Procon-AM notifica McDonald’s por propaganda enganosa do sanduíche McPicanha

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29/04/2022

O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) notificou a rede de lanchonetes McDonald’s por conta da publicidade do produto McPicanha. O Ministério da Justiça e Procons de outros estados, como São Paulo e Goiânia, também notificaram a empresa, e o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) deve investigar a campanha.

No documento, o Procon-AM pede que a rede de fast-food apresente esclarecimentos em até dez dias sobre o produto, que não teria a carne em sua composição, apesar de o nome indicar o contrário.

O órgão recomenda, ainda, que a empresa suspenda imediatamente a venda dos produtos da linha McPicanha em todas as suas lojas em Manaus, sob pena de infração ao Código de Defesa do Consumidor.

“Essa recomendação vem com objetivo de minimizar prejuízos aos consumidores. E reiteramos a necessidade de que todos os estabelecimentos que comercializam produtos dessa natureza cumpram a legislação. A propaganda enganosa leva o cliente a adquirir um produto diferente do que o que ele espera. O Procon-AM está vigilante de maneira firme para coibir esses abusos”, afirma o diretor-presidente do órgão, Jalil Fraxe.

FOTO: Divulgação/Procon-AM

Obras do ‘Asfalta Manaus’ iniciam na próxima segunda-feira, 2/5

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29/04/2022

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Os bairros Planalto, Alvorada, Centro, Coroado e Nova Conquista serão os primeiros a serem beneficiados, a partir da próxima segunda-feira, 2/5, pelo programa “Asfalta Manaus”, que teve a ordem de serviço assinada, nesta quinta-feira, 28/4, pelo prefeito de Manaus, David Almeida, e o governador do Amazonas, Wilson Lima. O programa irá reestruturar aproximadamente 10 mil ruas na capital amazonense.

A rua 6, no conjunto Vista Bela, bairro Planalto, zona Oeste, será a primeira a receber as obras. Na sequência, mais vias do bairro serão contempladas. A rua Borba, no bairro Nova Conquista, também receberá novo asfalto. Durante a semana os demais bairros Coroado, Alvoradas 1, 2 e 3, Centro, Nossa Senhora das Graças, Santa Etelvina e Nova Cidade receberão obras intensificadas.

De acordo com o titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), Renato Júnior, a parceria entre o prefeito David Almeida e o governador Wilson Lima demonstra a união em prol de uma cidade mais justa para todos, que infelizmente por muitos anos teve seus governantes andando em caminhos opostos, prejudicando a população.

“Por anos, Manaus teve governantes andando em caminhos opostos, e quem perdia sempre era a população. Mas, agora, temos a união entre dois gestores trabalhadores, que vieram de famílias simples e batalhadoras e sabem da necessidade de caminhar na mesma direção, beneficiando diretamente a população manauense. Manaus nunca viu um trabalho tão ousado como esse, são 10 mil ruas que vamos recuperar. E digo mais, são ruas transversais, perpendiculares, becos, vielas, nas zonas Norte, Leste, Oeste e Sul. A gestão David Almeida é assim, ousada e ele tem credibilidade, pois cumpre o que promete. Vamos para cima, porque o trabalho não para”, afirmou Renato.

Ainda segundo o secretário, o prefeito David Almeida e o governador Wilson Lima vão estar acompanhando diariamente os recapeamentos em todas as zonas geográficas da capital.

Planejamento

Mais de 500 máquinas, um efetivo de mais de 600 servidores, além de toneladas de massa asfáltica serão empregados na execução das obras. As equipes irão trabalhar com a fresagem das vias, retirando o asfalto desgastado, aplainando as vias e aplicando o novo asfalto. No bairro Nova Cidade, mais de 230 ruas serão totalmente recapeadas; já nos Alvoradas 1, 2 e 3, mais de 250 vias serão atendidas, enquanto no Santa Etelvina, 130 ruas serão contempladas. Essas 610 ruas são referentes apenas ao início dos trabalhos, pois a meta são 10 mil vias totalmente recapeadas.

Texto – Polyana Brelaz / Seminf
Foto – Márcio Melo / Seminf

IPTU Premiado 2022! Quem antecipou, ganhou!

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28/04/2022

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Por: Secretaria Municipal de Comunicação

conteúdo de responsabilidade do anunciante

Você sabia que é possível colaborar com o desenvolvimento da cidade e ainda concorrer a prêmios todos os meses?

Sim, por meio da campanha IPTU Premiado 2022. No dia 27 de abril, cinco contribuintes que pagaram a cota única do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU),receberam da Prefeitura de Manaus os cinco carros sorteados na primeira fase da promoção, direcionada aos cidadãos que realizaram o pagamento total do imposto deste ano até a data de 15 de março. Entre os veículos sorteados, estava uma picape automática zero KM.

Além dos automóveis entregues, todos os meses haverá sorteio de prêmios em dinheiro para os contribuintes que optaram por parcelar o imposto e mantêm o pagamento em dia, sem atraso. São 17 prêmios mensais em dinheiro. Somados, os valores chegam a R$ 85 mil.

E no final do ano, serão sorteados mais dois prêmios especiais: um de R$ 50 mil e outro de R$ 100 mil. Os sorteios terão como base as extrações da Loteria Federal.

A ideia da premiação é motivar cada vez mais pessoas a pagarem o imposto com regularidade. Vale lembrar que o IPTU que você paga é revertido em melhorias para a cidade, com obras nas áreas da saúde, educação, mobilidade.

Para pagar e participar é fácil: os carnês para pagamento mensal foram enviados pelos Correios ainda no mês de fevereiro. Outra opção é emitir a guia do mês para pagamento no portal de serviços da prefeitura, o Manaus Atende(http://manausatende.manaus.am.gov.br), concluindo o processo de onde estiver. Quem pagou, já está concorrendo.

IPTU Premiado 2022, não fique fora dessa!

Prefeitura de Manaus

Covid-19: União Europeia declara fim da “fase de emergência”

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28/04/2022

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A União Europeia declarou o fim da “fase de emergência” no combate à covid-19. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou que os Estados-membros entram em nova fase da pandemia, com gestão mais sustentável da doença.

Ela justifica a decisão com a menor gravidade dos sintomas devido à vacinação e também com o fato de a variante Ômicron ser menos severa do que as anteriores.

No entanto, como o número de casos ainda é elevado, a Comissão Europeia pede que os Estados-membros continuem a apostar na vacinação contra a covid-19 e também contra a gripe sazonal.

Grave acidente deixa ao menos 18 feridos em colisão de ônibus e caminhão

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28/04/2022

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Um grave acidente deixou ao menos seis pessoas feridas quando um coletivo colidiu com um caminhão na manhã desta quinta (29).

O acidente aconteceu na Alameda Cosme Ferreira, nas proximidades de uma loja de materiais de construção na zona leste de Manaus.

Confira na reportagem de Alberto Pelegrine:

Câmera de segurança gravou o momento do acidente

STF tem maioria para anular decreto sobre fundo do meio ambiente

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27/04/2022

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D6D052C9-32D3-4B02-B8B8-C539F427189E — Estátua da justiça em frente ao Palácio do Supremo Tribunal Federal na Praça dos Três poderes em Brasília

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou hoje (27) maioria de votos para considerar inconstitucional o decreto do presidente Jair Bolsonaro que alterou composição do conselho deliberativo do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA), criado em 1989 para apoiar projetos na área ambiental com recursos públicos.

Até o momento, o placar da votação está em 9 a 1 para anular o decreto. Após a formação da maioria, a sessão foi suspensa e será retomada amanhã (28) com o voto do presidente, ministro Luiz Fux, último que falta ser proferido.

A posição da relatora, ministra Cármen Lúcia, está prevalecendo. Para a ministra, o presidente da República pode mudar a estrutura do conselho, mas não pode excluir a participação popular exercida pela sociedade civil.

Segundo a ministra, medidas administrativas não podem suprimir ou reduzir os níveis de proteção ambiental alcançados.

O julgamento começou no dia 7 de abril. Durante as sessões, o entendimento da relatora foi seguido pelos ministros Ricardo Lewandowski, André Mendonça, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

O ministro Nunes Marques abriu a divergência e votou pela validade do decreto. Para o ministro, a alteração do conselho foi uma opção politica legítima do presidente da República.

Entenda

O STF julga uma ação protocolada pela Rede para contestar a legalidade do Decreto 10.224/2020, editado pelo presidente Jair Bolsonaro para regulamentar a Lei 7.797/1989, que criou o fundo.

De acordo com a legenda, a norma excluiu a participação da sociedade civil no conselho deliberativo e feriu o princípio constitucional da vedação ao retrocesso.

O novo decreto definiu que o colegiado é composto pelo ministro do Meio Ambiente, que o preside, representantes da Casa Civil da Presidência da República; dos ministérios da Economia e do Meio Ambiente; do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Antes, o FNMA era regulamentado por um decreto de 2009 e seu conselho, além de indicados pelo governo, contava com a participação de representantes da Associação Brasileira de Entidades do Meio Ambiente (Abema), Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (Anamma), do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (FBOMS), da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e mais um representante da sociedade civil indicado pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

AGU e PGR

No primeiro dia de julgamento, o advogado-geral da União, Bruno Bianco, defendeu a validade do decreto e negou qualquer tipo de violação aos preceitos constitucionais. Segundo Bianco, o objetivo da norma foi regulamentar o fundo.

“O que se tem aqui é o legitimo exercício do poder regulamentar do presidente da República em relação a lei que criou o fundo nacional do meio ambiente. Não se extrai da Constituição Federal nenhum aspecto compulsório quanto ao modelo de composição desse fundo”, afirmou.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, também defendeu a constitucionalidade do decreto e afirmou que a medida foi feita dentro das prerrogativas da Presidência da República.

Nilton Lins e Ocean Center realizam projeto inédito de empreendedorismo universitário

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27/04/2022

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Inovação, empreendedorismo, sustentabilidade e soluções práticas para os problemas cotidianos que afetam a sociedade.

Estes foram alguns dos temas abordados na noite de ontem (26), durante a abertura da primeira edição do bootcamp ‘Empreendedorismo Universitário em Ação’, promovido pela incubadora de startups e empresas BioTech da Amazônia, da Universidade Nilton Lins, em parceria com o Ocean Center (Samsung Brasil) e a Universidade do Estado do Amazonas (UEA).

O encontro, que acontece até amanhã (28) na Escola Superior de tecnologia (EST/UEA), reúne 60 universitários e professores da instituição com o objetivo de desenvolver habilidades e potencialidades dos participantes visando a criação e o aperfeiçoamento de projetos inovadores com aplicações práticas no cotidiano da população e de diversos setores da economia.

Dividido em sete módulos com aulas teóricas, práticas e treinamentos imersivos, o bootcamp abordará temas como a elaboração de planos de negócios, a Nova Economia e Design Thinking.

Na avaliação da Reitora da Universidade Nilton Lins, Gisélle Lins Maranhão, o evento é fundamental para ampliar o campo de atuação da instituição e firmar novas parcerias visando a promoção e o desenvolvimento nas áreas de pesquisa e inovação.

“Queremos estimular a inovação tecnológica, a entrega de valores e a formação de negócios e o bootcamp é um importante meio para que possamos colocar em prática projetos e, ao mesmo tempo, oferecer respostas para as demandas da sociedade, movimentar os pesquisadores, acadêmicos, profissionais locais, e ainda promover o diálogo e a articulação entre as empresas e a Universidade”, afirmou a Reitora na abertura do evento.

O coordenador do Ocean Center/UEA, Silvio Marques se disse muito gratificado com a realização do bootcamp em parceria com a Nilton Lins, o primeiro grande encontro técnico realizado no local após dois anos de paralização das atividades presenciais provocada pela pandemia.

“Este retorno do Ocean com a presença da Nilton Lins e da Reitora Gisélle Lins é muito significativo porque este ambiente de inovação aberta, tecnológica e de capacitação faz parte do nosso DNA e a convergência de pessoas com perfis e ideias diferentes é necessário para gerar a faísca da criatividade que faz surgir projetos e soluções inovadoras”, avaliou Marques.

Por falta de transparência, conselheiro do TCE-AM suspende pregões da Prefeitura de Guajará

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27/04/2022

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Cautelarmente, o conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) Fabian Barbosa suspendeu dois editais de licitação da Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura de Guajará. A decisão aconteceu após ser identificada a possibilidade de um perigo de dano ou risco ao resultado do processo licitatório por falta de transparência.

A cautelar foi publicada na edição desta quarta-feira (27) do Diário Oficial Eletrônico (DOE) do TCE-AM.

As licitações em questão tinham o objetivo de registrar preços para aquisição de tablets pela Secretaria Municipal de Saúde de Guarajá e para aquisição de veículos de passeio para a Secretaria Municipal de Assistência Social.

Segundo o relatório apresentado pelo conselheiro Fabian Barbosa, os editais não obedeceram a Lei de Acesso à Informação no que diz respeito à publicidade. Os avisos de licitações não tiveram divulgação em sites, nem mesmo no da própria Prefeitura de Guajará.

O relator do processo entendeu que não suspender os editais neste momento poderia acarretar em prejuízos à administração pública, já que eles apresentam vícios ainda nas publicações. Caso fossem concluídos nestas condições, os procedimentos licitatórios poderiam ser declarados nulos.

Na cautelar emitida pelo conselheiro, foi decidida a suspensão das licitações e dado o prazo de 15 dias para que o prefeito de Guajará, Ordean Gonzaga da Silva, apresente justificativas e documentos sobre as questões apontadas.

Texto: Lucas Silva

Foto: Ana Cláudia Jatahy

IMMU reforça a fiscalização para melhorar a fluidez no trânsito

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27/04/2022

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Permitir mais fluidez na via e evitar acidentes foi o objetivo da operação de trânsito realizada na tarde desta terça-feira, 27/4, pela Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), na zona Leste. Os agentes alertaram os condutores para que colaborem com a fluidez do trânsito e estacionem em locais permitidos.

Os agentes de trânsito do IMMU percorreram as avenidas Itaúba, Autaz Mirim e “rua do Fuxico” para monitorar os condutores de veículos que estavam cometendo irregularidades e usando estacionamentos proibidos. Cerca de 80 motoristas foram autuados por estarem descumprindo as regras de trânsito nas vias que possuem centros comerciais e um fluxo intenso de veículos.

Para o diretor de operações do IMMU, Stanley Ventilari, as fiscalizações são necessárias para trazer segurança às vias e manter a boa circulação.

“Estamos diariamente nas ruas, aqui na zona Leste o trabalho não para e é constante. O IMMU se faz presente para coibir e manter a ordem nas vias. Estaremos atentos para que irregularidades sejam combatidas e que haja respeito no trânsito”, frisou.

Condutores que costumam utilizar a via ficaram satisfeitos com a equipe de fiscalização. “Somente com a presença dos agentes de trânsito alguns motoristas entendem que é preciso respeitar a lei e deixar o trânsito fluir”, disse a contadora Marlene Vieira.

A maioria das infrações estava relacionada aos estacionamentos em fila dupla e em locais proibidos, mesmo com a sinalização. As irregularidades provocam riscos aos pedestres e dificultam a circulação para os demais condutores.

As multas por estacionamento irregular variam de R$ 130,16 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação, até R$ 293,47 e sete pontos, além da remoção do veículo para o parqueamento.

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Texto – Marcelo Lima / IMMU

Foto – Divulgação / IMMU

Wilson Lima se reúne com presidente Bolsonaro, que volta a se comprometer com a garantia da competitividade da ZFM

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27/04/2022

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O governador Wilson Lima se reuniu nesta quarta-feira (27/04), no Palácio do Planalto, em Brasília, com o presidente da República, Jair Bolsonaro, para tratar sobre a reedição do Decreto Federal 11.047/2022, que ameaça os mais de 100 mil empregos da Zona Franca de Manaus (ZFM).

Bolsonaro se comprometeu em encontrar um caminho para manter a competitividade da ZFM frente ao decreto que reduziu o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 25% em todo o país.

Na última sexta-feira (22/04), o Governo do Amazonas protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra os efeitos do decreto para a competividade da ZFM. A reunião com o presidente mantém a estratégia do governador de manter o diálogo com o Governo Federal na defesa dos empregos dos amazonenses.

“Estamos aqui em tratativas para discutir a melhor maneira do Amazonas não perder a competitividade para o resto do país. É um benefício a mais para Manaus que é uma área estratégica, a garantia da nossa soberania passa pela Zona Franca de Manaus e jamais nós vamos querer que isso seja ameaçado”, disse Jair Bolsonaro. O coronel Alfredo Menezes, ex-superintendente da Zona Franca de Manaus (Suframa), participou da reunião.

Segundo o Wilson Lima, há uma sinalização do Governo Federal para que seja publicado um novo decreto ampliando para 35% a redução do IPI, deixando de fora os produtos da Zona Franca de Manaus. A equipe técnica da Secretaria de Estado da Fazenda deve se reunir, ainda nesta quarta-feira, com membros do Ministério da Economia, por determinação do presidente Bolsonaro.

“A gente continua trabalhando para encontrar um caminho para garantia da competitividade da Zona Franca de Manaus, a gente continua nesse trabalho de construção. A gente está tratando de uma matéria que é eminentemente econômica e aí o presidente, quando editou essa questão do IPI, ele pensou no Brasil como um todo. E aí, lá no estado do Amazonas a gente está defendendo as questões do estado do Amazonas. E a nossa vinda aqui a Brasília tem sido para sensibilizar o presidente e principalmente o Ministério da Economia”, enfatizou o governador.

A proposta do Governo do Estado apresentada ao Ministério da Economia é para que seja revogada a redução do IPI para produtos com Processo Produtivo Básico (PPB) aprovados que não sejam fabricados no Polo Industrial de Manaus (PIM). Dessa forma, fica mantida a vantagem comparativa do incentivo do imposto já existente na ZFM.

A ADI, apresentada pelo governador Wilson Lima por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), requer a concessão de medida cautelar para suspender a redução das alíquotas do IPI, previstas no Decreto Federal 11.047/2022, aos produtos produzidos pelas indústrias instaladas na ZFM. A medida requerida pelo Estado visa manter a competitividade do PIM ao suspender a redução do IPI para esses produtos quando produzidos fora da Zona Franca.

A manutenção das vantagens comparativas da ZFM permite não só manter as mais de 500 indústrias instaladas no PIM, com mais de 100 mil empregos gerados, como também preserva a competitividade do polo para atração de investimentos.

Entenda

AGU e PGR

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