Os vereadores Jakson Pinheiro do PMN e Kelison Dieb do PMDB são os alvos da operação do Ministério Público do Amazonas que desmonta uma organização criminosa no município de Iranduba, no interior do Estado.
Com Kelison foi encontrada uma arma de fogo. O vereador estava na casa dele no bairro de Santo Agostinho, na Ponta Negra.Hd´s, documentos diversos e celulares dos vereadores foram apreendidos
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (8/8), a Operação Avaritia (Latin: cobiça), com o objetivo de cumprir 2 (dois) mandados de prisão, 15 (quinze) de busca e apreensão, e 15 (quinze) de busca pessoal nas cidades de Manaus e Iranduba. Os alvos de prisão temporária são dois Vereadores daquele município próximo da capital. Eles são suspeitos de participarem de uma organização criminosa que vinha praticando cobrança de propina para a aprovação de Projetos de Lei na Câmara Municipal de Iranduba. As investigações começaram em dezembro de 2018 pelos Promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público (GAECO). Os nomes dos Vereadores implicados e mais informações serão passadas em entrevista coletiva, na sede do MPAM, em Manaus, ao MEIO-DIA (12h) desta quinta-feira.
A operação tem apoio da Polícia Civil do Amazonas que está com equipes na rua cumprindo os mandados.
Mais detalhes em instantes
Com informações da assessoria de comunicação do MPAM
Um ônibus da empresa Açaí foi completamente destruído pelo fogo após apresentar problemas na manhã desta quarta (07).
O fato ocorreu na estação do 023, localizada no bairro União da Vitória, Zona Norte de Manaus.
A Prefeitura de Manaus, por intermédio do Fundo Manaus Solidária e da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), assinaram nesta terça-feira, 6/8, com o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE/AM) um acordo de cooperação técnica para viabilizar o funcionamento do Núcleo Permanente de Autocomposição do Ministério Público do Amazonas (Nupa).
Por meio da cooperação técnica, o município irá ceder um assistente social e dois estagiários da área de Serviço Social para a realização das atividades próprias do núcleo, que visa à resolução de conflitos entre pessoas com uma solução que atenda os interesses das partes sem litígio. O acordo terá vigência de 12 meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado.
Para a presidente do Fundo Manaus Solidária, a primeira-dama Elisabeth Valeiko Ribeiro, as ações coordenadas e realizadas em parceria entre os organismos públicos, privados e a sociedade civil organizada tendem a ser benéficas para a população e menos dispendiosas para os órgãos.
“Sinto-me muito feliz por estar aqui, juntamente com a secretária Conceição Sampaio e, em nome do prefeito Arthur Virgílio Neto, celebrar esse acordo de cooperação técnica que irá beneficiar a sociedade, otimizar o trabalho do MPE e evitar que conflitos se arrastem sem solução por anos na Justiça”, disse a presidente do Manaus Solidária.
Valeiko parabenizou a procuradora-geral Leda Mara pela iniciativa, e desejou ainda bom êxito à coordenadora do Nupa, a promotora de Justiça Anabel Vitória Mendonça de Souza. “Tenho certeza de que os desafios não irão se sobrepor à vontade de realizar, de conciliar. Sucesso a todos e contem conosco, da Prefeitura de Manaus”, afirmou.
Conforme a procuradora-geral de Justiça do MPE-AM, a mediação e a conciliação consensual de conflitos devem ser estimuladas por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público. No entanto, para que isso aconteça, é necessário que haja a atuação de profissionais habilitados, por isso, a iniciativa de se buscar parceria junto à Prefeitura de Manaus, para colocar em funcionamento o Nupa.
“Esse termo de cooperação alcança um núcleo de autocomposição de conflitos, que está sendo instalado no MPE. Esse núcleo trabalha diversas frentes de atuação do MPE, onde se busca a solução desses conflitos sem que sirvam de objeto para uma ação a ser judicializada. Esse trabalho só está acontecendo por conta dessa parceria com a Prefeitura de Manaus, que vai disponibilizar os técnicos”, disse a procuradora-geral Leda Mara Nascimento Albuquerque.
O Ministério Público do Amazonas, dentro de sua estrutura, criou em 19 de julho de 2018, o Nupa, para receber demandas espontâneas e externas com o propósito de resolução de conflitos, tendo em vista o número crescente de processos acumulados. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que, de 2009 a 2017, houve um crescimento médio de processos acumulados de 4% ao ano.
“Um dos grandes objetivos é trazer a multidisciplinaridade para dentro do MPE, de modo que possamos realizar um acolhimento para as demandas que chegam aqui sobre questão do idoso, da família, justiça restaurativa das penitenciárias, entre outros. Queremos realizar um trabalho que possa estar em Manaus e todas as comunidades. É impossível pensar trabalhar um projeto desses sem que se tragam outros saberes. Essa troca é fundamental”, comenta Anabel.
De acordo com a titular da Semasc, Conceição Sampaio, é importante reforçar essa cultura de paz, um diálogo saudável, a busca de coerência, a conciliação e o respeito entre as partes, para que os resultados possam ser os melhores possíveis para todos os envolvidos. “É importante destacar exatamente o papel da Prefeitura de Manaus, da gestão do prefeito Arthur, para fortalecer o trabalho exercido pelas instituições. O Nupa vai estar cada vez mais fortalecido com a participação dos servidores da assistência social do município”, ressaltou.
O objetivo do Nupa é assegurar a promoção de justiça e a garantia de direitos, a partir da adoção de negociação, mediação e conciliação. A cooperação técnica será executada de forma gratuita, não gerando direito a indenizações ou vínculo empregatício.
“Estou muito feliz em poder participar desse projeto que tem uma visão muito boa do serviço social. É muito importante a interação com a comunidade e estamos aqui para atuar e ajudar nesse momento importante”, disse a assistente social Celeste Belém.
Texto – Michele Gouvêa / Manaus Solidária
Fotos – Karla Vieira / Manaus Solidária
Firme nas medidas administrativas de intervenção na gerência do Sistema de Transporte Coletivo da capital, o prefeito Arthur Virgílio Neto assinou nesta terça-feira, 6/8, um novo decreto de controle financeiro dos recursos obtidos pelas empresas de ônibus de Manaus. “Quem paga agora sou eu. E eu não quero pagar a dono de ônibus nenhum, a não ser depois do último trabalhador ter recebido o salário a que lhe faz jus”, afirmou o prefeito durante o anúncio do decreto, realizado na sede da Prefeitura de Manaus, no bairro Compensa, zona Oeste.
O documento direciona os recursos oriundos da aquisição de vale-transporte, passe estudantil e qualquer cartão inteligente (smart card) utilizados no Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SBE) e de uso no transporte coletivo da cidade diretamente para uma conta bancária da Prefeitura de Manaus, garantindo assim o pagamento do salário dos operadores do sistema e evitando a descontinuidade na prestação do serviço.
A medida faz parte das ações de intervenção no setor que tiveram início no dia 22/7, quando o Executivo municipal anunciou a criação de um grupo para atuar junto às empresas de transporte coletivo.
“Começamos uma caminhada que só vai terminar quando o sistema entrar em normalidade clara. Caixa Econômica vai abrir uma conta para a prefeitura que vai receber todo o dinheiro que vem da bilhetagem eletrônica e de onde vamos pagar primeiro os trabalhadores do transporte coletivo. Empresários e dirigentes só vão receber no final e, a partir disso, vamos apertando o controle sobre o sistema”, detalhou o prefeito Arthur Neto.
A gestão de tais recursos ficará sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), com a supervisão do interventor do Sistema de Transporte Coletivo, Francisco Bezerra, e do diretor-presidente do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), Manoel Paiva. Os recursos creditados na referida conta bancária da prefeitura só serão liberados mediante prévia validação da Controladoria Geral do Município (CGM).
“Nós não vamos com essas medidas provocar desemprego, não vamos dispensar nenhum cobrador. A garantia do emprego para nós é importante, porque precisamos do trabalhador para que o usuário tenha opção de pagamento. Para quem não tem o cartão, quem não tem vale-transporte, possa pagar em dinheiro”, destacou o diretor-presidente do IMMU, Manoel Paiva.
Controle
Pelo decreto, as empresas concessionárias do transporte coletivo deverão informar o valor que deve ser creditado individualmente aos seus empregados, bem como os valores referentes aos encargos, além dos dados necessários para a efetivação dos pagamentos, não cabendo ao município qualquer responsabilidade sobre eventual equívoco dos mesmos.
“Estamos analisando financeiramente qual a situação de cada empresa para detectar e fazer os ajustes necessários no sistema operacional”, informou o interventor Francisco Bezerra.
As empresas também ficarão responsáveis em informar até o dia 10 de cada mês a movimentação de seus fluxos de caixas e suas provisões de despesas.
Ainda conforme o decreto, caso haja saldo excedente ao necessário para a liquidação dos devidos pagamentos, os valores serão repassados às empresas concessionárias, de acordo com relatório de utilização do Sistema de Transporte Coletivo.
Fotos – Alex Pazuello / Semcom
O governador do Amazonas, Wilson Lima, determinou a nomeação e convocação de 312 profissionais do magistério para a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-AM). Observando o disposto no artigo 22, inciso IV, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), inicialmente, os aprovados do concurso público de 2018 serão convocados para suprir a demanda de cargas horárias vagas, oriundas de falecimentos e aposentadorias.
A convocação foi assinada nesta terça-feira (06/08) pelo governador em exercício e chefe da Casa Civil, Carlos Almeida, e será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta semana. Serão convocados profissionais do magistério para preencher vagas no Ensino Regular (187), Educação Especial (22), Ensino Mediado por Tecnologia (47) e Ensino Indígena (17) e Pedagogos (39).
“Estamos procurando todas as soluções possíveis para assegurar a convocação dos concursados da Seduc que, por limitações legais, terá que ser de forma gradativa, sem geração de impacto adicional para a folha de pagamento do Estado, que já recebemos no início da gestão com limite de gastos estourado”, afirmou Wilson Lima, ao destacar que herdou o Governo com 49% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado comprometida com a folha de pagamento. De acordo com a LRF, o limite aceitável é de 46,55%.
“O Governo tem uma grande preocupação com a continuidade dos serviços públicos, bem como com o seu aprimoramento. Desde que assumimos a gestão, retomamos o andamento das etapas do concurso da Seduc, que parou em 2018. E este chamamento de hoje é mais uma etapa, atendendo uma determinação do governador. Estamos atentos aos limites legais de gastos com pessoal, mas a própria Constituição e o Tribunal de Contas do Estado nos permitem fazer o chamamento, de forma gradual”, afirmou Carlos Almeida.
*Nomeação –* Segundo o secretário de Educação, Luiz Castro, a partir da publicação, o processo de nomeação requer um período mínimo de 60 dias para efetivação da posse de todos os convocados, uma vez que os candidatos estão amparados pelos Artigos 36 e 41, parágrafo 1° das Leis 1.778/87 e Lei 1.762/86.
O preenchimento de cargos vagas, nesta convocação inicial, segue o que recomendam os órgãos de controle e, especificamente, o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) nº 1/2019 firmado entre a Seduc-AM e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM).
Segue, ainda, o que diz o artigo 22, inciso IV, da LRF, que dispõe sobre o controle das contratações para admissão em cargo público, ressalvadas às reposições decorrentes de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas da educação, saúde e segurança. Desta forma, a Seduc esclarece que, atendendo ao TAG e aos limites da LRF, o TCE-AM autorizou a prorrogação de contratos temporários de professores até o dia 31 de dezembro de 2019, para não prejudicar o ano letivo vigente. A previsão é iniciar o ano de 2020 com a convocação dos demais concursados para substituir profissionais que atuam por meio de Processo Seletivo Simplificado.
*Concurso -* O resultado final do certame foi homologado e publicado no DOE, na edição de 19 de março de 2019, obedecendo criteriosamente à ordem de classificação, e o número de vagas oferecidas nos editais supracitados.
O concurso público de 2018 ofertou 8.175 vagas para os cargos de professor (20h e 40h), pedagogo (20h e 40h), assistente social, bibliotecário, contador, engenheiro, estatístico, fonoaudiólogo, nutricionista, psicólogo, assistente técnico e merendeiro.
*FOTOS:* SECOM
Por: Secretaria Municipal de Comunicação
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Acreditar: afirmar a existência, reconhecer, confiar. São estas as ações que se fazem presentes no Edital Prêmio de Conexões Culturais 2019.
Lançado no último dia 03 de agosto, a iniciativa prevê R$ 3 milhões para fomento de projetos de Artes e Cultura em Manaus.
Mais que ser um instrumento de fomento à Cultura, a campanha, que tem como mote a frase “Eu acredito na Cultura”, traz, de forma implícita, uma reflexão: por que é importante investir nos artistas, produtores, agentes
culturais?
Você já parou para pensar o que você contaria ou mostraria para um amigo de fora, um parente que viesse até Manaus para te visitar? Ou como você se define enquanto manauara? Quem é você nesta cidade? Você a
conhece de verdade?
Tudo isso é Cultura. É a identidade de um povo, de uma sociedade, de um lugar, traduzido em verso e prosa, em espetáculos, em sons, em mágica, em sabores, em esculturas, em movimento, em arte!
É por isso que escolhemos Acreditar na Cultura. Desde 2013, já são mais de R$ 13,5 milhões investidos em editais. Este ano, a premiação traz um valor 15% maior em relação ao ano passado.
Até 103 projetos poderão ser contemplados. Cada um gera, além do produto cultural em questão, uma contrapartida para a sociedade, seja em oficinas, cursos, espetáculos abertos, exemplares de livros, DVDs,
palestras. Ou seja, há uma nuvem de ações espalhando cultura pela idade e fomentando a cadeia de forma sistêmica.
Este é o 13º edital voltado às artes e cultura. E desde 2017 trata-se também de uma polítcica pública onsolidada. Não acaba do dia para a noite: está garantida por lei. Isso porque a premiação é fruto do Sistema
Municipal de Fomento à Cultura (Siscult), que prevê fomento às atividades artístico-culturais, por meio do estímulo à produção, formação, difusão e desenvolvimento cultural, às dinâmicas culturais locais e à criação
artística, assim como à promoção, à democratização e o acesso aos bens culturais. E isso não apenas para Artes e Cultura, mas também para o Folclore e para o Carnaval.
Conexões Culturais 2019
Agentes culturais e artistas interessados em concorrer ao Concurso-Prêmio Manaus de Conexões Culturais 2019 têm até o dia 18 de setembro para realizarem suas inscrições. Nessa edição poderão concorrer pessoas físicas e jurídicas. O edital foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 03 de agosto e também pode ser consultado no portal Viva Manaus, pelo link www.vivamanaus.com/editais .
Serão selecionados projetos em cinco categorias: produção, formação, difusão, residências e intercâmbios, ocupação artística e/ou cultural em equipamentos culturais. Não há número limitado para inscrição dos
projetos e cada proponente pode inscrever a quantidade que desejar, mas poderá ter contemplado até dois projetos, em categorias diferentes.
Diferencial
No ano em que Manaus comemora seus 350 anos, o edital Prêmio Manaus de Conexões Culturais traz um grande diferencial: as oficinas de preparação aos candidatos, que serão ofertadas pela Secretaria Municipal
do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi), um treinamento de picht, modalidade de apresentação muito utilizada por startups. Outro avanço desta edição é a inscrição totalmente online. A medida visa
democratizar e desburocratizar o processo de escolha, minimizando riscos de erros relacionados à documentação, já que o formulário é totalmente explicativo.
Os prêmios estão divididos em cinco categorias: produção; formação; difusão; residências e intercâmbios; e ocupação artística, cada um deles com cinco módulos financeiros diferentes, sendo
Módulo 1 – R$ 10 mil;
Módulo 2 – R$ 30 mil;
Módulo 3 – R$ 60 mil;
Módulo 4 – R$ 75 mil;
Módulo 5 – R$ 100 mil.
Este é um convite aos que quiserem propor projetos e ajudar a registrar nossa história, fortalecer nossa identidade, inovar nossa forma de nos enxergarmos. Mas também é um convite a você que queira prestigiar
nossos artistas, suas apresentações. Vá a um espetáculo, traga amigos, divulgue, aplauda. Isso é acreditar!
Viva Cultura; Viva Manaus!
A Prefeitura de Manaus deu mais um passo em sua política habitacional com o Acordo de Cooperação Técnica (ACT), assinado nesta segunda-feira, 5/8, junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (Tjam) e entidades parceiras. O acordo visa unir esforços para a regularização fundiária de áreas de ocupação consolidadas em propriedades urbanas e rurais, públicas e particulares na cidade. A partir do documento, medidas serão desenvolvidas para que as famílias que ocupam residências nessas áreas tenham a segurança jurídica de seus imóveis.
O prefeito Arthur Virgílio Neto e o presidente do Tjam, desembargador Yedo Simões, celebraram o acordo com as participações do governo do Estado do Amazonas, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), o Ministério Público Federal (MPF), a Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Amazonas, a Advocacia Geral da União (AGU), a Defensoria Pública do Estado do Amazonas, além dos Ofícios de Registro de Imóveis de Manaus e a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas.
Segundo o prefeito, que estava acompanhado da primeira-dama e presidente do Fundo Manaus Solidária, Elisabeth Valeiko Ribeiro, a assinatura desse acordo se firma com um dos atos mais significativos já realizados no Tjam, pela relevância do beneficio que vai mudar a vida de milhares de famílias em toda Manaus.
“Esse momento é histórico. O povo se dirigindo à casa da Justiça para receber seu título de terra. Isso significa que a Justiça e a lei abrem as portas para fazermos tudo de forma clara. Essa é a cidade que queremos, onde a lei prevalece. Estamos muito certos que por esse caminho vamos chegar a dizer que temos um povo dono de suas terras e vidas. Não aceitamos ocupações que tenham o tráfico de drogas como comando das ações. Temos que fazer pelo lado correto. Nós queremos terra para o povo. Terra legal, onde se vive com segurança. Que possam fazer o que quiserem com suas terras, que passarão a ser definitivamente suas”, disse o prefeito Arthur.
A medida tem a finalidade de encontrar mecanismos apropriados para a resolução dos conflitos advindos da aplicação da Lei Federal nº 13.465/2017, que institui normas gerais e procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e Rural.
A união de esforços irá permitir a articulação para as políticas setoriais de habitação, saneamento ambiental e mobilidade urbana nos diferentes níveis de governo nessas áreas, além do controle, fiscalização e coibição, visando evitar novas ocupações ilegais nas áreas regularizadas. Dessa forma, serão articuladas iniciativas públicas e privadas, voltadas à integração social e à geração de trabalho e renda.
O presidente do Tjam enalteceu a junção de esforços entre órgãos de diferentes esferas, que resulta em uma solução necessária para milhares de famílias que moram na capital. “Essa é uma ação positiva porque a dignidade das pessoas está fundada em sua moradia. Ações como essa trazem esperança de dias melhores, com a garantia de futuro para que as pessoas possam negociar seus imóveis. Com isso, conseguimos debelar grande parte dos problemas de regularização de Manaus. O Poder Judiciário se sente honrado em participar desses termos de cooperação técnica junto com todos os órgãos envolvidos. Esse é o caminho com união de esforços”, exaltou o desembargador Yedo Simões.
O acordo terá vigência de 12 meses, contados a partir de sua assinatura, prorrogável automaticamente por igual período, até o limite de 60 meses, e não envolve transferência de recursos entre as partes celebrantes. Ações resultantes que implicarem, eventualmente, em transferências ou cessão de recursos serão viabilizadas mediante instrumento apropriado. A assinatura reforça as ações já realizadas pela prefeitura, por meio de sua subsecretaria de Habitação e Assuntos Fundiários, ligada ao Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), para regularização de terras pela cidade.
Por meio da cooperação técnica, o Tjam viabilizará a realização de audiências de conciliação com a finalidade de promover a mediação de conflitos, bem como as demandas que forem surgindo a partir da assinatura do acordo. O município de Manaus terá, entre outras atribuições, a de levantar o perímetro total das áreas que são objetos do acordo, identificando lotes e quadras.
As ações pretendidas, segundo o acordo, deverão priorizar a permanência da população na área em que se encontra, assegurando o nível adequado de habitalidade; viabilizar a articulação com as políticas setoriais de habitação, saneamento ambiental e mobilidade urbana; assegurar o controle e fiscalização visando a evitar novas ocupações ilegais na área objeto de regularização e articular, com iniciativas públicas e privadas, voltadas à integração social e à geração de trabalho e renda.
Falando em nome do secretariado municipal, a secretária da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos, Conceição Sampaio, destacou a importância jurídica do ato para um problema que aflige a cidade há décadas. “Esse ato de hoje possibilita uma transformação social nos sonhos de muitas famílias do município. Estamos preparando a cidade do futuro com essa parceria, ao garantirmos essa regularização e segurança jurídica para as famílias e transformando a realidade de Manaus”, disse.
Conforme especialistas do segmento habitacional, estima-se que no Brasil existam aproximadamente 30 milhões de domicílios que não estão regularizados. Em Manaus, a estimativa é de quase 385 mil imóveis, cujos proprietários não possuem o devido registro destes.
O vice-presidente de Habitação e Assuntos Fundiários, Arimatéia Viana, explicou que a prefeitura já vem realizando a regularização fundiária em vários bairros e com o acordo o trabalho será intensificado. “Vamos promover cidadania para famílias manauaras que precisam do registro de imóvel, com esse avanço nas políticas públicas e de regularização fundiária. Somos pioneiros nesse processo e estamos servindo de exemplo para outros Estados. Nosso trabalho agora terá mais força e cada vez mais famílias serão donas de suas propriedades de fato e de direto”, estimou.
Política habitacional
Antes mesmo do acordo, o Município de Manaus já vinha desenvolvendo ações para a regularização de áreas, como no bairro Colônia Antônio Aleixo, onde mais de 5 mil famílias já foram beneficiadas com a regularização de terras. Os trabalhos na comunidade São José dos Campos contemplam mais 2 mil famílias, além do início das regularizações no bairro Novo Reino 1, com mais 2 mil lotes. Em breve, outro bairro que deve receber atenção nesse sentido é o Cidade de Deus, com mais de 7 mil domicílios a serem regularizados. Assim, entre essas e outras ações já executadas, a estimativa é chegar ao final de 2020, com mais de 23 mil títulos definitivos entregues à população manauara.
A Prefeitura de Manaus vem atuando em várias frentes, no que diz respeito à política habitacional, desde a isenção de taxas para a construção de moradia popular, beneficiando mais de 11 mil famílias com isenção de ITBI e IPTU pelo período de 5 anos nos residenciais Viver Melhor 1, 2 e 3, bem como para as famílias do residencial Cidadão Manauara I, na zona Norte.
Também foram entregues, nos últimos seis anos, 1.988 unidades habitacionais, com o Prourbis (204 unidades) e a construção do próprio conjunto residencial Cidadão Manauara 1 (1.784 unidades). Atualmente, estão sendo construídas mais mil unidades habitacionais, com o conjunto Manauara 2. São 500 unidades na etapa A e mais 500 unidades na etapa B. A primeira etapa deverá ser entregue ainda este ano e a segunda no primeiro trimestre de 2020. O Manauara 2 tem investimentos da Caixa Econômica Federal da ordem de R$ 82 milhões e contrapartida de R$ 9,5 milhões da Prefeitura de Manaus.
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Texto – Ulysses Marcondes / Semcom
Fotos – Alex Pazuello / Semcom
A primeira fase do “Requalifica”, da Prefeitura de Manaus, avança com o recapeamento de vias em quatro zonas da capital e já contempla também a implantação de nova sinalização viária em ruas e avenidas de grande movimento que já receberam novo asfalto. Nesta segunda-feira, 5/8, o prefeito Arthur Virgílio Neto vistoriou o serviço na rua Brasil, bairro Compensa, zona Oeste, inserida no lote 1.
“Este é o Requalifica 1 e já estamos licitando o Requalifica 2, 3 e 4. Nós vamos investir cerca de R$ 400 milhões neste verão em obras de infraestrutura na cidade de Manaus. Nós fazemos obras de qualidade para ficar, para durar, pois tem dinheiro público investido. Fazemos obras para que marquem a nossa gestão positivamente e que beneficiem, principalmente, o povo manauara”, destacou Arthur ao ver o asfalto novo chegar aos 600 metros de extensão da rua Brasil, que liga as avenidas Ipase e Brasil.
Com quase três meses de trabalho, a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) já contemplou mais de 60 quilômetros de vias com a realização de fresagem (retirada do asfalto antigo) e a aplicação da camada de regularização (Binder) para, em seguida, concluir com a camada final de asfalto com aproximadamente 7 centímetros de nova pavimentação.
No lote 1, que contempla a zona Oeste, o Requalifica já passou pelos bairros Dom Pedro, Lírio do Vale, Alvorada, Nova Esperança e Vila da Prata. No Lote 2, que inclui a zona Norte, a recuperação asfáltica chegou aos bairros Cidade de Deus, Santa Etelvina, Mutirão e está em andamento no Cidade Nova.
Na zona Leste, lote 3, as melhorias já foram implantadas nos bairros Grande Vitória, Zumbi, Tancredo Neves e está em andamento no São José, em vias que integram as rotas de linha de ônibus no bairro. Já o lote 4 que integra a zona Sul, executado simultaneamente às outras frentes, passou pelos bairros Parque 10 de Novembro, Educandos, Colônia Oliveira Machado, São Francisco, Petrópolis e, recentemente, na rua Fortaleza, em Adrianópolis.
O programa Requalifica foi lançado no último dia 13 de maio, pelo prefeito Arthur Virgílio Neto, e está investindo R$ 51 milhões, na primeira etapa, para recuperar 90 quilômetros e 168 vias, que podem ser acompanhadas no site http://seminf.manaus.am.gov.br, no banner “Requalifica”. O pacote de serviços é oriundo de operação de crédito da Prefeitura de Manaus junto ao Banco do Brasil.
Sinalização de trânsito
Ruas e avenidas que receberam as melhorias do “Requalifica” já estão com as sinalizações viárias renovadas. O trabalho do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana – Gestão de Trânsito é realizado em vias com grande circulação de motoristas e pedestres. São faixas, placas, linhas de divisão de fluxo e entre outras sinalizações, ampliando a segurança para todos que estão no trânsito.
A sinalização de trânsito já foi implantada em 15 vias incluídas pela Prefeitura de Manaus no Programa Requalifica. Logo após o recapeamento completo realizado pela Seminf, a equipe de Trânsito do IMMU entra com as sinalizações vertical e horizontal.
Faixas de pedestres, linhas de contenção, linhas de bordo, linhas de divisão de pista e de divisão de fluxo foram implantadas em seis ruas da zona Oeste, recém-asfaltadas. Na rua B do bairro Alvorada, a sinalização priorizou áreas com intensa travessia de pedestres, como trechos na frente de igrejas, escolas, creches e feiras.
No conjunto Dom Pedro, também na zona Oeste, uma das vias mais movimentadas do bairro, a Bartolomeu Bueno, recebeu nova sinalização e ordenou a circulação de veículos com linhas de divisão de fluxo. Placas de sinalização também foram implantadas para indicar o sentido do tráfego.
Na zona Norte, quem passa na rua Ibicaré, que liga o bairro do Mutirão à avenida Camapuã, na altura do Terminal de Integração 4 (T4), percebe a mudança. “Passo todos os dias aqui a caminho do trabalho e percebi como a rua está mais bonita. Está com o asfalto novinho e toda sinalizada”, observou a moradora do Mutirão, Conceição Vieira.
Ainda na zona Norte os moradores da avenida Penetração e rua Padre João Ribeiro, nos bairros Cidade de Deus e Conjunto Canaranas, respectivamente, comemoraram a implantação de faixas de pedestres e de divisão de fluxo. “As faixas de pedestres dão mais segurança às nossas crianças quando atravessam a rua, a caminho da escola”, comprovou o mecânico João Izidro Soares.
O vice-presidente do IMMU – Gestão de Trânsito, Franklin Pinto, disse que o trabalho de sinalização será ampliado, seguindo o avanço do Requalifica. “Estamos engajados nesse importante programa lançado pelo prefeito Arthur Virgílio Neto. Na medida em que o recapeamento é realizado, nossos técnicos imediatamente renovam a sinalização na via, contribuindo para segurança viária e redução de acidentes de trânsito, uma das metas da atual gestão”, informou.
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Texto – João Pedro Figueiredo e Rômulo Araújo / Semcom
Carmen Lysia / IMMU Gestão de Trânsito
Polyana Brelaz / Seminf
Fotos – Alex Pazuello / Semcom
FABIO DIAS DE ALMEIDA, 38 anos, e sua esposa LARISSA MOURA DE SOUZA, 30 anos, foram presos em flagrante por policiais do 12º Dip, na manhã desta segunda-feira. A polícia localizou os acusados dentro de uma residência, localizada na Rua Criciúma (Rua 8), Nº110, Alvorada I, a casa era usada como ponto de prostituição infantil.
Os policiais chegaram ao local após serem procurados por uma mãe, que informou que os agenciadores teriam oferecido vantagens econômicas para que a sua filha (13 anos de idade) se prostituíssem no local. Os programas eram oferecidos por R$ 70,00 (Setenta reais).
No local, os policiais encontraram duas adolescentes, de 13 e 15 anos de idade, e que uma delas estaria grávida de um mês, além de várias outras mulheres que também ofereciam serviços sexuais.
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