quinta-feira, julho 3, 2025
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Ministério Público quer obrigar Manaus FC a numerar cadeira para final da série D

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O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de urgência para assegurar ao torcedor que comparecer à Arena da Amazônia no próximo domingo, 18/08, para assistir ao jogo final da decisão da série D do Campeonato Brasileiro de Futebol de 2019 seu direito a cadeira com número constante no ingresso adquirido. O MPAM exigiu que o Manaus Futebol Clube garanta o direito, expresso no artigo 22 do Estatuto do Torcedor, Lei 10.671/ 2003. A ACP, ajuizada hoje, 13/08, requer ao Judiciário que o clube adote “a devida numeração dos assentos e assim, (…), a fim de garantir que o torcedor/consumidor ocupe o local correspondente ao número constante no ingresso” e que “comprometa-se a recolher todos aqueles ingressos já vendidos, de modo a substituí-los por outros numerados de acordo com o setor correspondente”.
A ACP foi ajuizada hoje, 13/08. “Isso tem que ser respeitado, nós já discutimos isso em uma outra ação envolvendo, na época, a CBF (Confederação Brasileira de Futebol), por conta da seleção brasileira, num jogo de eliminatória aqui em Manaus. E voltamos a essa discussão. Entendemos que nos jogos de grandes públicos, (…), haja esse respeito ao direito do torcedor de que haja essa numeração”, explicou o Promotor de Justiça Otávio de Souza Gomes, titular da 51ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor (51ª Prodecon), que impetrou a ação.
O jogo de domingo será a quinta partida da série D do Campeonato Brasileiro realizada na Arena a Amazônia, que já foi palco de jogos na segunda fase, oitavas de fina, quartas de final e semifinal. O jogo ocorrido no dia 20 de julho, das oitavas de final, gerou muitas reclamações de torcedores, que trouxer mas queixas ao MPAM. Nas notícias de fato, torcedores relataram fatos do tipo: “ir ao banheiro e, na volta, encontrar um marmanjo, bêbado, ocupando seu lugar”.
O ajuizamento da ação nº 0642483-44.2019.8.04.0001 não foi a primeira iniciativa no MPAM no caso. Antes de recorrer ao Judiciário, a 51ª Prodecon entrou em contato com o Manaus, que se negou a cooperar, alegando que seria inviável a numeração dos ingressos, uma vez que as cadeiras da Arena não seriam numeradas. A alegação do clube foi desmentida por diligência realizada pela equipe da Promotoria de justiça, que constatou que a maioria das cadeias tem , sim, numeração.
“A estrutura da Arena já comporta isso, entendemos que mais de 90% dos assentos estão numerados, agora, basta numerar os ingressos para que as pessoas assistam ao jogo como mínimo de condições necessária estarem bem acomodadas. Na medida em que não obtivemos uma resposta positiva por parte do clube, então, só nos resta esse recurso o poder Judiciário”, lamentou o Promotor.

O que diz a lei
O Estatuto do Torcedor (Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003), em seu artigo 22 diz que:
São direitos do torcedor partícipe:
I – que todos os ingressos emitidos sejam numerados; e
II – ocupar o local correspondente ao número constante do ingresso.
(…)

Prefeitura cria sistema para a implantação de monitoramento do Teste do Pezinho

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A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), assinou nesta terça-feira, 13/8, uma portaria conjunta com a Secretaria de Estado da Saúde (Susam) que permitirá o monitoramento e controle dos dados da realização do Teste do Pezinho no Amazonas. A ferramenta, desenvolvida pela assessoria técnica da Semsa e sem custos para o município, funcionará como base de controle de informações para todas as Maternidades, Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Centros de Atenção Integral às Crianças (CAICs) e o Hemoam, que realizam o Teste do Pezinho até o quinto dia de nascimento da criança.

A portaria oficializa o compromisso da gestão municipal e estadual para a utilização desse novo instrumento, inclusive com a participação de órgãos de controle, como o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), onde foi realizada a assinatura, no auditório Carlos Alberto Bandeira de Araújo, zona Oeste.

Além do secretário municipal de Saúde, Marcelo Magaldi, e do governador em exercício do Amazonas, Carlos Alberto Almeida Filho, também assinaram o documento: a procuradora-geral de Justiça do Amazonas, Leda Mara Nascimento Albuquerque; a titular da 58ª Promotoria de Direitos Humanos da Saúde Pública (PDHSP), promotora de Justiça Silvana Nobre de Lima Cabral; o secretário de saúde do Amazonas, Rodrigo Tobias de Souza Lima; e a presidente da Fundação Hemoam, Socorro Sampaio.

Segundo Marcelo Magaldi, uma boa gestão se preocupa com a informatização dos dados. E esse sistema inovador possibilitará a prevenção de muitas doenças não só em Manaus, mas em todos os municípios amazonenses. “É uma determinação do prefeito Arthur Virgílio Neto que avancemos na qualidade de vida de nossas crianças. Esse projeto ajudará a identificar e localizar, através de uma busca ativa, as crianças que não foram levadas para fazer o Teste do Pezinho”, afirmou.

A Promotora de Justiça Silvana Nobre reuniu, durante vários encontros interinstitucionais, informações para a criação de um cronograma de atividades que resultaram na portaria-conjunta. “Esse sistema chega para colocar um grau de eficiência no serviço e no tipo de assistência que o Estado e o município oferecem, nunca antes visto, integrando a rede. Hoje, Estado e município dão as mãos, junto com o Ministério Público e a Fundação Hemoam, para construirmos uma nova realidade que não é só para Manaus é para o Amazonas”, declarou.

O sistema de gerenciamento criado pela Prefeitura de Manaus será incorporado pela Susam para atender unidades de saúde dos municípios do interior do Estado. Através de uma planilha online compartilhada, os agentes autorizados preencherão e acompanharão os dados atualizados em tempo real.

“Com informações precisas e exatas disponíveis na palma da mão, esse novo sistema online ajudará a Semsa tomar decisões eficientes e eficazes para a melhoria do atendimento à população”, ressaltou o secretário municipal de Saúde, Marcelo Magaldi.

Texto – Jean Holanda / Semsa

Fotos – Altemar Alcântara / Semcom

Preso músico denunciado por agredir e manter a companheira em cárcere privado

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A equipe de investigação da Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher (DECCM), sob o comando da delegada Débora Mafra, titular da especializada, prendeu, em flagrante, nesta terça-feira (13/08), às 9h30, um músico de 37 anos, por agredir fisicamente e manter em cárcere privado a companheira dele, uma técnica em enfermagem, de 37 anos. A prisão ocorreu no bairro Morro da Liberdade, zona sul da capital.

De acordo com a autoridade policial, o flagrante aconteceu após a equipe de investigação da especializada receber uma delação por meio de um aplicativo de conversa instantânea. Na ocasião, informaram que a vítima enviou uma mensagem implorando socorro. Ela estava sendo mantida presa, dentro da própria casa, e agredida constantemente. Em ato contínuo, a equipe policial foi até o local indicado e constatou a veracidade da delação.

“Ao entrarmos na residência do casal, constatamos que a mulher estava toda machucada. Diante dos fatos, libertamos a vítima e foi dada a voz de prisão, em flagrante, ao infrator que foi conduzido até à especializada, onde foram realizados os procedimentos cabíveis”, explicou Mafra.

*Agressão constante -* Conforme a delegada, a técnica em enfermagem relatou que o agressor a xingava constantemente e batia nela com uma barra de ferro. Durante a noite anterior à prisão, o homem a trancou em casa, pra que ela não pedisse ajuda. Nas circunstâncias do caso, a mulher percebeu que o agressor tinha dormido e entrou em contato com uma emissora de TV, que ligou para a DECCM informando o ocorrido.

Na especializada, o músico foi autuado em flagrante por lesão corporal, injúria e cárcere privado. Ao término dos procedimentos na unidade policial, ele será levado para audiência de custódia no Fórum Ministro Henoch da Silva Reis, no bairro São Francisco, zona sul da cidade.

*Denúncia -* Débora Mafra ressaltou que qualquer tipo de ocorrência que atente contra a integridade física ou moral da mulher, pode ser formalizada na especializada, situada na avenida Mário Ypiranga Monteiro, Conjunto Eldorado, bairro Parque Dez de Novembro, zona centro-sul da capital, ou por meio do número 181, o disque-denúncia da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM). “Asseguramos o sigilo da identidade dos informantes”, garantiu.

FOTO: DIVULGAÇÃO/PC-AM

Policia prende homem que matou companheira no Alvorada

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Os delegados Paulo Martins e Marília Campello, titular e adjunta, respectivamente, da Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS), falaram na manhã desta terça-feira (13/8), durante coletiva de imprensa, realizada às 9h30, no prédio da especializada, sobre a prisão em flagrante de Vanderli da Silva Bomfim, 46, autor do feminicídio da companheira dele, Jerusa Gonçalves da Costa. O crime ocorreu na noite de domingo (11/8), por volta das 23h, na residência do casal, no bairro Alvorada, zona centro-oeste da capital. A vítima tinha 29 anos.

De acordo com Martins, no dia do crime, Vanderli desferiu um golpe de faca acima do peito de Jerusa e, logo após a consumação do delito, deixou o imóvel, fugindo para a casa de familiares dele. Segundo o delegado, a equipe da DEHS foi informada que o infrator estava escondido em uma residência situada na rua São Bento, bairro Santo Antônio, zona oeste da capital.

“Imediatamente nos deslocamos até o local indicado e logramos êxito na prisão do infrator, na manhã de segunda-feira (12/8), por volta das 10h, no bairro Santo Antônio. Vanderli confessou a autoria do crime e, em depoimento, ele afirmou ter agido em legitima defesa, após a vítima tentar furá-lo com um espeto. No entanto, ressalto que esta é apenas a versão dele em relação ao crime”, explicou o titular da DEHS.

A delegada Marília Campello destacou que o infrator não possui passagens anteriores pela polícia e que a vítima nunca havia registrado um Boletim de Ocorrência (BO) sobre agressões sofridas. “Apesar de Jerusa nunca ter formalizado a ocorrência, constatamos, durante as diligências, que as brigas do casal aconteciam com frequência e que o infrator sempre teve um comportamento agressivo”, disse a delegada.

*Procedimentos –* Vanderli foi indiciado por feminicídio. Ao término dos procedimentos cabíveis no prédio da DEHS, ele será encaminhado para audiência de custódia no Fórum Ministro Henoch da Silva Reis, bairro São Francisco, zona sul de Manaus.

FOTO: Erlon Rodrigues/PC-AM

Polícia faz reintegração de posse de área verde no Tarumã

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Nesta terça-feira (13/08), cumprindo decisão da 19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), o Gabinete de Gestão Integrada (GGI) da Secretaria de Segurança Pública fez a reintegração de posse de uma área verde de mais de 580 metros quadrados que estava sendo ocupada irregularmente no ramal do Bancrévea, localizado no Km 02, estrada da Vivenda Verde, bairro Tarumã, zona oeste.

O trabalho teve início às 6h e contou com um efetivo de cem policiais militares, entre Batalhão de Choque, Rondas Ostensivas Cândido Mariano (Rocam), Comando de Operações Especiais (COE), Cipcães, Grupamento Marte, Cavalaria, Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM), Samu, Amazonas Energia, Fundação Nacional do Índio (Funai) e Fundação Estadual do Índio (FEI).

A área ocupada irregularmente faz limite com as invasões conhecidas como “Cidade das Luzes” e “Parque das Tribos”. De acordo com o delegado Caio César, titular do GGI, a invasão é uma extensão da Cidade das Luzes. No local, havia 200 barracos que foram destruídos.

Levantamento prévio identificou a presença de indígenas no local e, por conta disso, representantes da Funai e da FEI participaram da reintegração de posse.

Segundo o subcomandante do Batalhão de Choque, capitão Renato Leitão, não foi registrado nenhum tipo de resistência ou conflito por parte dos invasores. Os moradores saíram do local antes da chegada da polícia. Os policiais acompanharam toda a ação de destruição dos barracos até a última determinação da Justiça.

“Os invasores foram avisados dois dias antes pela Justiça que o local seria reintegrado. Por conta disso, quando chegamos, eles tinham saído. Houve um princípio de incêndio em três barracos, que foi controlado rapidamente pelo Corpo de Bombeiros”, informou.

FOTOS: Erikson Andrade/SSP-AM

Festival Folclórico do AM: o evento mais tradicional da cidade

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Por: Secretaria Municipal de Comunicação
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Com Lendas, contos, mitos, histórias que você costuma ouvir desde criança ou que seus avós sempre contaram fazem parte da identidade cultural de nossa cidade e são responsáveis por nos ajudar e entender nossas origens, projetando nosso caminhar rumo ao futuro sem que esqueçamos quem somos. Essa é a maior riqueza do Festival Folclórico do Amazonas que este ano chega à sua 63ª edição.

O festival conta a história da cultura ribeirinha e seus elementos mestiços do caboclo, indígena, negro e nordestino. É no palco que o caboclo e o artista se misturam, dando vida, cor e ritmo às lendas e mitos da Amazônia em uma diversidade de danças que só existem aqui. Esse espetáculo pode ser conferido desde o dia 09 de Agosto, no Anfiteatro da Ponta Negra.
Sessenta e nove grupos folclóricos da cidade se apresentarão até o dia 20, no espaço que resgatou o contato direto com o público e com o espaço que retrata a origem do festival: o tablado.
A Prefeitura de Manaus orgulha-se de ter participado desse resgate, vivenciando, desde 2017, esse sentimento de paixão que move aqueles que se apresentam, representando sua comunidade e contando nossa história, passando esse compromisso de geração em geração.

Editais de apoio
Desde 2013, a Prefeitura de Manaus apoia as manifestações culturais folclóricas através de editais, uma maneira transparente, democrática e que oferece oportunidades iguais para acesso aos recursos públicos.
Nos últimos cinco anos já foram investidos mais de R$ 13 milhões tanto nas festividades dos bairros quanto no Festival Folclórico do Amazonas. Além disso, em 2017 foi sancionada a lei que institui do Sistema de Fomento à Cultura (SISCULT), lei que torna obrigatório o investimento em folclore de 10% do orçamento dos programas especiais da Manauscult.
Desde 1957 o Festival Folclórico do Amazonas reúne as manifestações folclóricas presentes nos bairros de Manaus em danças que vão da ciranda às tribos, da quadrilha tradicional à cômica, da dança nordestina ao cacetinho, dança que remete às tradições indígenas de usar tacapes e bordunas para comunicar-se e que é considerada patrimônio imaterial do Amazonas.

Histórico
O festival inicialmente acontecia no Centro de Manaus, onde hoje está localizado o Colégio Militar. Após 1979, com a instalação do colégio, ele foi transferido para o Parque Amazonense, posteriormente para o Estádio da Colina e também para o antigo Estádio Vivaldo Lima, o Vivaldão.
Mas foi na Praça Francisco Pereira da Silva, mais conhecida como “Bola da Suframa”, que o evento ganhou força e se tornou ainda mais conhecido na cidade. Mais tarde foi criado o Centro Cultural Povos da Amazônia, que também abrigou a festa por muitos anos.
Em 2017, a fim de resgatar a proximidade e a participação do público, o Festival Folclórico do Amazonas passou a acontecer na Ponta Negra com um novo elemento: a feira gastronômica. Comidas típicas e novos sabores se misturam em uma diversidade de pratos com preços populares: Tacacá, vatapá, pirarucu à casaca, sorvete na chapa, quitutes japoneses, pizza no cone e muitos doces são uma atração à parte do festival.
Até o dia 20 de agosto, das 19h às 0h, o 63º Festival Folclórico do Amazonas espera por você! Confira! O evento é gratuito. Mais informações em vivamanaus.com.

Seis pessoas são presas após causaren prejuízo de R$ 800 mil a empresa

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Os delegados Guilherme Torres e Demetrius Queiroz, respectivamente, titular e adjunto da Delegacia Especializada em Roubos, Furtos e Defraudações (Derfd), falaram na manhã desta segunda-feira (12/8), durante coletiva de imprensa realizada às 11h, no prédio da unidade policial, sobre o resultado da operação “Iscariotes”, deflagrada na última sexta-feira (9/8), por policiais civis da especializada, que culminou nas prisões de seis pessoas envolvidas em esquema criminoso que causou prejuízo estimado em R$ 800 mil a uma empresa de atacado e varejo de alimentos e bebidas.

Durante a coletiva de imprensa foram apresentados: José Paulo Pereira Gonçalves, 42, Karina Pereira Ferreira, 33, e Márcio Pereira de Souza, 34, presos em cumprimento a mandado de prisão temporária por furto qualificado mediante fraude e associação criminosa. Conforme o delegado Guilherme Torres, ao longo da operação policial foram cumpridas 11 ordens judiciais, dentre mandados de prisão temporária e mandados de busca e apreensão.

“Hoje apresentamos somente José, Karina e Márcio. As outras três pessoas que estão presas, decidimos preservar a imagem para não cometer nenhum excesso, pois as investigações estão em andamento e estamos apurando a participação de cada uma no esquema criminoso. A desarticulação desse bando que já atuava a cerca de dois meses causando prejuízo a essa empresa, evitou uma nova fraude que causaria um prejuízo estimado em mais de R$ 1 milhão”, explicou Torres.

Demetrius Queiroz informou que José, Karina e Márcio participavam de esquema criminoso que consistia na saída de mercadorias, acima das que constavam nos pedidos de venda, além da emissão de notas fiscais em nome de outros clientes da empresa, sem a autorização dos mesmos, para que fossem liberadas mercadorias indevidamente.
“José era gerente da empresa e Karina atuava como vendedora. Já Márcio, que é empresário e dono de uma distribuidora de bebidas, era quem retirava as mercadorias da empresa e as revendia. Após liberarem as mercadorias indevidamente, o trio revendia a preços abaixo dos praticados no mercado para ganhar dinheiro e gerar lucros. José, por ser gerente da empresa, registrava as notas fiscais de forma indevida”, disse Queiroz.

*Prisões -* José e Karina, que eram funcionários da empresa, vítima do esquema criminoso, foram presos na última sexta-feira (9/8), por volta das 11h, durante o expediente de trabalho, no prédio da empresa, localizada na avenida Camapuã, bairro Cidade Nova, zona norte. Já Márcio, foi preso posteriormente, no mesmo dia, na distribuidora dele, situada no bairro Cidade de Deus, na mesma zona da cidade. As ordens judiciais em nome dos infratores foram expedidas no dia 8 de agosto deste ano, pelo juiz Henrique Veiga Lima, da 9ª Vara Criminal.

*Indiciamento –* José, Karina e Márcio foram indiciados por furto qualificado mediante fraude e associação criminosa. Ao término dos procedimentos cabíveis no prédio da Derfd, eles serão encaminhados, respectivamente, para o Centro de Detenção Provisória Feminino (CDPF) e Centro de Detenção Provisória Masculino (CDPM), onde irão permanecer à disposição da Justiça.

*FOTOS:* Alailson Santos/ PC-AM

Em Brasília, ministro da Saúde garante a Wilson Lima apoio para ampliar investimentos no Amazonas

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O governador do Amazonas, Wilson Lima, e o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, definiram a criação de uma força-tarefa, formada por técnicos do Ministério da Saúde (MS) e do Governo, para avaliar a atual situação do sistema estadual de saúde. Durante reunião em Brasília (DF), nesta segunda-feira (12/08), o ministro também assegurou que vai acelerar trâmites para análise e aprovação de projetos que o Estado apresentou visando ampliar repasses de recursos federais para a área da saúde.

“Há um compromisso, por parte do ministro, em encaminhar uma equipe para o Amazonas para que a gente possa fazer um levantamento de como está o sistema de saúde do estado, que hoje é resultado de vários arranjos feitos ao longo dos últimos anos, o que acabou comprometendo muito os serviços. E o que o ministro fala, e com muita razão, é da necessidade de um levantamento sobre os serviços de saúde para todos os municípios do Estado do Amazonas e fazer esse atendimento como todo”, disse o governador.

A expectativa é que a equipe do Ministério da Saúde (MS) esteja no Amazonas daqui a 15 dias. Segundo Wilson Lima, o levantamento vai permitir que o Ministério tenha um diagnóstico sobre de que forma poderá ajudar o Estado de forma mais efetiva. Também participaram do encontro no MS, o secretário estadual de Saúde, Rodrigo Tobias, e a secretária executiva de saúde da capital, Dayana Mejia, os deputados federais Alberto Neto e Átila Lins, e o senador Plínio Valério.

Na reunião, o ministro disse que está otimista com os possíveis avanços na saúde pública no Amazonas e ressaltou que a atual gestão enfrenta um enorme desafio diante da escassez de recursos. “Talvez seja o Estado com menor capacidade de gestão na saúde. E vocês têm a chance de resolver porque estão começando do zero”, avaliou o ministro Mandetta.

Repasses federais – Durante a reunião, Wilson Lima conversou com o ministro no sentido de autorizar a liberação de recursos oriundos da execução, caso aprovados, de 13 projetos apresentados pelo Amazonas e já avalizados pela área técnica do MS. Os projetos em questão são para habilitação de leitos e credenciamento de serviços no Sistema Único de Saúde (SUS), o que vai garantir que o Estado possa receber novos recursos do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC), que é fonte federal.

“A qualquer momento, a gente pode ter a assinatura do ministro para habilitação desses serviços. Então, a gente fez um cálculo aqui nesses processos que já estão habilitados, nós vamos economizar R$ 10 milhões, o que é um valor significativo para o Estado do Amazonas”, afirmou o governador, ao obter do ministro a garantia de que esses trâmites serão acelerados.

De acordo com Wilson Lima, o Amazonas figura, historicamente, como um dos estados brasileiros com um dos menores repasses federais per capita para atendimento de média e alta complexidade. Atualmente, enquanto grande parte dos Estados tem 25% dos recursos nos sistemas estaduais da saúde injetados pelo SUS, o Amazonas tem só 14%. O Governo trabalha para aumentar esse percentual.

“Hoje aproximadamente 90% dos nossos serviços da saúde são custeados pela fonte do Tesouro Estadual, ou seja, nós usamos os recursos que são arrecadados em tributos, como ICMS e IPVA, além de outras fontes, para investir na área de saúde”, disse o governador, ao destacar que com a ampliação dos recursos do SUS, o Estado terá mais fôlego para investir na saúde.

Entre os 13 projetos já em processo de análise no MS estão o credenciamento de 50 leitos de UTI recém-inaugurados no Hospital da Zona Norte Delphina Aziz e cinco leitos de UTI no Instituto da Criança do Amazonas (Icam).

 

Fotos: Diego Peres/Secom

TJAM determina a nomeação de 820 aprovados em concurso para o Corpo de Bombeiros

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A 2.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por unanimidade votos, nesta segunda-feira (12), deu parcial provimento a uma Apelação na Ação Civil Pública n.º 0610834-37.2014.8.04.0001 e determinou que o Estado proceda a nomeação de 820 candidatos aprovados em concurso público realizado para o Corpo de Bombeiros do Amazonas.

O concurso para o órgão foi realizado no ano de 2009 e destinava-se a selecionar médicos; pediatras; clínicos gerais; ortopedistas; farmacêuticos; dentistas; enfermeiros; assistentes sociais; auxiliares de consultórios dentários (ACD); técnicos de Raios-X; técnicos em gesso e soldados, os quais pleiteavam vagas nos quadros de: Oficiais de Saúde; Complementar de Oficiais; de Praças; de Praças Auxiliares de Saúde e de Cabos.

Conforme os autos, o concurso foi realizado e teve o seu resultado final homologado em março de 2010 e, de todas as vagas previstas (1.239), apenas as destinadas ao Quadro de Praças (soldados) foram efetivamente preenchidas, com o Estado do Amazonas sustentando que a razão para o não-preenchimento das demais seria a declaração de inconstitucionalidade da Lei Estadual n.º 3.437/2009 – que criou e inseriu a estrutura organizacional do Subcomando de Pronto Atendimento e Resgate (SUBPAR).

O Estado apontou, ainda, que a Lei Estadual n.º 3.431/2009 – que fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas e delega a sua distribuição a decreto do Chefe do Poder Executivo – foi, incidentalmente, também declarada inconstitucional.

O Ministério Público, por sua vez, sustentou nos autos que os cargos para cujo provimento se realizou o certame foram criados pela Lei Estadual n.º 3.437/2009, que não faz nenhuma menção ao SUBPAR, razão pela qual os cargos criados existiriam até o presente momento, não tendo sido formalmente extintos pelo Poder Público Estadual.

Em primeira instância, foram julgados improcedentes os pleitos da inicial do processo, no entanto, os autores da Ação Coletiva apelaram da sentença.

O relator da Apelação, desembargador Ari Jorge Moutinho, em seu voto, expôs que, no caso presente, não se discute o direito subjetivo à nomeação de candidatos aprovados dentro do número de vagas. “A controvérsia, em verdade, paira sobre a existência ou não de situação excepcionalíssima no caso concreto que permita – com aparo no Recurso com repercussão geral n.º 598.099 – a recusa da Administração Pública em nomear os novos servidores aprovados para o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas”, apontou o magistrado.

Para o relator, a declaração de inconstitucionalidade, por ter sido proferida em sede de controle concentrado, possui eficácia erga omnes (frente a todos) e efeito vinculante. “Todavia, entendo, assim como o Apelante, que a declaração de inconstitucionalidade não atingiu o certame em análise. Afinal, o Edital (n.º 001/2009-CBMAM) não fez sequer menção às SUBPAR; às Unidades de Pronto Atendimento (UPAs); ao Serviço de Remoção Ambulatorial (SRA) ou à Lei Estadual n.º 3.437/2009, não sendo adequado presumir-se a correlação entre os cargos integrantes do subcomando e as vagas previstas pelo concurso público. “(…) Além disso, vejo que os cargos vagos para os quais foi promovido o certame, em verdade, foram criados pela Lei Estadual n.º 3.431/2009, à medida que esta fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas em 4.483 bombeiros militares”, apontou o desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa.

Em seu voto, o magistrado afastou a necessidade de indenização por dano moral – solicitada na inicial da Ação Cívil – sob o alicerce de precedente do Supremo Tribunal Federal/STF no Recurso 724347 – e citou que, por se tratar de atos discricionários da Administração Pública, caberá ao Estado “a especificação do local de lotação dos candidatos nomeados ou o modo como deve ser efetivada a eventual estruturação dos cargos e funções públicas subjacentes a serem exercidas”, apontou o relator o do processo, dando parcial provimento à Apelação e dando ao Estado o prazo de 120 dias para proceder a nomeação dos candidatos, convocando-os para Curso de Formação Inicial.

Por fim, em seu voto, o desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa evidenciou que, haja vista ter sido ultrapassado o prazo de validade do certame, a eventual desistência de convocados não implicará no direito de candidatos subsequentes aprovados fora do número de vagas.

Wilson Lima inaugura escola na zona leste de Manaus, com cursos do Cetam

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O governador do Amazonas, Wilson Lima, inaugurou nesta segunda-feira (12/08), a Escola Estadual Professor Rofran Belchior Silva, no bairro Tancredo Neves, zona leste de Manaus. A unidade da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-AM) teve suas obras iniciadas em 2014 e, em sete meses, a atual gestão conseguiu concluí-la e equipá-la. Para que não fique ociosa até o próximo ano letivo, o Governo vai oferecer, por meio do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam), 24 cursos de qualificação profissional até o final do ano.

“Estamos inaugurando essa escola, que ainda não começa com as atividades do Ensino Médio, porque se nós fossemos remanejar os alunos daqui, que estão em pelo menos outras cinco unidades de ensino em outros bairros, causaria um prejuízo muito grande. Mas não poderíamos deixar uma estrutura dessas, que já está pronta, ociosa”, explicou o governador Wilson Lima.

“Em parceria com a comunidade, nós decidimos inaugurá-la funcionando com cursos profissionalizantes do Cetam. As aulas começam hoje e, assim que terminar o ano, a partir de 2020, os alunos do Ensino Médio dessa área já podem se matricular aqui”, complementou.

O governador ainda anunciou que alguns cursos do Cetam, no ano que vem, irão permanecer sendo ministrados na Escola Estadual Professor Rofran Belchior Silva. “Os alunos vão poder optar em fazer o Ensino Médio regular ou o ensino profissionalizante, já com a possibilidade de sair daqui já com uma profissão”, destacou o governador.

Ao todo, foram investidos R$ 8 milhões na construção da nova unidade de ensino, que conta com 12 salas de aula, uma biblioteca, dois laboratórios de informática, uma cozinha e um refeitório. A obra teve início em 2014 e sofreu interrupções diversas vezes nos governos passados. A atual gestão projeta, ainda, construir na escola uma quadra esportiva, que não estava contemplada no projeto inicial.

Capacidade – A Escola Estadual Professor Rofran Belchior da Silva vai atender até 1,4 mil alunos e contar com um corpo docente de 114 profissionais. Além deles, a equipe da escola será formada um gestor, um secretário, seis funcionários do setor administrativo, seis merendeiros e nove servidores terceirizados.

De acordo com a Seduc-AM, a escola atenderá a 27% da demanda reprimida por salas de aula no bairro Tancredo Neves. A secretaria fez um levantamento e constatou que no bairro há a necessidade de 43 novas salas de aula para atender ao público dos ensinos Fundamental e Médio. O Governo planeja investimento futuro para ampliar a oferta na região.

“Há uma demanda muito grande aqui de alunos que estão tendo que estudar em outras escolas, em outros bairros, com dificuldade de transporte, e que passarão a utilizá-la a partir do ano que vem como escola de Ensino Médio”, afirmou o titular da Seduc-AM, Luiz Castro. Ele informou que, ainda nesse segundo semestre, serão oferecidos novos cursos de informática profissionalizante na escola.

Cetam – Para ocupar as salas se aula da nova unidade educacional, o Cetam vai oferecer 24 cursos de qualificação profissional, que já começaram nesta segunda-feira (12/08). As 1.150 vagas já foram preenchidas.

São cursos como de agente de portaria; artesanato; assistente administrativo; confeitaria; culinária; instalação e manutenção de ar condicionado; operação em logística; operação de caixa; assistente de vendas; auxiliar de contabilidade; pintor de obras; e segurança em instalação e serviços de eletricidade.

“Foram feitas duas reuniões com a comunidade para ouvir os anseios deles, o que eles gostariam. Na verdade, até a iniciativa do Cetam entrar agora com os cursos foi um pedido da própria comunidade, porque senão nós teríamos que aguardar até o início do semestre letivo para que o Ensino Médio pudesse ser ofertado”, destacou a diretora-presidente do Cetam, Joésia Pacheco.

“São 12 anos que a gente vem lutando. Passaram várias pessoas na mesma luta, alguns já não estão mais aqui conosco, mas nós não desistimos, continuamos. Em 2007 foi construída essa escola, através da nossa luta também, para a gente foi uma satisfação muito grande ver levantar esse prédio, só que parou por aí. Colocamos uma semente, que se transformou numa árvore, mas sem fruto, por quatro anos. Então hoje para mim é uma emoção muito grande ver alunos dentro dessa escola”, afirmou a pedagoga Denise Capichaba, uma das primeiras moradoras do Tancredo Neves e uma das lideranças do local

Sobre Rofran Belchior – O professor Rofran Belchior da Silva nasceu em 3 de maio de 1972. Casado, formou-se em Matemática e Engenharia Civil pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam). De 2002 a 2017, o educador trabalhou na Escola Estadual de Tempo Integral (Eeti) Maria Madalena Santana de Lima, na zona leste da capital amazonense, onde lecionava Matemática e Física. O professor faleceu no dia 3 de novembro de 2017, vítima de um ataque cardíaco. Familiares do professor estiveram presentes na cerimônia de inauguração da escola.

FOTOS: Bruno Zanardo / Secom