De volta às atividades promovidas pelo Núcleo de Educação Política e Renovação do Centro Preparatório Jurídico (CPJUR), do qual é coordenador, o ex-senador e ex-prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto (PSDB), esteve frente a frente com mais de 500 integrantes da comunidade universitária, entre professores e alunos, para ministrar palestra sobre a inclusão de pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). O evento integra as ações programadas para o mês de abril, dedicado à sensibilização sobre o autismo, e foi realizado no auditório da Fametro-Zona Sul, no bairro da Cachoeirinha. 

“Tenho um carinho muito grande pelas pessoas com TEA. Dedico a elas grande parte do meu amor e do meu trabalho”, disse Arthur Virgílio, que durante sua gestão na Prefeitura de Manaus foi responsável pela criação do Espaço de Atendimento Multidisciplinar ao Autista Amigo Ruy (Eamaar), além de efetivar várias leis de inclusão e proteção dos direitos da pessoa autista.

“Lutar pela inclusão é lutar contra toda forma de preconceito. E o Brasil sem preconceitos é um Brasil que pode avançar e consolidar um regime de liberdade e de oportunidades para todos”, defendeu Arthur. “Esse tema é importante, exigente, comovente e é a luta para incluir, nas coisas boas da sociedade, todos os brasileiros. Isso significaria que nós poderíamos bater no peito e dizer que vivemos numa verdadeira democracia”, completou.

Segundo a reitora da Fametro, Maria do Carmo Seffair, uma das missões do Núcleo de Educação Política e Renovação do CPJUR é, justamente, envolver a comunidade universitária em debates que possam promover mudanças reais na sociedade.

“Queremos abrir portas, abrir espaços para que as pessoas possam, dentro do ambiente universitário, ter pleno desenvolvimento. E falar de educação política é falar da defesa dos direitos dos cidadãos, é capacitá-los para que assumam papel participativo nas mudanças de sua cidade, seu Estado e seu país”, afirmou a reitora.

Entre os demais palestrantes, estava a professora de Direito da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Thaís Fernandes, que também foi a primeira gestora do Eamaar. Ela fez questão de referendar o trabalho feito pelo ex-prefeito Arthur Virgílio Neto voltado para a inclusão e sensibilização sobre o autismo em Manaus.

“Quando o prefeito Arthur começou sua gestão, em 2013, a primeira medida dele foi se aproximar de pessoas que estavam trabalhando na causa, ativistas, como é o meu caso. Ele me convidou para que eu pudesse trabalhar no Eamaar, que até então só existia no papel e ele colocou para funcionar. Lembro que, no primeiro dia de funcionamento do Espaço, a fila era muito grande e nós conseguimos atender no primeiro ano mais de 1.500 famílias. Então, ele deixa esse legado nessa área da inclusão da pessoa com autismo”, disse. 

TEA – O Transtorno de Espectro Autista (TEA) agrega uma série de condições caracterizadas por algum grau de comprometimento no comportamento social, na comunicação e na linguagem e, ainda, por uma gama de interesses e atividades que são únicas para o indivíduo que a realiza de forma repetitiva. De acordo com o relatório do CDC (Center of Diseases Control and Prevention – Centro de Controle de Doença e Prevenção, em Português), publicado no início de dezembro de 2021, a prevalência de autismo entre crianças de até oito anos é de 1 a cada 44. Conforme a Organização Mundial de Saúde (OMS), o TEA atinge 1 em cada 160 crianças no mundo e estima-se que no Brasil existam 2 milhões de autistas.

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Amazonas (Arsepam) solicitou à Secretaria Municipal de Infraestrutura de Manaus (Seminf) e ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), na segunda-feira (18/04), o bloqueio integral de parte do Complexo Viário Ministro Roberto Campos, na Avenida Constantino Nery, zona centro-sul de Manaus.

O acesso da rua Arthur Bernardes, no bairro São Jorge, zona oeste, para a rua Pará, no bairro Nossa Senhora das Graças, zona centro-sul, está sem o pórtico limitador de altura, oferecendo risco à integridade e à segurança do gasoduto da rede de distribuição de gás natural (GN).

O diretor-presidente da Arsepam, João Rufino Júnior, explicou que a falta da estrutura compromete a segurança do gasoduto que passa pelo local, deixando em risco também a população que trafega ou mora pelas adjacências. Ele salienta, ainda, que o limitador em questão estava danificado há alguns meses, conforme mostra imagens anexadas ao relatório enviado ao MPAM e à Seminf.

Ainda segundo gestor, a ação é necessária até o retorno da proteção, visto que no momento das inspeções, por parte de equipe técnica do Departamento de Recursos Energéticos (Dere) da Agência, nos dias 17 e 18 de abril, foram constatadas a presença de dois agentes de trânsito, sem a devida orientação técnica sobre a altura permitida dos veículos para trafegar no interior da passagem subterrânea.

A ausência do limitador de altura foi denunciada pela Companhia de Gás do Amazonas (Cigás) à Arsepam, responsável por fiscalizar e regular o serviço de GN oferecido pela concessionária no estado. De acordo com o diretor-presidente da Cigás, René Levy Aguiar, em relatório enviado à Agência Reguladora, as “consequências à sociedade são insuscetíveis de se mensurar na hipótese de eventual sinistro”.

TAC – A medida adotada pela Agência Reguladora do Amazonas atende ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em novembro do ano passado, na sede do MPAM, entre a Arsepam, a Seminf e a Cigás. No documento foram estabelecidas as responsabilidades de cada órgão, em relação às medidas de segurança que precisam ser cumpridas no complexo viário.

Conforme o instrumento, à Arsepam coube o acompanhamento da execução das obras de segurança no local por parte da Seminf.

FOTOS: Divulgação/Arsepam