sexta-feira, junho 20, 2025
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Ministro Alexandre de Moraes derruba decretos federais que prejudicavam a Zona Franca de Manaus

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Na manhã desta sexta-feira (06), a Zona Franca de Manaus obteve uma importante conquista diante dos constantes ataques sofridos por meios de decretos federais que reduziam impostos sobre produtos industrializados, prejudicando a competitividade do Polo Industrial e ameaçando milhares de postos de trabalho. A decisão mantém as vantagens comparativas da Zona Franca diante de outros estados industriais.

O Ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal – STF, concedeu MEDIDA CAUTELAR favorável à Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI, que a bancada amazonense, por meio do partido Solidariedade ingressou no último domingo (01) junto ao STF. A decisão suspende os efeitos da integra do Decreto 11.052 de 28 de abril de 2022 e dos Decretos 11.047 de 14 de abril de 2022 e 11.055 de 28 de abril de 2022, apenas no tocante à redução das alíquotas em relação aos produtos produzidos pelas indústrias da Zona Franca que possuem o Processo Produtivo Básico – PPB.

Alexandre de Moraes que recebeu a bancada do Amazonas e o presidente do Solidariedade, Paulinho da Força na quarta-feira (04) para uma conversa sobre o assunto usou como base os fundamentos do art. 10, da Lei 9.898/1999 e do art. 21. A decisão de Moraes é em caráter liminar. Isso significa dizer que o mérito ainda será julgado pela Corte do STF.

“CONCEDO A MEDIDA CAUTELAR, ad referendum do Plenário desta SUPREMA CORTE, para SUSPENDER OS EFEITOS da íntegra do Decreto 11.052, de 28/04/2022 e dos Decretos 11.047, de 14/04/2022, e 11.055, de 28/04/2022”, escreveu o ministro. E acrecentou: “…apenas no tocante à redução das alíquotas em relação aos produtos produzidos pelas indústrias da Zona Franca de Manaus que possuem o Processo Produtivo Básico, conforme conceito constante do art. 7o, § 8o, b, da Lei 8.387/1991.” A decisão é provisória e ainda deve ser submetida ao plenário do STF. A Presidência da República tem 10 dias para se manifestar. “Após esse prazo, dê-se vista ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, sucessivamente, no prazo de 5 (cinco) dias, para que cada qual se manifeste de forma definitiva sobre o mérito da presente Ação Direta”, decidiu Moraes. A decisão contempla, inteiramente, o que vem sendo defendido pelos especialistas em ZFM. O deputado federal Marcelo Ramos (PSD) apresentou uma tabela mostrando que “a redução não chegou aos preços, nem aumentou a industrialização no restante do País”.   Entenda A decisão de Alexandre de Moraes resguarda a ZFM porque as empresas locais não pagam IPI. Quanto mais alto seja a alíquota do imposto, fora do modelo, mais as indústrias instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM) têm atrativos para se instalar na capital amazonense. O incentivo é oferecido para fazer frente a diferenças regionais, como a distância do maior centro distribuidor do País, que é São Paulo (SP).

CIF interdita postos de combustível durante fiscalizações em combate a irregularidades, em Manaus

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Visando coibir irregularidades para o consumidor, a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), deflagrou, nesta quinta-feira (05/05), a Central Integrada de Fiscalização (CIF), que é coordenada pela Secretaria Executiva Adjunta de Planejamento e Gestão Integrada de Segurança (Seagi). Ao todo, 15 estabelecimentos foram visitados, dois postos foram interditados e 14 foram autuados por irregularidades.

A CIF percorreu as quatro zonas da cidade em postos terrestres e fluviais. Dos locais interditados, um posto funcionava em um flutuante. 

De acordo com o secretário de Estado de Segurança Pública, general Carlos Alberto Mansur, a CIF contou com a integração de 74 servidores de órgãos do estado e do município, além do emprego de 26 viaturas.

“Em todas ações da secretaria de Segurança, trabalhamos de forma integrada para termos melhores resultados. A CIF foi bem produtiva e, por isso, continuaremos trabalhando para termos, sempre, resultados positivos”, disse o general.

O posto Naverio, no bairro Nova Cidade, foi interditado por risco de desabamento da estrutura e falta do auto de vistoria do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM). 

Ainda durante as fiscalizações, o Instituto Estadual de Pesos e Medidas (IPEM-AM) verificou 58 bombas de combustível, e 57 foram aprovadas, com um “bico” interditado por cobrança extra no despejo de combustível.

De acordo com o delegado Adriano Félix, titular da Delegacia Especializada em Roubos, Furtos e Defraudações (DERFD), o objetivo da operação foi investigar possíveis fraudes na venda de combustíveis.

 “O intuito é investigar possíveis fraudes na venda de combustíveis e verificar a documentação. Com os altos preços cobrados nosso intuito também é verificar uma possível formação de cartel que cause prejuízo ao consumidor amazonense.” completou o delegado.

O agente metrológico do IPEM-AM, Thiago Guedes, detalhou a atuação do órgão na Central Integrada. “O objetivo do IPEM-AM é verificar se a quantidade de combustível despejado nos bicos está atendendo o nosso regulamento técnico”, disse o agente.

Integração – Além de agentes da Seagi, da SSP-AM, por meio da Secretaria Executiva Adjunta de Operações (Seaop) e Secretaria Executiva de Inteligência (Seai), a CIF contou com o envolvimento da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM), IPEM-AM, Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM), além do envolvimento da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), agentes da Visa Manaus e Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU).

FOTOS: Tarcísio Heden/SSP-AM 

Procon-AM volta a notificar Burger King por propaganda enganosa

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O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) voltou a notificar a rede de fast food Burger King em Manaus. O documento foi encaminhado após novas denúncias de propaganda enganosa.

No início da semana, o órgão já havia pedido esclarecimentos da empresa sobre a venda do sanduíche Whooper Costela, que, apesar do nome, não teria o produto em sua composição.

A segunda notificação enviada ao Burger King ocorre após consumidores relatarem como “prática comum da empresa” o não cumprimento integral das ofertas. Como exemplo, foi citado o lanche King Júnior. 

Destinado ao público infantil, o combo deveria ser composto por sanduíche, batata frita, uma fruta e opção de água de coco ou outra bebida. No entanto, os consumidores informaram que o lanche não é vendido com a fruta e que as lojas costumam alegar que estão sem a opção de água de coco. 

No documento, o Procon-AM cita ainda que, na página da empresa no aplicativo Ifood, os consumidores são informados sobre a falta de alface, mas não há nada sobre abatimento proporcional do preço do sanduíche que será vendido sem o ingrediente. 

“Demos dez dias para que a empresa apresente os devidos esclarecimentos, assim como as comprovações de que deu os descontos correspondentes à falta de um ou mais itens. Também pedimos que a rede faça a correção imediata dos anúncios referentes às ofertas incompletas”, explica o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe.

FOTO: João Pedro Sales/Procon-AM

SSP-AM intensifica operação Cidade Mais Segura e mais de 20 pessoas são presas em Manaus

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A Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) intensificou, na manhã desta quinta-feira (05/05), a operação Cidade Mais Segura, em todas as zonas de Manaus, com o intuito de combater crimes na capital. Ao todo, 23 pessoas foram presas em cumprimento de mandados de prisão pelos crimes de homicídio, roubo e estupro.

O secretário de Segurança Pública do Amazonas, general Carlos Alberto Mansur, reforçou que as forças de segurança atuam diariamente para combater a criminalidade na capital e interior do Amazonas.

“A operação é uma determinação do governador Wilson Lima. E começou logo cedo para cumprimento de mandado de prisão. Foram 23 presos, entre pessoas envolvidas em homicídio, roubo, estupro e outros tipos de crime. Essa operação tem o foco de trazer para toda nossa sociedade a sensação de segurança que é tão importante para todos nós”, disse o secretário.

A ação contou com um efetivo de mais de 100 policiais e 40 viaturas. De forma integrada, a SSP-AM atuou com os agentes da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), Secretaria Executiva Adjunta de Operações (Seaop) e Secretaria Executiva Adjunta de Inteligência (SEAI).

O comandante da PMAM, coronel PM Vinícius Almeida destacou o reforço do policiamento ostensivo na capital com todo o efetivo da corporação. 

“As ações da Polícia Militar e da Polícia Civil estão voltadas para as regiões onde nós temos a mancha vermelha mais aflorada, onde tem o maior índice criminal, na busca de levar mais Segurança Pública para a sociedade. Estamos com todo o nosso efetivo nas ruas”, disse o comandante-geral da PMAM, coronel Vinícius Almeida.

De acordo com o delegado-geral adjunto, Bruno Fraga, a PC-AM conta com um fluxo de informações entre os delegados e, reuniões são feitas para que sejam definidas, de forma criteriosa, os levantamentos de áreas que os policiais irão atuar. 

“Esse levantamento permite o sucesso de operações como a que aconteceu hoje pela manhã, onde criminosos foram presos em um tempo curto, pelos crimes de homicídio, estupro de vulnerável, roubo, que são crimes graves que perturbam a paz da nossa cidade. A polícia, com o trabalho de investigação, vem apresentando resultados exitosos”, destacou o delegado. 

Disque denúncia – A SSP-AM ressalta a importância da população na resolução dos casos, por meio de denúncias que possam levar a polícia até os autores de crimes na capital. 

FOTO: Tarcísio Heden e Lindemberg Cavalcante/SSP-AM

Governo e Prefeitura alinham novo convênio para administração de espaços do Prosamin

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A Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) do  Governo do Amazonas definiu, nesta quinta-feira (05/05), com as secretarias municipais de Limpeza e Serviços Públicos (Semulsp) e de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (Semacc), as condições do novo convênio que será firmado entre Governo e Prefeitura de Manaus para a administração dos espaços dos parques e praças construídos através do Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior+ (Prosamin+).

O novo convênio está inserido no protocolo de intenções assinado pelo governador Wilson Lima e o prefeito David Almeida, que vai permitir, além da manutenção, um melhor aproveitamento dos espaços do Prosamin+. Conforme explicou o coordenador executivo da UGPE, engenheiro civil Marcellus Campêlo, os espaços já haviam sido repassados para a Prefeitura, na gestão anterior a do prefeito David Almeida,  através de um convênio com o Implurb, que agora será renovado com a Semulsp.

“Estamos nos últimos detalhes do convênio que vai ser firmado com a Semuslp para que o órgão possa tomar conta dos parques, fazer a manutenção  e deixar em perfeitas condições para a população de Manaus utilizá-los”, explicou.

Além das atribuições de cada órgão, foram discutidas na reunião  formas de tornar os espaços urbanos do município mais atrativos para a população, movimentando a parte cultural com shows e espetáculos e incentivando a prática esportiva nesses locais.  

Trabalho Integrado – O secretário municipal de limpeza pública, Altevi Moreira, destacou a importância do trabalho integrado para a conservação dos espaços públicos na cidade e o interesse do município em receber e cuidar dos parques do Prosamin. “A gente sabe que é de responsabilidade da Prefeitura cuidar de tudo o que está na cidade. E nós vamos dar manutenção, fazer a limpeza continuamente e cuidar desses parques e praças, que são nossos”, reforça.

Ao todo, serão repassados para a Prefeitura de Manaus 11 parques e 19 praças. Conforme o secretário da Semacc, Wanderson Costa, nos espaços estão instalados quiosques e pontos comerciais que podem ser explorados comercialmente por pequenos empreendedores de Manaus. “Iremos reativar esses locais para gerar emprego e renda para a população de Manaus”.

O convênio que repassa os parques e praças do Prosamim para a Prefeitura de Manaus deve ser formalizado nas próximas semanas. Antes disso, haverá uma  visita técnica para que os órgãos municipais  possam conhecer todas as estruturas e fazer o tombamento patrimonial.

FOTOS: Tiago Corrêa – UGPE

Bairro Alvorada terá mais de 125 vias recapeadas pelo programa ‘Asfalta Manaus’

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O programa “Asfalta Manaus”, uma parceria da prefeitura com o governo do Estado, tem continuidade nesta quinta-feira, 5/5, com obras de recapeamento no bairro Alvorada, zona Centro-Oeste da capital. No total, mais de 125 ruas, em 35 quilômetros de extensão, receberão os serviços, coordenados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf). 

Os trabalhos são fiscalizados e acompanhados de perto pelo secretário de Obras, Renato Júnior, que garante a aplicação de um asfalto de maior qualidade nas vias, em todas as zonas da capital.

 “A determinação do prefeito David Almeida é de mudar a cara da nossa cidade, e aqui estamos implantando um asfalto com cinco centímetros de espessura, para garantir uma durabilidade muito maior. Já estivemos em outros bairros, de forma incansável, conversando com os moradores e levando a infraestrutura que a nossa população merece. Nós estamos entrando nas ruas secundárias e vamos recuperar todas as ruas do Alvorada 1, 2 e 3, que há anos não passavam por obras. São muitas máquinas, tratores, retroescavadeiras, entre outros”, afirmou Renato Júnior. 

Nesta quinta-feira, as obras são concentradas na rua Professora Lea Alencar, antiga rua 8, que será recapeada em quase dois quilômetros de extensão. Na via, são aplicadas mais de 1.400 toneladas de massa asfáltica. 

Um total de 50 homens atua com a utilização de máquinas vibroacabadoras, fresadoras, rolos compactadores, rolos de chapa e rolos pneumáticos, além de vassouras mecanizadas, caçambas e retroescavadeiras.

A dona de casa Simone Ferreira da Costa, 57 anos, que mora na Rua Professora Lea Alencar há mais de oito anos, diz que a via estava intrafegável.

“Aqui a gente não passava nem de carro e nem a pé, porque a rua era uma buraqueira só. A gente já tinha muitas promessas, mas só agora eu estou vendo asfalto de verdade na porta da minha casa. É muita máquina, muito asfalto, que parece que estou sonhando. Agradeço ao prefeito David Almeida por olhar para nós”, afirmou a moradora. 

As frentes de obras do programa “Asfalta Manaus” atuam em todas as zonas da cidade. Na primeira semana de ação, 350 vias foram totalmente recapeadas. A meta é até o fim do ano asfaltar 10 mil ruas na capital.

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Texto – Mariana Rocha / Seminf

Fotos – Márcio Melo / Seminf

Conselheiro do TCE-AM suspende pregões no interior do Amazonas

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O conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Ari Moutinho Júnior, suspendeu, cautelarmente, licitações nos municípios de Barcelos e Nova Olinda do Norte sob sua relatoria. As decisões foram publicadas na edição Diário Oficial Eletrônico (DOE) desta quinta-feira (5) e podem ser acessadas na íntegra em doe.tce.am.gov.br.
No município de Barcelos, foram suspensos os pregões presenciais n° 07, 08 e 09 de 2022, organizados pela prefeitura, que buscavam adquirir geradores, assessoria e consultoria jurídica e de investimentos.

Na decisão do conselheiro, foi apontado que os editais de licitações para os serviços não foram disponibilizados para acesso eletrônico, o que afeta a concorrência para obtenção da melhor proposta, além de ir contra a Lei de Acesso à Informação.

A abertura dos pregões estava prevista para acontecer nesta sexta-feira (6). Com a medida cautelar determinada pelo conselheiro, a abertura foi suspensa, bem como qualquer ato decorrente dos pregões.

Foi determinado que o prefeito de Barcelos, Edson de Paula Mendes, e o presidente da CPL do município, Leandro de Oliveira Silva, apresentem, no prazo de 15 dias, documentações que expliquem os questionamentos suscitados.

Pregão suspenso em Nova Olinda do Norte
O pregão presencial nº 23/2022 também foi suspenso por meio de medida cautelar emitida nesta quinta-feira (5). No município de Nova Olinda do Norte, a prefeitura e a Comissão Permanente de Licitação (CPL) abriram licitação de registro de preços para aquisição de materiais escolares para a Secretaria Municipal de Educação.

No entanto, a comissão organizadora não publicou o edital na internet, descumprindo, também, a Lei de Acesso à Informação e a Lei de Licitações. Tal irregularidade impede a competição para obter os melhores preços à administração pública.

O pregão presencial foi suspenso, e foi dado o prazo de 15 dias para o prefeito de Nova Olinda do Norte, Adenilson Lima Reis, e o presidente da Comissão Permanente de Licitação, Delmo Viana Coelho, para prestarem esclarecimentos acerca dos fatos narrados.

Alerta: automedicação pode causar intoxicação, dependência e até morte

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Utilizar medicamentos por conta própria “pode ser perigoso”. Essa é a orientação do Ministério da Saúde na página oficial sobre o Dia Nacional do Uso Racional de Medicamentos, celebrado em 5 de maio. A data nasceu em 1998, por uma iniciativa de estudantes de farmácia, e desde então é tida como um momento de alertar a população sobre os riscos da prática, como intoxicação, dependência e até morte.
Segundo os dados mais atualizados do Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas (Sinitox), ligado ao governo federal, 20.637 pessoas sofreram casos de intoxicação por medicamentos em todo o Brasil em 2017. Destes, 394 ocorreram na região Norte. O mesmo agente foi responsável ainda por 50 mortes naquele ano, em todo o país.
“Podemos apontar uma série de ameaças à saúde do paciente, como o autodiagnóstico incorreto, reações adversas ou alérgicas aos remédios, interações perigosas entre diferentes medicamentos, uso da dosagem incorreta, dependência e até resistência aos fármacos”, explica o supervisor farmacêutico da rede Santo Remédio, Eduardo Donini.
Ele destaca ainda os casos em que a automedicação pode representar risco de morte ao paciente. Dentre os maiores perigos está potencialização de um medicamento ao ser combinado com outros remédios, aumentando o risco de reações adversas como inchaços, sintomas respiratórios, intestinais, vômitos e até anafilaxia (choque anafilático).
“O paciente precisa lembrar que está tomando uma substância química, principalmente aqueles que fazem uso contínuo de medicamentos. É preciso ter muito cuidado com as classes mais envolvidas com essa prática, como antialérgicos, anti-inflamatórios, analgésicos, antitérmicos e antibióticos”, afirma o farmacêutico.

Orientação
Conforme a resolução n.º 44/2009, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que regula as boas práticas das farmácias, esses estabelecimentos de saúde precisam alertar sobre os perigos da automedicação. Uma maneira de alcançar esse objetivo é expor em cartaz visível mensagem que oriente sobre os riscos do uso indiscriminado de medicamentos.
“O farmacêutico também tem como uma de suas principais áreas de atuação a dispensação de medicamentos, em especial porque, muitas vezes, as farmácias acabam sendo o estabelecimento de saúde mais próximo do paciente. Essa dispensação envolve tanto a entrega do medicamento, como a orientação sobre o uso correto, cuidados com armazenamento e riscos adversos”, afirma Donini.

Farmácia em casa
Uma pesquisa realizada em 2019 pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF), em parceria com o Instituto Datafolha, revelou que a automedicação é um hábito comum de 77% dos brasileiros. Um dos comportamentos que facilita essa prática é o costume de guardar medicamentos em casa, muitas vezes sem a bula. Mas afinal, é possível ter esses remédios e ainda assim fazer um uso racional?
De acordo com Eduardo Donini, “sim”, é possível ter alguns itens para ‘emergência’, porém, o mais indicado é que o paciente busque sempre orientação. “Nesse caso, pode ser o farmacêutico mais próximo, para os medicamentos de venda livre, ou seja, que não exigem receita. Entretanto, é importante lembrar que isso não pode ser o comum, já que o conselho maior é sempre buscar um profissional habilitado quando não houver melhora do problema em curto prazo ou ao persistirem os sintomas”, orienta o farmacêutico.
Segundo Donini, quem mantém a prática precisa guardar os medicamentos em local arejado, com pouca luz e calor, para preservar bem o produto. Além disso, é importante guardar as caixas e as bulas dos medicamentos, para a consulta de informações sobre o remédio, como a validade e os componentes da fórmula.

Foto: freepik

Governo do Amazonas inicia pagamento do 13º salário de servidores nesta quinta-feira

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Começa nesta quinta-feira (05/05) o pagamento da primeira parcela do 13º salário para 105.287 servidores estaduais em atividade, aposentados e pensionistas. Anunciada pelo governador Wilson Lima, a medida vai injetar R$ 290 milhões na economia, segundo dados da Secretaria de Fazenda.

O aporte de recursos ocorre às vésperas do Dia das Mães, data considerada pelos varejistas como o “Natal” do primeiro semestre.

“Por um lado a gente reconhece o trabalho feito por cada servidor e, por outro, nós estamos injetando R$ 290 milhões na economia, numa das datas mais importantes do ano”, ressaltou Wilson Lima em vídeo nas suas redes sociais na manhã de hoje.

O pagamento de 50% do décimo terceiro salário será efetuado em dois dias. Além desta quinta-feira, parte do funcionalismo público vai receber na sexta-feira (06/05), de acordo com o grupo de cada secretaria da administração direta e indireta do Estado.

Aposentados– Vale esclarecer que nem todos os aposentados da Amazonprev vão receber a antecipação, conforme regra geral de pagamento seguida pelo Governo do Estado, uma vez que parte deles possui plano diferenciado de proventos do 13º salário. Conforme o artigo 4º da Lei nº 1.897/1989, há os que optam por receber o valor do benefício de forma fracionada, em parcelas mensais ao longo do ano, ou em parcela única apenas no final do ano.

Foto: Bruno Zanardo/Secom

Prefeitura fiscaliza mais de 50 veículos no Centro durante operação

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Durante uma operação realizada pela Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), 58 veículos do modal táxi foram abordados e fiscalizados, na tarde desta terça-feira, 3/5, no Centro. Documentos, habilitação, autorização para o transporte de passageiros, características do carro, foram as verificações analisadas durante a operação.

Quatro táxis foram apreendidos na avenida Floriano Peixoto, zona Sul. A fiscalização contra irregularidades nos serviços de transporte resultou na apreensão dos veículos devido os motoristas estarem dirigindo sem habilitação e sem permissão do órgão.

“Estamos realizando essa blitz para verificar o modal de táxis. A prefeitura tem realizado todos os dias fiscalização, monitoramento para garantir que os usuários estão utilizando o serviço seguro e de qualidade”, disse Jonas Moura, fiscal de Transporte do IMMU.

A infração mais recorrente é o atraso ou falta do documento de identificação do taxista, conhecido como “Carteirão”. Em seguida, estão problemas na documentação do veículo e na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor.

“Pedimos que a população procure utilizar o serviço de táxi regularizado, pois os condutores são cadastrados e os veículos passam por vistorias anuais. Além disso, diante de qualquer reclamação na prestação do serviço, o IMMU tem condições de identificar o condutor e tomar as providências previstas na lei”, orientou Jonas.

A multa para esse tipo de infração é de 40 UFMs (R$ 5.086,80) e recai sob o permissionário que é o responsável por cadastrar o condutor auxiliar no IMMU.

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Texto – Marcelo Lima / IMMU

Fotos – Divulgação / IMMU