Procon-AM apreende 26 Kg em produtos de limpeza e alimentos em supermercado

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25/04/2022

O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) apreendeu 26 quilos de produtos em condições inadequadas, em um supermercado localizado no bairro de Flores, zona centro-sul de Manaus. A ação ocorreu nesta segunda-feira (25/04).

Foram retirados de circulação produtos de limpeza, laticínios e carnes. Dos itens recolhidos, a maioria (19,352 quilos) estava com validade expirada ou embalagens violadas. Os outros 7 quilos restantes foram apreendidos com a data de vencimento ilegível.

“O Código de Defesa do Consumidor ressalta que as informações devem ser colocadas no produto de forma clara e precisa. O consumidor não pode ter a sua saúde colocada em risco, e é importante que os estabelecimentos observem com mais atenção os itens que colocam à venda. O supermercado visitado nesta segunda foi autuado”, afirmou o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe.

FOTO: João Pedro Sales/Procon-AM

Cresce mais de 131% o número de denúncias de maus-tratos a animais em Manaus

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25/04/2022

No mês do Abril Laranja, que visa promover ações contra a crueldade aos animais e a conscientização da população, dados da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas registram mais que o dobro de denúncias de maus-tratos a animais na capital amazonense. Foram 360 casos no ano passado contra 156 registrados em 2020, um aumento de 131%.

De acordo com o protetor animal, Amauri Gomes, o número de denúncias registradas pode estar relacionado com a conscientização da população sobre a importância de delatar os casos à polícia.

“Apurar as denúncias anônimas de maus-tratos é prioridade. Assim que chega alguma denúncia, eu e a minha equipe vamos ao local. Na semana passada, a gente conseguiu resgatar um cachorro que era mantido preso em situação precária na Zona Norte de Manaus. Ao chegarmos lá, nos deparamos com o cão amarrado no quintal da casa e no meio do temporal. Mesmo com os constantes latidos, a dona da casa não se compadeceu e não o retirou do quintal, onde não possuía cobertura. Nós recebemos seis denúncias no total, nenhuma havia chegado na delegacia. As pessoas acreditam no trabalho dos protetores animais e têm nos procurado”, destacou.

Dados oficiais

A maior quantidade de denúncias foi registrada em outubro de 2021 (76 casos), seguidos dos meses de julho (65) e novembro (62). Mais o que chama a atenção, segundo Amauri Gomes, é o aumento de 3.500% no número de denúncias registradas em 2021 se comparada ao ano de 2019.

“Foram apenas 10 denúncias registradas em 2019, e ano passado 360. Os dados refletem, infelizmente, que temos muitos casos de agressões e maus-tratos a animais na nossa cidade. No entanto, eles também mostram que as pessoas estão entendendo a importância da denúncia. Imediatamente, ao presenciar situações de maus-tratos, a pessoa tem que registrar. Isso porque, infelizmente, sem a prova contundente, você não consegue atuar e fica mais fácil do agressor reverter a situação a favor dele. Então sempre tem que ter evidências e procurar os ativistas, protetores animais e a polícia. Essa é a forma mais eficaz de proteger os animais”, destacou.

Maus-tratos e agressão

A agressão, mutilação, envenenamento, manter o animal em local incompatível com seu porte, sem iluminação, ventilação e boa higiene, além de deixar o animal exposto ao sol por longo período de tempo e sem alimentação são alguns dos crimes de maus-tratos cometidos.

“Prender o bicho em corrente ou corda muito curta, além de abandonar também são crimes”, disse o protetor animal Amauri Gomes, que mantém uma clínica veterinária para atender a população com recursos próprios e de donativos.

Entenda a Lei

A Lei 1.095/2019, sancionada em 29 de setembro de 2020, aumenta a punição para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais. A legislação abrange animais silvestres e domésticos. A lei prevê, inclusive, prisão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda, àqueles que cometerem tal prática. Até então, a pena era apenas a detenção de três meses a um ano, além de multa.

Prefeitura entrega coletor flutuante e lança projeto ‘Gari Comunitário Fluvial’ na marina do Davi

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25/04/2022

A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp), entregou, nesta segunda-feira, 25/4, um coletor flutuante na marina do Davi, na estrada da Ponta Negra, zona Oeste. Na ocasião, a secretaria também lançou o projeto “Gari Comunitário Fluvial”, que vai auxiliar os moradores e frequentadores do local a fazerem o descarte correto do lixo.

O equipamento foi desenvolvido pelos servidores da secretaria, na gestão do antigo secretário da Semulsp, Sabá Reis, e vai ajudar a combater o descarte irregular de resíduos na área. Uma equipe de conscientização ambiental atua no espaço, orientando sobre o descarte correto do lixo e o uso do coletor.

O secretário da Semulsp, Altervi Moreira, acompanhou a entrega do coletor e destacou que toda a estrutura da prefeitura está à disposição para deixar Manaus mais limpa e organizada, como o gari fluvial e a equipe de conscientização ambiental, que vão ajudar no auxílio do descarte correto do lixo.

“Essa é uma ação que já vem sendo desenvolvida pelo ex-secretário Sabá Reis e entregamos hoje o terceiro coletor para os moradores. Este trabalho vai ser contínuo. A base flutuante vai atender este espaço que produz muito lixo, onde passam mais de 5 mil pessoas por dia”, destaca.

Como funciona

O “Gari Comunitário Fluvial” realiza, todos os dias, o recolhimento do lixo na comunidade e leva até o coletor flutuante. Em seguida, o material é acomodado em balsas e encaminhado ao aterro sanitário para o descarrego. No local, os resíduos sólidos são compactados e aterrados.

A Semulsp já entregou três coletores fluviais como na comunidade Nossa Senhora do Livramento, do Abelha, e agora, na marina do Davi. A meta é entregar em todas as comunidades rurais da capital.

A modalidade de limpeza dos igarapés e orla da cidade retira, em média, 35 toneladas de lixo por dia. Grande parte desses materiais retirados das águas é de garrafas PETs, descartáveis e resíduos domésticos, que poderiam ser reciclados.

Conscientização de todos

Diminuir o volume de lixo é um hábito cada vez mais urgente e o processo começa com as escolhas que cada um faz, conforme explica o secretário. Se cada cidadão fizer a sua parte, a situação pode melhorar muito e a natureza ficará menos sobrecarregada. “Um dos passos é não jogar seu lixo da janela das embarcações, guarde e jogue no local correto”, orientou o titular da Semulsp.

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Texto – Rebeca Mota/ Semulsp

Fotos – Marinho Ramos /Semcom e Tessa Mídia

Buscas por paraquedista desaparecido chegam ao décimo dia neste domingo (24/04)

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24/04/2022

O Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM), sob a coordenação da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), entrou neste domingo (24/04), no décimo dia de buscas pelo paraquedista Luiz Henrique Cardelli.

Conforme determinação do Governo do Estado, um gabinete de crise foi montado no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), no bairro Aleixo, para organizar e planejar a operação de busca e resgate.

Cardelli desapareceu na sexta-feira (15/04), quando um grupo de 14 paraquedistas que realizava saltos na capital amazonense foi surpreendido pelo forte vento e pela chuva que atingiu a cidade.

Nestes últimos dias, as equipes concentram as buscas da cabeceira da ponte Philippe Daou até a Ilha das Onças (a 65 quilômetros de Manaus), além de já terem realizado uma varredura de superfície pelo rio na área dos bairros Tarumã (zona oeste) e Puraquequara (zona leste).

Neste domingo, as equipes concentraram as buscas próximo à praia de Paricatuba, em Iranduba (a 27 quilômetros de Manaus), seguindo até a região da Ilha das Onças.

Equipes do Batalhão de Incêndio Florestal e Meio Ambiente (BIFMA), equipe especializada em buscas em área de mata fechada, estiveram nesta semana em uma fazenda no Km 62 da estrada AM-070, para averiguar a informação de que uma senhora teria visto um objeto caindo próximo de sua propriedade. Chegando ao local, não foi constatada nenhuma pista do objeto.

O CBMAM está trabalhando com militares especialistas em mata fechada, equipes de mergulhadores e ainda conta com o apoio da Marinha, Exército, Aeronáutica, Polícia Militar, Polícia Civil e grupo de voluntários Suçuarana.

Nestes dez dias de buscas, as equipes de segurança pública do Amazonas e demais forças amigas estão trabalhando das 6h30 às 21h, na esperança de encontrar o paraquedista.

O coordenador operacional e comandante do Corpo de Bombeiros da Capital (CBC), coronel Sulemar Barroso, disse que todas as equipes que começaram as buscas no dia 15 deste mês, continuam empenhadas no trabalho de localização e resgate do desaparecido.

Segundo Sulemar, há equipes em embarcações, usando drones, em viaturas terrestres e aeronaves na missão de busca e resgate.

Informações – O comandante-geral do CBMAM, coronel Orleilso Muniz, solicita às pessoas que tiverem alguma pista do paraquedista que entrem em contato pelo 193, número de emergência do Corpo de Bombeiros.

“Toda e qualquer informação que chegar na nossa central 193, será checada pelas equipes de buscas que não estão medindo esforços para encontrar Luiz Henrique Cardelli”, destacou Muniz.

Órgãos integrantes do Gabinete de crise

· Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM)

· Secretária Executiva Adjunta de Operações (Seaop)

· Secretaria Executiva-Adjunta de Planejamento e Gestão Integrada de Segurança (Seagi)

· Polícia Militar do Amazonas (PMAM)

· Polícia Civil do Amazonas (PC-AM)

· Marinha do Brasil – Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental

· Departamento Integrado de Operações Aéreas (Dioa)

· Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM)

· Secretaria Executiva Adjunta de Inteligência (Seai)

FOTOS e VÍDEO: CBMAM/Divulgação

SSP-AM deflagra operação Cidade Mais Segura no bairro Compensa

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23/04/2022

A Secretária de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) deflagrou mais uma fase da operação Cidade Mais Segura, em Manaus, na noite de sexta-feira (22/04). Desta vez as incursões aconteceram no bairro Compensa, na zona oeste da capital. A ação resultou na prisão de um homem, além da apreensão de um revólver calibre 38, quatro munições e porções de drogas.

A operação foi deflagrada por meio da Secretaria Executiva Adjunta de Operações (Seaop), com o apoio da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core), da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM). De acordo com o coronel Cledemir Silva, titular da Seaop, o objetivo destas ações é reforçar o policiamento nos bairros e, assim, garantir a segurança da população.

“A Secretaria de Segurança Pública atuando, mais uma vez, atuando através da operação Cidade Mais Segura, para trazer tranquilidade ao cidadão de bem. Dessa feita, o bairro da Compensa, através do nosso levantamento estatístico, temos comprovado que é um dos bairros com maior incidência criminal. E aí a nossa tropa integrada, todos incluídos com a mesma missão, trazer a segurança ao cidadão de bem”, enfatizou o coronel.

Abordagens – Simultaneamente às ações da Seaop, o Núcleo Especializado em Operações de Trânsito (Neot), do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), montou uma barreira de fiscalização na avenida Brasil, principal via do bairro, para identificar veículos que pudessem estar envolvidos em práticas criminosas.

Foram realizadas 100 abordagens a carros e 72 abordagens a motocicletas. Durante as fiscalizações, os agentes aplicaram dois autos de infração e recolheram uma motocicleta por irregularidades.

Efetivo – A ação contou com agentes da Seaop, da Core, do Neot e do Departamento Integrado de Operações Aéreas (DIOA).

FOTOS: Tarcísio Heden/SSP-AM

Confederação Brasileira de paraquedismo suspende saltos por 30 dias em Manaus

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23/04/2022

A Confederação Brasileira de Paraquedismo suspendeu temporariamente as atividades de salto no Aeroclube do Amazonas até a conclusão da investigação do acidente ocorrido no dia 15 deste mês em Manaus que deixou uma paraquedista de 23 anos morta e um desaparecido. Conforme a entidade, a suspensão tem prazo máximo até o dia 15 de maio.

Em nota divulgada nesta sexta-feira (22), o presidente da entidade, Uellinton Mendes de Jesus, afirma que a suspensão das atividades em Manaus considera a quantidade de depoimentos a serem colhidos para elaboração do relatório de investigação e em respeito aos “atletas filiados, à sociedade civil e aos familiares dos envolvidos na ocorrência”.

A confederação afirma que está se esforçando para buscar uma prática de paraquedismo cada vez mais segura no Amazonas e informou que destinará recursos financeiros “no limite de suas possibilidades” para auxiliar nas buscas pelo advogado Luiz Henrique Cardelli, de 33 anos, um dos paraquedistas que caiu no Rio Negro e que continua desaparecido.

No dia do acidente, o grupo saltou por volta de 15h. As rajadas de vento dificultaram o pouso em terra firme e Ana Carolina Silva, de 23 anos, e Luiz Henrique Cardelli caíram no rio e ficaram desaparecidos. No dia seguinte, um grupo de voluntários encontrou o corpo de Ana no distrito de Cacau Pirêra, no município de Iranduba (a 27 quilômetros de Manaus).

As buscas por Cardelli já mobilizam dezenas de pessoas, entre eles militares e voluntários. Familiares do advogado oferecem recompensa de R$ 20 mil a quem encontrar o advogado com vida. O aumento no prêmio foi confirmado pelo advogado e amigo Leonardo Menezes na última quarta-feira (20).

Leia a íntegra da nota:

A CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE PÁRAQUEDISMO – CBPq, por meio do Presidente UELLINTON MENDES DE JESUS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 11, Incisos I e III do Estatuto da Entidade:

Considerando a quantidade de depoimentos a serem colhidos para elaboração do RELIA referente à ocorrência do dia 15 de abril de 2022 em atividade de salto no Aeroclube do Amazonas, Manaus-AM;

Considerando que todas as escolas filiadas presentes no dia da ocorrência estão regulares e em dia com a FAP e CBPq;

Considerando o profundo respeito aos atletas filiados, à sociedade civil e principalmente aos familiares dos envolvidos na ocorrência;
Considerando que a FAP e a CBPq não medirão esforços para buscar uma prática de paraquedismo cada vez mais seguro para seus filiados;

RESOLVE:
Artigo 1º- Determinar a suspensão temporária das atividades de salto no Aeroclube do Amazonas, na cidade de Manaus-AM até a finalização do Relatório de Investigação de Acidente – RELIA, limitado a 30 (trinta) dias a partir da data da ocorrência, ou revogação desta portaria;

Artigo 2º – A CBPq, a exemplo da FAP, destinará recursos financeiros no limite de suas possibilidades para auxiliar nas buscas em andamento.

Esta Portaria entra em vigor a partir desta data. Publique-se. Arquive-se.

Boituva, SP, 22 de abril de 2022

Ministra do STF arquiva inquérito contra presidente no caso Covaxin

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23/04/2022

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber atendeu a novo pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou o arquivamento do inquérito sobre suposta prática de prevaricação pelo presidente Jair Bolsonaro no caso da compra da vacina indiana Covaxin.

No final de março, a ministra havia rejeitado o primeiro pedido de arquivamento, em que o procurador-geral Augusto Aras sustentava que a conduta atribuída a Bolsonaro não configuraria crime (atipicidade), pois não estaria entre as atribuições do presidente encaminhar a denúncia sobre supostas irregularidades nas negociações da vacina.

“O novo pedido, contudo, acrescentou novos motivos para o arquivamento, entre eles a ausência de justa causa para o prosseguimento da investigação, ou seja, a insuficiência dos elementos informativos disponíveis. E, nesse caso, a jurisprudência do STF considera inviável a recusa do pedido”, informou a Corte, por meio de nota.

Na decisão, Rosa Weber ressaltou que o arquivamento não impede a reabertura das investigações, caso surjam novas provas, nos termos do Artigo 18 do Código de Processo Penal.

Entenda

O pedido de investigação ocorreu após o depoimento de Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. Ele afirmou ter sofrido pressão incomum de seus superiores para finalizar a tramitação de compra da Covaxin. Ele também disse que tinha conhecimento de supostas irregularidades no processo.

O servidor é irmão do deputado Luis Miranda (Republicanos-DF), a quem disse ter relatado o caso. À CPI, o parlamentar afirmou ter levado o relato do irmão até o presidente Jair Bolsonaro, em março de 2021, e que nenhuma providência teria sido tomada.

Em junho do ano passado, após as denúncias, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou a suspensão do contrato. Em agosto, foi publicada no Diário Oficial da União a rescisão unilateral do contrato do governo com a Precisa Medicamentos.

No fevereiro, o procurador-geral da República disse não ver crime na conduta de Bolsonaro no caso e pediu o arquivamento do inquérito. Para ele, pedir a apuração de suspeitas no caso Covaxin é ato que “não está inserido no âmbito das suas atribuições, as quais estão expressamente consagradas no texto constitucional, não há que se falar em ato de ofício violado, razão pela qual revela-se ausente o elemento normativo do tipo”.

Em janeiro, a Polícia Federal também concluiu que o presidente não prevaricou, tendo deixado de cumprir “um dever cívico”.

Arthur Neto é recebido com entusiasmo pelos moradores do Careiro da Várzea

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22/04/2022

Depois de rodar o Brasil pelas prévias do PSDB, o pré-candidato ao Senado Arthur Virgílio Neto deu início nesta sexta-feira (22.4) a uma imersão pelo interior do Amazonas. Ao longo dos oito anos em que foi prefeito de Manaus, Arthur não podia estar tão presente nos demais municípios do Estado, como costumava fazer quando era deputado federal e senador. E a primeira parada foi na comunidade do Careiro da Várzea (a 20 quilômetros de distância de Manaus).

“O Arthur sempre esteve com a gente. Não é a primeira vez que ele vem aqui. É um homem muito honesto e trabalhador”, as palavras do comerciante Valdemir Farias, de 79 anos, resumem bem o clima da visita. Por onde passava, o pré-candidato ao Senado recebia o carinho dos moradores.

“Estou aqui a convite do vereador Valdemiro Falcão, que é meu amigo e meu correligionário, para ver como está a sede do município. É incrível como esse movimento das enchentes está mais complicado e, como sempre alerto, isso tem muito a ver com a questão das mudanças climáticas”, afirmou Arthur Neto, que tem entre suas pautas prioritárias de vida pública a defesa do meio ambiente e, principalmente, da Amazônia.

Arthur lembrou que foi Valzenir Falcão, irmão do vereador, quem lhe levou a ideia de um seguro desemprego para os pescadores no período do defeso e ele, prontamente, levou ao presidente Fernando Henrique Cardoso, uma vez que na época era ministro-chefe de governo. “Foi assim que nasceu o Seguro Defeso e que hoje beneficia milhares de pescadores do Amazonas e de todo o Brasil”, disse.

Além de vereador, Falcão também preside a Colônia de Pescadores do Careiro da Várzea, que hoje conta com, pelo menos, 1,2 mil pescadores artesanais cadastrados. “É uma grande alegria receber o presidente do meu partido, o PSDB Amazonas, na minha comunidade. Aqui, é como se ele [Arthur] estivesse em casa, as pessoas sabem de tudo que já fez pelo nosso município e têm muito respeito e carinho”, destacou.

Entre as conquistas do município viabilizadas por Arthur quando ocupava cargo no Congresso Nacional, ressalta-se o Terminal Fluvial de Cargas e Passageiros, entregue por ele durante seu mandato de deputado federal.

“Fiquei feliz com as demonstrações sinceras de estima e amizade, mas triste por constatar o abandono do interior do Estado. Não é possível que o poder público, tanto durante a subida das águas quanto na descida, não adote medidas de prevenção”, criticou Virgílio.

A visita do pré-candidato ao município do Careiro da Várzea também contou com a presença da presidente e da vice-presidente do PSDB Mulher-AM, Elisabeth Valeiko Ribeiro e Conceição Sampaio, respectivamente; da nova filiada do partido e empresária Maria do Carmo Seffair; do secretário-geral Mário Barros; e da presidente do PSDB Juventude-AM, Jéssica Lacerda.

SSP-AM deflagra operação Cidade Mais Segura na zona oeste de Manaus

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22/04/2022

Para reforçar o policiamento em áreas com maior índice de criminalidade no feriado, a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) deflagrou a operação Cidade Mais Segura na comunidade Parque São Pedro, bairro Tarumã, zona oeste de Manaus, na noite de quinta-feira (21/04). Durante a ação, um homem foi preso por porte ilegal de arma de fogo e tráfico de drogas, e um adolescente foi apreendido por ato infracional análogo aos mesmos crimes.
A operação Cidade Mais Segura foi realizada por meio da Secretaria Executiva Adjunta de Operações (Seaop), com o apoio da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core) da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM).

O titular da Seaop, coronel Cledemir Silva, explicou que durante a incursão na rua Palafita, as equipes realizaram a abordagem pessoal na dupla.

“Foram duas armas de fogo e dois meliantes dominados no ato de abordagem em um beco, conforme a gente havia planejado. Eles serão conduzidos para nossa Justiça para que possam fazer o procedimento legal”, disse.

Os policiais conseguiram apreender dois revólveres calibre 38, 43 munições calibre 38, duas balanças de precisão, 49 trouxinhas de cocaína, oito porções de oxi, duas porções de maconha, duas balanças de precisão e R$467 em espécie. A dupla foi encaminhada para o 19ª Distrito Integrado de Polícia (DIP).

Abordagens – Durante a operação, 56 pedestres e 25 veículos foram abordados no bairro. O coronel explica que a força-tarefa irá atuar em bairros alternados. “Ela (operação) não tem hora para acabar e nem dia. O nosso objetivo é reduzir a criminalidade em qualquer contexto que seja, e também localidade”, ressaltou o coronel.

Efetivo – Participam da operação os policiais da Seaop, agentes da Secretaria-Executiva Adjunta de Inteligência (Seai), da Secretaria Executiva Adjunta de Planeamento e Gestão Integrada (Seagi), policiais do Departamento Integrado de Operações Aéreas (DIOA) e da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core), da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM).

FOTOS: Tarcísio Heden/SSP-AM

Governo do Estado ingressa com ADI no STF contra medida que ameaça empregos no Amazonas

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22/04/2022

O governador Wilson Lima confirmou que para defender os mais de 100 mil empregos diretos da Zona Franca de Manaus (ZFM), o Governo do Amazonas protocolou, nesta sexta-feira (22/04), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra os efeitos do Decreto nº 11.047, de 14 de abril de 2022, para o Polo Industrial de Manaus (PIM).

A ADI, apresentada pelo governador Wilson Lima por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), requer a concessão de medida cautelar para suspender a redução das alíquotas do IPI, previstas no Decreto Federal 11.047/2022, aos produtos produzidos pelas indústrias instaladas na ZFM. A medida requerida pelo Estado visa manter a competitividade do PIM ao suspender a redução do IPI para esses produtos quando produzidos fora da Zona Franca.

“A minha preocupação maior nesse processo é a manutenção de empregos, daquele homem e daquela mulher que está empregado em uma empresa do Distrito Industrial e que precisa de dinheiro para sustentar as suas famílias. A gente toma essa decisão, mas também mantém o diálogo com o Governo Federal para entender que caminhos a gente pode seguir, pode construir para compensar essa perda que nós podemos ter”, disse o governador ao defender os mais de 100 mil empregos do PIM, que reúne cerca de 500 indústrias.

Nesta semana, o governador esteve em Brasília para tratar do tema junto ao Governo Federal. Mesmo aberto ao diálogo, Wilson Lima nunca descartou nenhuma estratégia para garantir as vantagens competitivas da ZFM.

Argumentação – No mérito, a ADI requer que o STF declare a inconstitucionalidade parcial do Decreto Federal 11.047, de 14.04.2022, vedando sua aplicação a quaisquer produtos fabricados na ZFM que tiverem projetos aprovados no Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

Com 35 páginas, a ADI elenca uma série de argumentos para demonstrar que a competitividade e os diferenciais da ZFM estão amplamente amparados na Constituição Federal (CF).

Além dos artigos 40, 92 e 92-A, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que asseguram a manutenção da ZFM com suas características, define prazo de vigência dos incentivos até 2073 e estabelece que seus critérios só podem ser modificados por lei federal, a ADI elenca ainda os artigos 37; 3º, incisos II e III; 170, inciso VII; 165, §7º; 255; 151, inciso I; 5º caput e inciso XXXVI da Constituição Federal; e decisões que criaram jurisprudência, no âmbito do STF, acerca da manutenção dos incentivos da ZFM.

Destaca-se na argumentação o Artigo 3º da CF, que trata dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, entre os quais a de reduzir as desigualdades sociais e regionais, na defesa da ZFM como modelo que tem permitido o desenvolvimento regional, ao gerar riqueza, emprego e renda na região.

E também o Artigo 5º, inciso XXXVI, que assegura que a lei não prejudicará o direito adquirido, em referência à segurança jurídica que deve ser mantida às empresas que tiveram seus projetos aprovados com incentivos assegurados pelo modelo. Em relação ao ganho ambiental da ZFM, a ADI elenca o Artigo 225 da CF, que determina, em resumo, que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e que o poder público e a coletividade devem defendê-lo e preservá-lo.

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