O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) colocou novamente em pauta, nesta quarta-feira (25/3), o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra os vereadores Bentes Papinha, Cláudio Proença, Fred Mota e Mirtes Salles, acusados de terem sido beneficiados pelo descumprimento da cota de gênero feminino do Partido Liberal (PL), nas eleições de 2016.
Em decisão favorável, os magistrados do TRE-AM anularam por unanimidade a sentença de cassação dos mandatos de titulares e suplentes do Partido Liberal (antigo Partido da República, PR), uma vez que o Ministério Público Eleitoral (MPE) e advogados de defesa apontaram a existência de vícios formais no processo que percorriam desde o alcance da norma constitucional e que, inclusive, deveriam levar à cassação da chapa, levando em consideração também o resultado inconclusivo do laudo grafotécnico da assinatura da candidata apontada como laranja, Ivaneth Alves da Silva, a qual serviria para completar a cota de gênero.
A vereadora Mirtes Salles disse que estava confiante na elaboração da defesa. “Sempre estive tranquila por que sei que não tive nenhum envolvimento com crime eleitoral e nossos advogados conseguiram provar as falhas no processo, como a falta de provas iniciais”, comentou a parlamentar.
O processo
O Ministério Público Eleitoral (MPE) acusou o PL de fraude eleitoral no preenchimento dos 30% obrigatório da cota feminina, na eleição municipal de 2016. Caso fossem cassados, os vereadores que são candidatos naturais a reeleição, poderiam se tornar inelegíveis por oito anos. A inelegibilidade também afetaria Joana Darc, atualmente deputada estadual, que venceu o pleito de 2016 na Câmara Municipal de Manaus.
