durante todo o ano de 2026.

O que doar: Para diversificar o acervo do Espaço Kids, o órgão recebe materiais novos ou em bom estado de conservação, como:

•   Livros de leitura infantil (0 a 11 anos);

•   Livros de infanto juvenil (12 a 18 anos);

•   Livros de colorir e livros interativos;

•   Gibis e revistas educativas;

•   Livros sensoriais (para a primeira infância).

Serviço:

•   O quê: Campanha “Janela Literária” – Doação de livros para o Espaço Kids.

•   Quando: Durante todo o ano de 2026.

•   Onde: Sede do Procon-AM – Avenida André Araújo, nº 1500, Aleixo.

•    Horário de entrega: segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

•   Mais informações: por meio das redes sociais e canais oficiais do Procon-AM.

FOTOS: João Pedro Sales/ Procon-AM e Arquivo/Procon-AM

PMAM prende dupla com mais de 80 cigarros de maconha e 120 comprimidos de ecstasy

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A Polícia Militar do Amazonas (PMAM), por meio das Rondas Ostensivas Cândido Mariano (Rocam), prendeu dois homens, de 35 e 37 anos, no final da tarde de terça-feira (21/01), que foram encontrados com 120 comprimidos de ecstasy, 87 cigarros de maconha, uma tornozeleira eletrônica, quatro aparelhos celulares e dinheiro, em um apartamento localizado no bairro Cachoeirinha, zona sul de Manaus.

Os policiais militares realizavam patrulhamento nas proximidades de um conjunto habitacional quando avistaram os dois homens em atitude suspeita, que ao perceberem a aproximação da equipe da PMAM tentaram fugir para o interior de um dos apartamentos.

Durante a ação, um dos homens permaneceu no imóvel, enquanto o outro tentou escapar pulando a janela de um apartamento localizado no segundo andar, carregando uma sacola. Ele foi rapidamente contido pelos policiais militares e na sacola foi encontrado um cigarro de maconha.

Em seguida, foi realizada a busca pessoal no suspeito que permaneceu no apartamento. Na consulta nominal, foi verificado que um deles já possuía antecedentes criminais pelos crimes de tráfico de drogas e violência doméstica.

No local, os policiais militares encontraram uma porção de maconha, 87 cigarros de maconha, uma balança de precisão, 120 comprimidos de ecstasy, uma tornozeleira eletrônica, quatro aparelhos celulares e a quantia de R$ 56 em espécie.

A dupla foi presa em flagrante e conduzida ao 1º Distrito Integrado de Polícia (DIP), juntamente com o material apreendido.

Denúncia

A Polícia Militar do Amazonas orienta a população a informar, imediatamente, ao tomar conhecimento da ação criminosa, por meio do disque denúncia 190. A identidade do denunciante será mantida em sigilo.

Foto: Divulgação/ PMAM

Com 12 projetos aprovados, Sedurb assegura R$ 68,2 milhões em recursos do Novo PAC para municípios do Amazonas

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A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb) garantiu a aprovação. em 2025, de 12 projetos estratégicos junto ao Governo Federal, assegurando R$ 68,2 milhões em investimentos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para a capital e 13 municípios do interior do Amazonas. As propostas contemplam ações nas áreas de saneamento básico, obras de contenção de encostas e recuperação ambiental, que devem iniciar este ano, fortalecendo a infraestrutura urbana.

O secretário da Sedurb e da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), Marcellus Campêlo, destacou que a aprovação dos projetos no Novo PAC reforça a capacidade técnica da secretaria e o compromisso do Governo do Amazonas com investimentos em projetos estruturantes. “Estamos garantindo recursos que ampliam o acesso à água de qualidade, fortalecem o saneamento básico e reduzem riscos ambientais. Nosso foco é promover o desenvolvimento urbano sustentável nos municípios”, disse.

Entre os projetos aprovados, está a implantação e melhoria do sistema de manejo de resíduos sólidos no município de Iranduba. O investimento total é de R$ 4,1 milhões, sendo R$ 3,9 milhões provenientes de recursos federais e R$ 177,5 mil de contrapartida estadual. A iniciativa prevê a elaboração do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), voltado ao tratamento dos rejeitos existentes e à recuperação ambiental da área, contribuindo para melhores condições sanitárias e ambientais.

A gerente do Núcleo de Captação de Recursos da Sedurb, Angélica Feitoza, responsável pelo cadastramento das propostas na plataforma Transferegov, do Governo Federal, destacou que os projetos foram elaborados com rigor técnico e em conformidade com as diretrizes federais, o que resultou na aprovação das iniciativas.

“São propostas que atendem demandas históricas dos municípios. A captação desses recursos viabiliza a implementação de políticas públicas estruturantes, com impacto direto no desenvolvimento urbano e na melhoria da qualidade de vida da população”, afirmou.

Ampliação do Projeto Água Boa

Outro destaque é a ampliação do Projeto Água Boa, executado por meio da Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama), órgão da Sedurb. O projeto levará sistemas simplificados de coleta e tratamento de água a comunidades rurais de mais 12 municípios do interior. As cidades beneficiadas serão Anamã, Careiro da Várzea, Manaus, Maraã, Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Carauari, Tapauá, São Paulo de Olivença, Nhamundá, Parintins e Tabatinga.

Os investimentos ultrapassam R$ 4,9 milhões em recursos federais, garantindo acesso à água de qualidade para a população da zona rural, que enfrenta dificuldades no abastecimento, especialmente durante o período de estiagem. Desde 2019, já foram implantados 50 sistemas do Projeto Água Boa em 44 comunidades, em 15 municípios do interior.

Na área de saneamento urbano, a Sedurb também assegurou recursos do novo PAC para a revitalização do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) da sede de Benjamin Constant, com investimento de R$ 44,7 milhões. O projeto beneficiará diretamente mais de 22 mil pessoas, incluindo escolas, unidades de saúde e estabelecimentos comerciais.

Já em Atalaia do Norte, serão investidos R$ 1,5 milhão na ampliação e melhoria do SAA, sendo R$ 956,1 mil provenientes de recursos federais e mais de R$ 570 mil de contrapartida estadual.

Obras de Drenagem e Contenção de Encostas

Os investimentos captados pela Sedurb também contemplam a elaboração de estudos e projetos de macro e microdrenagem em igarapés. Municípios como Coari, Lábrea, Tefé e a capital serão beneficiados com recursos que somam mais de R$ 8,7 milhões. Os investimentos viabilizarão a execução de obras, cujo objetivo é reduzir a vulnerabilidade social, por meio da mitigação de inundações recorrentes, além de promover segurança e melhoria da qualidade de vida da população.

Além disso, também foram garantidos recursos para obras de contenção de encostas no bairro Mauazinho, zona leste de Manaus, com investimento de R$ 4 milhões. A ação tem como objetivo prevenir deslizamentos, proteger moradias e aumentar a resiliência urbana em decorrência de eventos climáticos extremos.

FOTO: Tiago Correa/UGPE

Governo no Amazonas avança no fortalecimento da Rede de Proteção a Mulheres no Amazonas

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O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), avançou em estrutura, atendimentos e ações dentro da Rede de Proteção a Mulheres, em 2025, quando foram realizados mais de 12,9 mil atendimentos, além de investimentos na capital e interior do estado.

Entre os atendimentos técnicos, realizados pela Secretaria Executiva de Políticas para Mulheres (SEPM/Sejusc), estão o acolhimento a mulheres em situação de violência doméstica (8.833) e mulheres em situações diversas (1.508). Além das mulheres, a pasta acolhe e realiza atendimentos aos filhos (761) e famílias (367). Outros serviços são as ações e campanhas, que juntos somam mais 4,6 mil atividades em todo estado.

Segundo a secretária da Sejusc, Jussara Pedrosa, os números refletem o compromisso da pasta com políticas para mulheres, seja em situação de violências, seja em situação de vulnerabilidades. “Enquanto Sejusc, estamos comprometidos em avançar cada vez mais na proteção e garantia dos direitos de cada mulher do nosso estado. Contamos com uma equipe humanizada, que acolhe, ouve e realiza os devidos encaminhamentos para aquelas que chegam até nós”, enfatiza.

Capacitação Profissional

A SEPM também oferece cursos de qualificação para mulheres, incluindo mulheres egressas do sistema prisional e jovens em situação de vulnerabilidade social. Somente em 2025, foram beneficiadas 375 mulheres, com cursos como maquiagem, padaria artesanal, cosméticos artesanais, tranças e penteados, cutilagem, inclusão digital e outras formações. Além de certificação, nos níveis de Ensino Fundamental e Médio, para mulheres que desejavam concluir os estudos.

Responsabilização e Educação

Dentro da Sejusc, por meio da Secretaria Executiva de Direitos Humanos (SEDH/Sejusc), a Rede atua com o Serviço de Atendimento, Responsabilização e Educação ao Agressor (Sare), que acolhe homens cumpridores da Lei Maria da Penha, encaminhados pelo juizado, totalizando 96, em 2025.

Nesse serviço, os participantes são levados a reflexões por rodas de conversa que visam a amenização e reeducação, apresentado a importância da família, da valorização da mulher, a cultura da empatia e a não violência.

Avanços no Interior

Em 2025, foram inaugurados três Serviços de Apoio à Mulher, Idoso e Criança (Samic) nos municípios de Barcelos, Coari e Tapauá. As unidades contam com equipe especializada para atender demandas de denúncias e violações de direitos, de forma humanizada. As novas unidades atuam descentralizando os serviços da rede de proteção e avançando nos municípios do interior do estado.

Investimentos na Rede de Proteção

Aquisições e investimentos fortaleceram ainda mais a Rede de Proteção durante o ano de 2025, como a aquisição de um veículo, junto ao Ministério das Mulheres, que ampliou as ações itinerantes da SEPM em Manaus. Além da entrega de materiais e equipamentos obtidos em parceria com a Unidade Gestoras de Projetos Especiais (UGPE), voltados ao fortalecimento das atividades institucionais.

O Governo do Amazonas investiu na expansão da rede de atendimento especializado, com a reinauguração da unidade do Serviço de Apoio Emergencial à Mulher (Sapem) na zona sul e a ampliação do Sapem Centro-Sul, marcada pela inauguração da Sala Aurora e o lançamento do Guia “Delas”, com os protocolos “Não é não” e “Não se Cale Mana”.

Para saber mais sobre os serviços e equipamentos de proteção oferecidos pela SEPM, o acesso é pelo site sejusc.am.gov.br/mulheres/, ou pelos canais da Sejusc Mulher (92) 98484-2207 ou (92) 98484-2172. A SEPM está localizada na rua Bento Maciel, nº 2, Conjunto Celetramazon, bairro Adrianópolis.

Fotos: Ygson França/Sejusc

Agência Reguladora promove diálogo para fortalecer a regulação do transporte intermunicipal na BR-319

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Operadores do transporte rodoviário intermunicipal que atuam na rodovia BR-319 participaram, nesta quinta-feira (22/01), de uma reunião técnica na sede da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam). O encontro teve como objetivo fortalecer a regulação do serviço, discutir melhorias nas condições dos veículos, ampliar a segurança dos passageiros e alinhar a adequação tarifária nos municípios de Careiro da Várzea, Careiro e Autazes.

A iniciativa foi promovida após ações de fiscalização realizadas na região, que identificaram a atuação de operadores sem cadastro junto à Autarquia. Além do caráter repressivo, as operações também tiveram direção educativa, orientando os prestadores sobre a importância de atuar dentro das normas vigentes para garantir um serviço regular, seguro e de qualidade à população.

Diante das orientações recebidas e da necessidade de adequação às exigências legais, os operadores procuraram a Agência Reguladora para dar início ao processo de cadastro e avançar na regulação do transporte intermunicipal, demonstrando interesse em qualificar o sistema na região.

O diretor-presidente da Autarquia, Ricardo Lasmar, destacou que o diálogo com os operadores é fundamental para organizar o serviço e assegurar os direitos dos usuários. “Nosso papel é regular, fiscalizar e também orientar. A regulação do transporte intermunicipal garante mais segurança para os passageiros, veículos em condições adequadas e tarifas regulamentadas. Esse diálogo é essencial para fortalecer o serviço e combater o transporte irregular”, afirmou.

Durante as fiscalizações, os veículos irregulares abordados receberam autos de constatação, que podem resultar na aplicação de multa no valor de R$ 4.636,42. Em caso de reincidência, o valor é dobrado. A infração é classificada como classe IV, de natureza gravíssima, conforme o Art. 50 da Resolução nº 005/2020 – Cercon/Arsepam.

Representando os operadores, Claudemir Teixeira de Souza, da empresa A. da Silva & Silva, do município de Careiro Castanho, ressaltou a importância da iniciativa. “É de suma importância a Agência Reguladora demonstrar interesse em organizar o transporte intermunicipal no município de Careiro Castanho. A reunião foi fundamental para nos colocar em linha direta com a Autarquia, ter acesso à regulamentação e à documentação necessária. Estamos fazendo o possível para nos adequar e oferecer um transporte mais digno e de melhor qualidade para os munícipes”, destacou.

Próximos passos

Após o cadastro, os veículos passarão por uma série de vistorias técnicas, realizadas em conjunto por engenheiros da Agência Reguladora, do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) e do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-AM). As inspeções avaliam condições mecânicas, estado dos pneus, itens obrigatórios de segurança e demais requisitos técnicos. Com a regulação, os passageiros também passam a contar com seguro de vida, ampliando a proteção durante as viagens.

A gestão da Autarquia reforça que seguirá intensificando as ações de fiscalização e orientação em todo o estado, com o objetivo de assegurar um transporte intermunicipal regulado, seguro e eficiente para a população amazonense.

Fotos: Raquel Oliveira/Arsepam

Balanço 2025: Ipaam registra aumento superior a 14% no número de licenças ambientais de mineração

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O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) emitiu, em 2025, 156 licenças ambientais relacionadas à atividade de mineração no estado, entre Licenças Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO). O número representa um aumento de 14,7% em comparação com 2024, quando foram concedidas 136 licenças. No mesmo período, o órgão também expediu 485 notificações ambientais, um crescimento de 28,3% em relação ao ano anterior.

Os dados integram o balanço anual da Gerência de Recursos Minerais (GERM) do Ipaam, setor responsável pelo licenciamento, monitoramento e controle das atividades de mineração, petróleo e gás natural no Amazonas, conforme a legislação ambiental vigente.

A GERM atua na análise técnica de planos, projetos e estudos ambientais, na emissão de pareceres e licenças ambientais, além do acompanhamento das condicionantes estabelecidas nos processos de licenciamento, com foco no controle das atividades que utilizam recursos minerais no estado.

O diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, informou que os números refletem o acompanhamento técnico realizado pelo Instituto sobre os empreendimentos licenciados, com foco no cumprimento das normas ambientais e das condicionantes estabelecidas nos processos de licenciamento.

“Nosso papel é assegurar que os empreendimentos de exploração mineral se desenvolvam com respeito às normas ambientais e com monitoramento contínuo das atividades”, afirmou Gustavo Picanço.

Na avaliação da Gerência de Recursos Minerais, a maior parte das demandas registradas em 2025 esteve relacionada a materiais utilizados como base para pavimentação de rodovias, destinados principalmente a obras viárias executadas pelo Governo do Amazonas, conforme explicou o gerente de Recursos Minerais do Ipaam, José Rabelo.

Ainda de acordo com o gerente, no ano de 2025 a maior demanda foi de lavra de laterita/saibro, também conhecida como caixa de empréstimo. “Este tipo de material é dedicado para servir de base de pavimento para rodovia. Recentemente foram liberadas diversas licenças para a rodovia AM-010, que liga Manaus a Itacoatiara, além de autorizações para recuperação da base de pavimentos de ramais em outros municípios e para manutenção de duas rodovias federais”, explicou Rabelo.

Além do setor mineral, o Ipaam também acompanhou, ao longo de 2025, processos de licenciamento ambiental relacionados às atividades de petróleo e gás natural, incluindo empreendimentos localizados na Província Petrolífera de Urucu, em Coari, e unidades de produção e tratamento de gás natural nos municípios de Silves e Itapiranga.

O Instituto informa que o licenciamento ambiental é um instrumento previsto em lei para autorizar e acompanhar o funcionamento de empreendimentos, estabelecendo medidas de controle, monitoramento e mitigação de impactos ambientais.

Fotos: Arquivo/Ipaam