Novos espaços de ensino e pesquisa agora fortalecem a formação em Enfermagem em Saúde Pública no Amazonas. A Universidade do Estado do Amazonas (UEA) inaugurou, na sexta-feira (16/05), as salas do Programa de Pós-Graduação em Enfermagem em Saúde Pública (ProEnSP) e dos Laboratórios de Pesquisa em Estomaterapia (Labest) e Podiatria Clínica (Lapodclin).
Inaugurado na Escola Superior de Ciências da Saúde (ESA/UEA), o novo espaço do ProEnSP foi projetado para fortalecer as atividades acadêmicas, administrativas e científicas do programa, oferecendo infraestrutura moderna e funcional para acolher toda a comunidade acadêmica com qualidade.
Já os laboratórios atenderão às demandas de ensino, pesquisa e extensão, funcionando como ambientes de estudo e práticas em saúde, sob a supervisão de docentes. Equipados com materiais hospitalares, dispositivos tecnológicos e estrutura de recepção, os espaços proporcionarão uma formação mais ampla aos acadêmicos e permitirão o atendimento ao público externo com excelência.
O reitor da UEA, André Zogahib, participou da cerimônia e destacou que a entrega dos laboratórios representa o atendimento a demandas históricas da comunidade acadêmica da ESA.
“Isso tudo está alicerçado dentro das nossas perspectivas de atuação da pesquisa e da pós-graduação, para que nós tenhamos, dentro desse âmbito, resultados cada vez mais significativos. Logo no início da gestão, os professores me procuraram e me informaram o que precisava ser feito, e aqui estamos nós, pondo em prática o que foi prometido”, ressaltou.
A inauguração marca um importante avanço para o ensino, a extensão e a produção científica na área da Enfermagem, com apoio da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (Propesp) e da Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários (Proex).
O professor Darlisom Ferreira, pró-reitor de Extensão e Assuntos Comunitários, reforçou que a ação integra um conjunto de entregas promovidas na capital e no interior do estado.
“Enquanto membro dessa gestão, que, sob a liderança do professor André, não tem medido esforços para melhorar a infraestrutura tanto da capital quanto do interior, entendo que esses espaços vão além da estrutura física — são humanos e cada vez mais humanos”, afirmou.
Programa de Pós-Graduação em Enfermagem em Saúde Pública
Coordenado professora Amélia Sicsú, o ProEnSP agora conta com secretaria acadêmica, sala para coordenação, sala de reuniões do colegiado, sala de aula com capacidade para até 30 alunos e uma recepção para atendimento ao público. Todos os ambientes foram equipados com mesas, cadeiras, iluminação adequada, ar-condicionado, Wi-Fi, computadores, impressoras e armários modulados.
Laboratórios de Estomaterapia e Podiatria Clínica (Labest e Lapodclin)
Sob coordenação da professora Eliana Silva, os laboratórios têm como foco a integração de acadêmicos graduados pela UEA em pesquisas e atendimentos relacionados a feridas complexas e cuidados podiátricos, respeitando todas as normas de biossegurança exigidas para estudos com seres humanos. Os espaços foram revitalizados e contam com ambientação moderna e novos equipamentos.
No ano de 2023, houve 7 mil registros de casamento civil entre mulheres no Brasil. Esse número representa aumento de 5,9% em relação a 2022, sendo o maior já registrado na série histórica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) específica para uniões homoafetivas, iniciada em 2013. O recorde anterior era de 2022, com 6,6 mil celebrações. O dado faz parte do levantamento Estatísticas de Registro Civil, divulgado nesta sexta-feira (16), no Rio de Janeiro.
A quantidade de matrimônios entre mulheres em 2023 fez o Brasil registrar o recorde de casamento entre pessoas de mesmo sexo, que atingiu 11,2 mil, aumento de 1,6% em relação a 2022.
No entanto, ao se observar apenas os dados de união entre homens, percebe-se recuo. Foram 4.175, o que significa 4,9% a menos que em 2022.
O IBGE não leva em conta casos de união estável e chegou aos números por meio de informações coletadas em quase 20 mil cartórios e varas judiciais espalhados pelo país.
Desde 2013, o número de casamentos entre pessoas do mesmo sexo praticamente se multiplicou por três:
2013: 3,7 mil
2023: 11,2 mil
Em todos os anos, o número de casamentos entre mulheres é maior do que entre homens. Em 2023, elas representaram 62,7% do total de matrimônios homoafetivos.
O ano de início da série do IBGE, 2013, é o mesmo em que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a Resolução 175, de 14 de maio, que impede cartórios de se recusarem a converter uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo em casamentos.
A medida do CNJ veio na esteira de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2011, que igualou as uniões homoafetivas às heteroafetivas. Até então, os cartórios precisavam de autorização judicial para celebrar casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Menos casamentos
O levantamento do IBGE revela também que houve 929,6 mil casamentos entre pessoas de sexos diferentes em 2023. Somando com os homoafetivos, o Brasil chega à marca de 940,8 mil casamentos, redução de 3% na comparação com 2022.
Esse patamar faz o país voltar à tendência de queda no número de uniões civis. Em 2015, foram 1,137 milhão, quantidade que foi se reduzindo até 1,025 milhão em 2019. Em 2020, ano impactado pela pandemia de covid-19, que forçou o isolamento social, foram 757 mil. O número voltou a subir em 2021 e 2022, para, novamente, regredir em 2022.
EVOLUÇÃO DO NÚMERO DE CASAMENTOS NO BRASIL
2015
1,137 milhão
2019
1,025 milhão
2020
757 mil
2021
932,5 mil
2022
970 mil
2023
940,8 mil
Esses dados fizeram com que a taxa de nupcialidade – número de casamentos em relação a cada grupo de 100 mil pessoas de 15 anos ou mais de idade – fosse de 5,6 em 2023. Em 1980, o índice era mais que o dobro, 12,2. Em 2020, ano de eclosão da pandemia, era 4,5.
De acordo com a gerente da Pesquisa de Registro Civil, Klivia Brayner de Oliveira, a redução no número de casamentos pode ter relação com mudanças na sociedade. “Uma sociedade mais líquida”, diz.
“Não é mais uma exigência das famílias, da sociedade, que a pessoa seja casada no civil. A pessoa tem mais liberdade para decidir se quer casar, se quer uma união estável – seja em cartório, seja de forma informal. Muitas vezes, o casamento é acompanhado de despesas, então as pessoas, às vezes, não querem assumir essas despesas”, completa Klivia.
Uma decisão do STF de 2017 determinou que a união estável e o casamento possuem o mesmo valor jurídico em termos de direito sucessório, tendo o companheiro os mesmos direitos a heranças que o cônjuge (pessoa casada). Uma diferença é que a união estável não altera o estado civil, a pessoa continua solteira, divorciada, viúva, por exemplo.
Idade
Em 2023, a idade média dos cônjuges solteiros que se casaram com pessoas do sexo oposto era de 29,2 anos para mulheres e 31,5 anos para os homens.
Ao observar os casais de mesmo sexo, a idade média era de 34,7 anos entre homens e 32,7 entre mulheres.
O IBGE identificou que os brasileiros estão se casando mais velhos. Ao analisar os casamentos entre pessoas de sexo diferente, foi revelado que:
Em 2003, 13% dos casamentos tinham cônjuge homem com 40 anos ou mais;
Em 2023, eram 31,3%.
Em 2003, 8,2% dos casamentos tinham cônjuge mulher com 40 anos ou mais;
Em 2023, eram 25,1%.
Outra tendência notada pelos pesquisadores nos casamentos entre pessoas de sexos diferentes é a queda na participação de solteiros.
Em 2003, 86,9% dos registros eram como ambos solteiros. Em 2023, essa marca caiu para 68,7%.
Em 2003, 12,9% dos registros eram com pelo menos um dos cônjuges divorciado ou viúvo. Em 2023, essa marca caiu para 31,1%.
Divórcios
A Pesquisa Estatísticas do Registro Civil revela que em 2023, o Brasil teve 440,8 mil divórcios, sendo 81% deles judiciais (360,8 mil) e 18,2% extrajudiciais (79,6 mil). O total de dissoluções cresceu 4,9% ante 2022, quando foram registrados 420 mil divórcios.
EVOLUÇÃO DO NÚMERO DE DIVÓRCIOS NO BRASIL
2009
174,7 mil
2010
239 mil
2011
347,6 mil
2018
385,2 mil
2022
420 mil
2023
440,8 mil
A taxa geral de divórcios – número de divórcios para cada mil pessoas de 20 anos ou mais – apresenta tendência de crescimento:
2016: 2,4
2019: 2,5 (último ano antes da pandemia)
2020: 2,1
2021: 2,5
2022: 2,8
2023: 2,8
A pesquisadora Klivia de Oliveira aponta que mudanças na legislação brasileira ajudam a explicar o crescimento do número de divórcios.
“Desde 2010, existe uma facilidade, se você quer se divorciar, não precisa se separar, ter um processo de separação de um ou dois anos para depois pedir o divórcio”, contextualiza. “A legislação acompanhou a mudança dos valores da sociedade”, completa.
“Também as pessoas estão, talvez, menos presas a questões sociais. Hoje você aceita normalmente. Uma pessoa quer se divorciar, se divorcia”, conclui a pesquisadora.
Os homens se divorciaram em idades mais avançadas que as mulheres. Enquanto eles tinham, em média, 44,3 anos no momento da dissolução, elas tinham 41,4 anos.
A pesquisa mostra que os casamentos brasileiros estão durando menos. Em 2010, o período médio entre as datas do casamento e do divórcio era de 15,9 anos. Em 2023, o tempo caiu para 13,8 anos.
E os filhos?
Ao observar o tipo de arranjo familiar dos divórcios, o IBGE identificou as seguintes proporções:
46,3% tinham somente filhos menores
29,9% sem filhos
16,1% tinham somente filhos maiores
7% tinham filhos maiores e menores
0,7% sem informação de filhos
Desde 2014, os pesquisadores mapearam uma clara tendência de aumento de divórcios com guarda compartilhada, movimento que leva à diminuição de casos em que a guarda é exclusiva da mãe.
guarda materna: em 2014, respondia por 85,1% dos casos. Em 2023, por 45,5%
guarda compartilhada: em 2014, respondia por 7,5% dos casos. Em 2023, por 42,3%
guarda paterna: em 2014, respondia por 5,5% dos casos. Em 2023, por 3,3%
O ano de 2014 é um ponto de partida da tendência crescente de casos de guarda compartilhada, uma vez que a Lei 13.058, sancionada em dezembro daquele ano, prioriza esse tipo de guarda quando não há acordo entre mãe e pai sobre quem cuidará do filho.
Ano a ano as brasileiras estão tendo menos filhos. Em 2023, o país viu o número de nascimentos cair pelo quinto ano seguido. Foram 2,52 milhões de nascidos, uma redução de 0,7% na comparação com 2022.
Essa quantidade é 12% menor que a média de nascimentos nos cinco anos anteriores à pandemia de covid-19, ou seja, 2015 a 2019 (2,87 milhões).
As informações fazem parte da pesquisa Estatísticas do Registro Civil, divulgada nesta sexta-feira (16) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O instituto buscou as informações em cartórios espalhados pelo país.
O número total de registros de nascimentos chega a 2,6 milhões em 2023, mas o IBGE esclarece que 2,9% deles (75 mil) são de pessoas que nasceram em anos anteriores, mas registradas somente em 2023.
NASCIMENTOS ANO A ANO
2018
2,9 milhões
2019
2,81 milhões
2020
2,68 milhões
2021
2,64 milhões
2022
2,54 milhões
2023
2,52 milhões
O IBGE apresentou também uma série histórica iniciada em 1974 com números de nascimentos ocorridos e registrados no ano, porém excluídos os dados em que a residência da mãe não é conhecida ou é no exterior. Nessa série, o número de registros de 2023 (2,518 milhões) é o menor desde 1976 (2,467 milhões).
Apesar da tendência de diminuição no número de nascimentos, a gerente da Pesquisa de Registro Civil, Klivia Brayner de Oliveira, pondera que a constatação de ser o menor quantitativo da série em quase 50 anos tem que levar em consideração o sub-registro, que era maior no passado.
“Em vários lugares, existem nascimentos e óbitos que não eram registrados”, afirma, enfatizando que, atualmente, os dados estão muito próximos da realidade.
Para a pesquisadora, a diminuição no número de nascimentos no país tem a ver com fatores como custos para criar crianças, disseminação de métodos contraceptivos, inclusive entre pessoas de baixa renda, e outras prioridade das mulheres, como trabalho e formação.
“As mulheres adiando a vontade de querer ter filhos, dando prioridade para estudos”, cita.
“Conforme a idade vai passando, você vai adiando essa decisão de ter filhos, e a chance de ter mais filhos também é menor”, completa a analista do IBGE.
A também pesquisadora do IBGE Cintia Simões Agostinho acrescenta que a queda de nascimentos não é um fenômeno apenas do Brasil. “Em países desenvolvidos, países em desenvolvimento, é um fenômeno bastante conhecido”, pontua.
Idade das mães
O levantamento mostra que as mães brasileiras estão decidindo ter filhos com idade mais avançada. Em 2003, 20,9% dos nascidos foram gerados por mulheres de até 19 anos, percentual que caiu para 11,8% em 2023.
Já quando a mulher tem a partir de 30 anos, as proporções passaram de 23,9% para 39% no período. Especificamente entre mães com 40 anos ou mais, a marca dobrou, indo de 2,1% para 4,3%. Em 2023 foram 109 mil nascimentos de mães nessa faixa etária.
Quando se analisa por regiões, é possível perceber que o Norte e o Nordeste apresentam maior participação de mulheres de até 19 anos que tiveram filhos em 2023, 18,7% e 14,3%, respectivamente. No Sul, a marca foi de 8,8%.
Por outro lado, enquanto o Norte teve 29,3% dos nascidos de 2023 gerados por mães com 30 anos ou mais, esse patamar chegou a 42,9% no Sudeste.
– Unidades da federação com maior proporção de nascimentos gerados por mães até 19 anos em 2023:
– Unidades da federação com maior proporção de nascimentos gerados por mães com 30 anos ou mais em 2023:
Distrito Federal: 49,4%
Rio Grande do Sul: 44,3%
São Paulo: 44,3%
Santa Catarina: 42,9%
Minas Gerais: 42,8%
Para a pesquisadora Klivia de Oliveira, a explicação para mulheres terem filhos mais jovens no Norte e no Nordeste tem a ver com questões culturais e situações de precariedade, como dificuldade a serviços de saúde para orientação de uso de métodos contraceptivos, além de falta de perspectiva.
“Mulheres menos favorecidas economicamente, com mais dificuldade, tendem a ter mais filhos”, observa.
Óbitos
A pesquisa Estatísticas do Registro Civil aponta que o Brasil teve 1,43 milhão de mortes em 2023. É o segundo ano seguido com diminuição de óbitos. Em 2022, houve redução de 15,8% ante o ano anterior, marcado pela pandemia. De 2022 para 2023, a nova queda foi de 5% (75,2 mil).
MORTES ANO A ANO
2018
1,28 milhão
2019
1,32 milhão
2020
1,51 milhão (eclosão da pandemia)
2021
1,79 milhão
2022
1,5 milhão
2023
1,43 milhão
Além de dados de cartórios, o IBGE lança mão também do Sistema de Informações sobre Mortalidade, do Ministério da Saúde, para chegar ao total de mortes. Esse sistema traz informações de pessoas que passaram por estabelecimentos de saúde. Fora dessa informação, “a gente não pega a causa do óbito”, explica Klivia de Oliveira.
Segundo o instituto, “os dados indicam que grande parte da queda dos óbitos, em 2023, está relacionada ao fim da pandemia do coronavírus”. Foi possível notar redução de 55,7 mil no número de mortes por “doenças por vírus de localização não especificada”, categoria que inclui a covid-19.
Em 2023, a razão de sexo foi de 121,2 óbitos de homens para cada 100 de mulheres. Outro dado apontado é que 71% das mortes foram de pessoas com 60 anos ou mais.
Causas
Pouco mais de nove em cada dez mortes em 2023 foram por causas naturais, afirma o IBGE. As mortes por causas não naturais, como queda, homicídio, acidente, suicídio e afogamento, por exemplo, foram 7% do total de óbitos. Os restantes 2,3% têm causa ignorada.
Dentro do universo de causas não naturais, aconteceram, em média, 499 mortes de homens para cada 100 de mulheres. Na faixa etária de 20 a 24 anos, essa relação atinge o ponto mais distante entre os sexos, 872 óbitos masculinos para cada 100 femininos.
O Brasil apresentou em 2023 o terceiro ano seguido de queda no índice de sub-registro de nascimento, ou seja, bebês que não foram registrados no período que a lei determina – até março do ano seguinte ao parto. Dessa forma, o país chegou ao índice de 1,05%, o menor já estimado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na série histórica iniciada em 2015.
Esse patamar representa 26,8 mil nascimentos que não constavam na base de dados do instituto, coletada por meio de cartórios de registro civil. Os dados fazem parte do estudo Estimativas de Sub-Registro de Nascimentos e Óbitos, divulgado nesta sexta-feira (16), no Rio de Janeiro.
Para chegar às conclusões, o IBGE faz uma comparação entre dados coletados em cartórios e de dois bancos de dados do Ministério da Saúde: Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos e Sistema de Informações sobre Mortalidade.
As diferenças encontradas nos dados do IBGE são chamadas de sub-registros, e as dos dados do Ministério da Saúde, de subnotificações. O mesmo levantamento identificou em 0,43% o índice de subnotificação, sendo também o menor da série histórica.
Tendência de queda
O índice de sub-registro apresenta tendência de queda desde 2015, com exceção de 2020, ano de eclosão da pandemia de covid-19, quando a sociedade enfrentou medidas de isolamento social e controle sanitário.
EVOLUÇÃO DO ÍNDICE DE SUB-REGISTRO
2015
4,21%
2019
2,11%
2020
2,59% (eclosão da pandemia)
2021
2,06%
2022
1,31%
2023
1,05%
De acordo com o estatístico José Eduardo de Oliveira Trindade, da Coordenação de População e Indicadores Sociais do IBGE, a queda do sub-registro pode ser explicada por um conjunto de ações, como campanhas no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e lei que leva cartórios para unidades interligadas de saúde, como determina o marco legal da primeira infância (Lei 13.257, de 2016).
“Muitas unidades de saúde têm também um cartório dentro, na própria unidade de saúde já consegue-se fazer o registro civil do nascido”, afirma.
Cidadania
No Brasil, o primeiro documento com validade jurídica de uma pessoa é a certidão de nascimento, com a qual a criança passa a ter nome, sobrenome, nacionalidade, filiação e direitos à saúde e à educação. É o comprovante de existência do cidadão. Sem o documento, a pessoa é impedida de exercer seus direitos civis e sociais. Na prática, é como se ficasse “invisível”.
A emissão da primeira via da certidão é gratuita para todos os que nascem em solo brasileiro, garantida por lei federal (Lei nº 9.534/1997).
O levantamento do IBGE aponta que, em 2023, o índice de sub-registro de nascimento fica abaixo da média para os partos em hospitais, enquanto supera o patamar médio quando o nascimento acontece em unidades de saúde sem internação, domicílio e outros locais.
Hospital: 0,9%
Outro estabelecimento de saúde sem internação: 2,6%
Domicílio: 10,4%
Outros: 18,9%
A pesquisa mostra que o sub-registro é mais comum quando envolve mães mais jovens. Entre as que tinham menos de 15 anos, o índice era de 6,57%. Entre as que tinham 15 anos, havia recuo para 4,16%. O índice segue tendência de queda até chegar aos 0,76%, referente às mães de 40 a 44 anos.
Ao se analisar por regiões, percebe-se que o maior percentual de sub-registro de nascimentos está no Norte do país, com mais de três vezes a taxa nacional:
Norte: 3,73%
Nordeste: 1,49%
Centro-Oeste: 0,78%
Sudeste: 0,31%
Sul: 0,19%
De acordo com o pesquisador José Eduardo Trindade, o Norte apresenta o pior índice por uma questão estrutural. “Temos muito essa característica estrutural de ter cidades muito grandes e não conseguir ter uma capilaridade necessária para que tenha toda a captação”, aponta.
Sub-registro de mortes
O levantamento detalha também que a taxa de sub-registro de mortes no país em 2023 ficou em 3,55%, a segunda menor da série iniciada em 2015, perdendo apenas para a de 2021 (3,49%). Isso representa cerca de 52,6 mil óbitos. Em 2022, o indicador era 3,65%.
As regiões Norte e Nordeste apresentaram taxas acima da médica nacional:
Norte: 12,29%
Nordeste: 7,83%
Centro-Oeste: 2,88%
Sudeste: 0,79%
Sul: 1%
Os dados apontam que, em relação à faixa etária, há uma tendência decrescente da taxa, conforme aumenta a idade do falecido. Quando o óbito é de uma pessoa com menos de 1 ano, o sub-registro chega a 11,4%. A partir do grupo de 15 a 19 anos, todos os índices ficam abaixo de 6%.
No Brasil, a emissão da primeira via da certidão de óbito é gratuita.
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) prorrogou, nesta sexta-feira (16), o prazo de inscrições para o concurso público da instituição até 20 de maio.
As taxas de participação custam R$ 50, para os cargos de nível médio (assistente), e R$ 80, para os de nível superior (analista). Com a prorrogação do prazo de inscrição, o pagamento da taxa poderá ser feito até 21 de maio.
Certame
O concurso público da Conab oferece 403 vagas em todo o país. De acordo com o edital do certame, a remuneração inicial para o cargo de nível médio é de R$ 3.459,87, e, para de nível superior, de R$ 8.140,88.
Trinta e quatro oportunidades são para o cargo de assistente, que exige nível médio completo ou médio com formação técnica em tecnologia da informação, contabilidade e técnico agrícola.
As outras 369 vagas são de nível superior para analista e abrangem diversas áreas. Entre as graduações aceitas estão administração, contabilidade, arquitetura, engenharias (civil, elétrica, mecânica, de alimentos, agrícola e agronômica), nutrição, psicologia, economia, gestão do agronegócio, arquivologia, direito, estatística, jornalismo, marketing, letras, pedagogia e tecnologia da informação.
Cronograma
A divulgação do cartão de identificação do candidato, com os locais e horários de aplicação das provas objetivas e discursivas (quando for o caso), no site do concurso, está prevista para 9 de junho.
As provas objetivas e discursivas para os cargos de nível superior e as provas objetivas para os de nível médio estão programadas para 13 de julho de 2025, com aplicação em todas as 27 capitais brasileiras. Todas as provas são de caráter eliminatório e classificatório.
O resultado final do concurso será conhecido após as 19h de 4 de setembro.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Agência Nacional do Cinema (Ancine) formalizaram um Acordo de Cooperação Técnica para impedir a distribuição ilegal de conteúdo audiovisual como filmes, séries, eventos esportivos e outros conteúdos audiovisuais no ambiente digital.
As duas agências deverão intensificar a fiscalização e o bloqueio de plataformas piratas.
Na prática, a Ancine terá a missão de identificar e determinar o bloqueio de sites e aplicativos que disseminam conteúdo audiovisual de forma clandestina. Do outro lado, a Anatel assume a responsabilidade de coordenar os mais de 20 mil provedores de banda larga para assegurar que esses bloqueios se tornem realidade para os usuários, de maneira ágil e eficaz.
Segundo a Anatel, a agência já atua no combate à pirataria desde fevereiro de 2023 com o Plano de Combate ao Uso de Decodificadores Clandestinos do Serviço de Acesso Condicionado.
“A agência foca especialmente nos riscos associados aos chamados TV boxes ilegais, que, além de fornecerem acesso a conteúdo pirata, podem conter software malicioso, representar ameaça à privacidade dos usuários e funcionar como vetores para ataques cibernéticos”, informou a Anatel, em nota.
Quase 70% das maternidades do Brasil registraram pelo menos uma morte materna em 2020 e 2021 e apenas 54% dessas tinham equipes completas, com obstetra, anestesista e enfermeira obstétrica, trabalhando durante as 24 horas do dia. Os dados inéditos fazem parte da Pesquisa Nascer no Brasil 2, da Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz, o maior levantamento sobre parto e nascimento do país, e está em fase final de compilação dos resultados.
A ausência de profissionais especializados é ainda maior nas unidades de pequeno porte: apenas um em cada quatro hospitais que realizam menos de mil partos por ano, e registraram óbitos, tinham equipe completa disponível 24 horas. Mas mesmo entre aqueles que realizam mais de 3 mil partos por ano, a proporção foi de apenas 62%.
“Ou seja, nós temos um tremendo déficit de profissionais qualificados nas maternidades para atender as mulheres que têm parto nesse país”, alerta a coordenadora da pesquisa, Maria do Carmo Leal.
Além da falta de profissionais, quase 40% das maternidades que registraram ao menos um óbito não tinham UTI materna e neonatal, proporção que sobe para 61,7% no caso dos hospitais de menor porte. Por outro lado, a grande maioria das unidades tinha no mínimo 90% dos equipamentos e dos medicamentos preconizados pelo Ministério da Saúde.
A pesquisa foi feita com uma amostra de 391 hospitais que representa estatisticamente as cerca de 4 mil unidades que realizam partos no Brasil. Maria do Carmo Leal apresentou o recorte sobre a estrutura das maternidades brasileiras em um debate nesta quinta-feira, no 62º Congresso de Ginecologia e Obstetrícia. Especialistas discutiam se a abertura de mais maternidades ajudaria a diminuir as taxas de mortes maternas do país.
Para a pesquisadora da Fiocruz, não há uma resposta única para todo o Brasil, já que as diferentes regiões têm realidades distintas. No entanto, os dados da pesquisa, segundo Maria do Carmo, mostram que a abertura de pequenos hospitais sem estrutura pode ter efeito contrário ao desejado.
“A distância [até o hospital] agrava a situação das mulheres, mas não é indo para uma maternidade pequena dessas que ela vai se salvar. Talvez, a gente tenha que ter polos regionais realmente de qualidade, com condição de atendimento de verdade e, nos lugares pequenos, grupos de enfermeiras obstetras muito bem qualificadas para identificar riscos e saber encaminhar”.
Taxas altas
A morte materna ocorre quando a pessoa morre durante a gravidez, o parto ou em até 42 dias após o término da gestação. Em 2024, considerando dados preliminares oficiais, o Brasil registrou 1.184 óbitos maternos declarados, perfazendo uma razão de mortalidade materna de 52,3 mortes a cada 100 mil nascidos vivos.
A taxa está abaixo do limite máximo preconizado pela Organização Mundial da Saúde, que é de 70 a cada 100 mil. Mas o Brasil precisa reduzi-la a 20 até 2030, para cumprir esse item dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, e também combater as equidades.
Desigualdade
Em outro debate sobre o mesmo tema no Congresso de Ginecologia e Obstetrícia, a professora da Universidade de São Paulo Rossana Pulcinelli destacou as grandes diferenças entre as taxas de mortalidades, de acordo com a cor ou raça. No ano passado, 65% das mulheres que morreram nessas circunstâncias eram negras e 30% brancas. As proporções são divergentes da representação desses grupos na população feminina brasileira, que é composta por 55% de mulheres negras e 43% de brancas.
Rossana Pulcinelli elenca a falta de acesso a serviços de saúde qualificados, desigualdade socioeconômica e de acesso à educação e o o silenciamento das dores das mulheres negras como causas da disparidade.
“E tem a questão da demora né? A demora na decisão de buscar o cuidado, relacionada às condições econômicas, sociais e culturais. A distância, condição e o custo do transporte até o hospital e aí ela chega, muitas vezes já não está em condições de cuidado. Mas mesmo que ela chegue com condições, nós ainda temos a demora em dar esses cuidados de forma adequada”, complementa a professora, que também coordena o Observatório Obstétrico Brasileiro.
A Coordenadora-Geral de Atenção à Saúde das Mulheres do Ministério da Saúde, Renata Reis, afirmou que a Rede Alyne, nova estratégia de atenção à gestação, parto e puerpério do Sistema Único de Saúde, tem o objetivo de superar essas iniquidades. As estratégias incluem a expansão de serviços, com qualificação, e o aumento no valor repassado pelo Governo Federal para financiar uma parte dos atendimentos feitos por estados e municípios.
“Saber quais são as necessidades de cada mulher perpassa por reconhecer o seu pertencimento étnico-racial autodeclarado, suas condições socioeconômicas, os seus modos de viver e de trabalho, o seu conjunto de crenças e valores culturais, espirituais, a sua comunidade, respeitar e agir ativamente, proativamente, para reduzir as iniquidades que está nas nossas mãos enquanto profissionais de saúde reduzir”, destacou.
Recentemente, o Governo Federal também anunciou a inclusão do cálcio no pré-natal de rotina, com o objetivo de reduzir as complicações por hipertensão arterial, que são as principais causas de morte materna.
Renata Reis afirmou, durante o Congresso, que o Ministério avalia a inclusão do ácido acetilsalicílico (AAS), já usado para controlar a pressão, durante a gravidez. Como essa é uma prescrição que não está prevista na bula, apesar de ser amparada por evidências científicas, a pasta pediu a avaliação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), por meio da Escola de Contas Públicas (ECP), concluiu nesta sexta-feira (16) o III Seminário de Integração FGV Direito Rio e Universidade Federal do Amazonas (UFAM), evento que reuniu especialistas de todo o país para discutir regulação, desenvolvimento sustentável e os desafios jurídicos da Amazônia.
A presidente do TCE-AM, conselheira Yara Amazônia Lins, destacou a relevância da iniciativa e a importância de aproximar o controle externo das reflexões acadêmicas.
“Fortalecer o vínculo entre os órgãos de controle e as universidades é essencial para construirmos soluções conjuntas e eficazes diante dos desafios da nossa região. O seminário cumpre esse papel com excelência. Essa é uma ação que reforça o compromisso do TCE-AM com a qualificação técnica e a promoção de políticas públicas sustentáveis, inclusivas e juridicamente fundamentadas”, afirmou.
A programação do segundo e último dia do seminário foi realizada no campus da UFAM, com três Grupos de Trabalho (GTs) voltados a temas centrais para o futuro da região. Foram eles: Acesso à Justiça e Controle da Administração Pública (GT2), Democracia e Direitos na Amazônia (GT3) e Regulação, Desenvolvimento e Desafios do Estado Administrativo (GT4). As atividades ocorreram de forma presencial e híbrida, permitindo o diálogo entre pesquisadores, estudantes e representantes de instituições públicas.
Durante os trabalhos, os participantes discutiram formas de tornar o acesso à justiça mais efetivo na Amazônia, os limites e possibilidades da atuação estatal diante das desigualdades regionais, e os caminhos para uma regulação que respeite tanto os direitos humanos quanto os imperativos ambientais. As discussões foram coordenadas por professores da FGV Direito Rio e da UFAM, em parceria com representantes de instituições locais.
O diretor-geral da Escola de Contas Públicas do TCE-AM, Alexandre Rivas, avaliou positivamente o encerramento do evento e reforçou o papel da ECP como articuladora do pensamento jurídico na região.
“Essa integração entre as instituições é fundamental. Sob a liderança da conselheira Yara Amazônia Lins, temos ampliado nossas ações para que a Escola de Contas seja também um espaço de formação crítica e construção coletiva de soluções para a Amazônia.”
O seminário foi realizado em parceria com a FGV Direito Rio e a UFAM, com apoio da Capes.
O projeto Olhares de Manaus realizará uma exposição fotográfica que vai reunir imagens feitas por moradores da capital amazonense. A iniciativa da Cam Produções vai selecionar 10 fotógrafos, profissionais ou amadores, para compor uma galeria virtual e uma intervenção urbana com lambes colados em diferentes pontos da cidade.
A inscrição é gratuita e pode ser feita até segunda-feira, 19 de maio, pelo link https://bit.ly/olharesdemanaus, também disponível no perfil @olharesdemanaus.oficial, no instagram. Qualquer pessoa interessada em compartilhar sua visão sobre Manaus pode participar, enviando uma fotografia que traduza sua conexão pessoal com a cidade, seja por meio de paisagens urbanas, cenas do cotidiano ou momentos que revelem sua essência.
Não é necessário ter equipamento profissional; fotos feitas com celulares ou câmeras amadoras também são aceitas.
Criado pela produtora cultural Camila Soares, o projeto parte da ideia de que a cidade é vivida e percebida de forma única por cada habitante e tem o objetivo de valorizar as imagens e apresentá-las como arte pública.
“Todos temos uma forma particular de enxergar o lugar onde vivemos. Com os celulares sempre em mãos, capturamos instantes que contam histórias. Queremos que Manaus seja vista através dos olhos de quem a vive”, afirmou.
A curadoria fica a cargo dos fotógrafos Robert Coelho e Raphael Alves, que avaliarão os registros enviados e selecionarão aqueles que melhor representem a diversidade cultural, social e visual de Manaus.
A identidade visual da exposição foi desenvolvida pela arquiteta e designer Anna Alice Leal, que integra a equipe responsável por transformar a capital amazonense em um espaço de diálogo visual entre arte e cidade.
Exposição Urbana
As imagens selecionadas serão exibidas inicialmente em uma plataforma digital e, em seguida, ocuparão as ruas de Manaus na forma de lambe-lambes, criando uma galeria a céu aberto que dialoga com a paisagem urbana da capital.
“Queremos surpreender os manauaras com imagens que contam histórias reais, em locais onde essas histórias se desenrolam”, complementa Anna Alice Leal.
Além de ver seus registros circulando pela cidade, os participantes integrarão um movimento artístico que valoriza a visão dos próprios moradores sobre seu território. É uma oportunidade para artistas, entusiastas da fotografia e manauaras interessados em deixar sua marca nas ruas.
“Já imaginou sua foto estampada nas ruas de Manaus?”, provoca Camila Soares, idealizadora do projeto.
“Olhares de Manaus” foi contemplado no Concurso Prêmio Manaus Identidade Cultural – Demais Linguagens, promovido pela Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult), por meio do Edital nº 005/2023.
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS), cumpriu, na quarta-feira (14/05), mandado de prisão temporária de Gabriel Granado da Silva, 23, conhecido como “Morte”, suspeito de ser um dos autores dos homicídios de Cássio Silva de Oliveira, 33, e de Stiwe França de Oliveira, 34, em um intervalo de três dias em julho de 2024. A prisão ocorreu no bairro Glória, zona oeste.
O delegado Alessandro Albino, diretor do Departamento de Polícia Metropolitana (DPM), disse que esses são dois crimes que assolam a sociedade manauara e parabenizou a equipe da especializada pela prisão do indivíduo.
“Hoje viemos apresentar para a sociedade o resultado de mais um trabalho de excelência realizado pela DEHS. Se trata de um indivíduo de alta periculosidade e contamos com o apoio da sociedade para tentar identificar outros homicídios que ele possa ter praticado”, disse Albino.
Os crimes
Conforme a delegada Marília Campello, adjunta da DEHS, além de Gabriel Granado, em um dos homicídios indícios apontam para a participação de Pedro Henrique, que já está preso.
“Em ambos os casos Gabriel é suspeito de ser o executor. Ele é suspeito de ter matado esses dois homens com apenas três dias de diferença de um crime para o outro. As motivações ainda serão esclarecidas por meio das investigações, mas apontam para o tráfico de drogas”, disse a delegada.
Conforme a delegada, Gabriel é apontado como pistoleiro de uma organização criminosa, além de já ter sido preso diversas vezes por extorsão, roubo, tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo.
“Nós estamos tirando um homem de alta periculosidade de circulação, tendo em vista que ele é apontado como suspeito de diversos casos na zona oeste de Manaus e nós contamos, mais uma vez, com a ajuda de toda a sociedade amazonense para informações sobre esses dois casos ou qualquer outro caso que o Gabriel esteja envolvido”, destacou a delegada
Denúncias
A PC-AM reforça que qualquer informação que possa auxiliar nas investigações pode ser repassada, de forma sigilosa, por meio dos números (92) 98118-9535, disque-denúncia da DEHS, ou 181, da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM).
Procedimentos
Gabriel Granado da Silva responderá por homicídio e está à disposição do Poder Judiciário.
