O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aprovou, nesta terça-feira (29), uma inspeção extraordinária nas Secretarias de Estado de Educação (Seduc) e Municipal de Educação (Semed), em Manaus, para apurar os protocolos de segurança relacionados à prevenção da Covid-19 durante o retorno presencial das aulas na rede pública de Ensino.
“Como órgão de controle, iremos fiscalizar as medidas adotadas para garantir a segurança no retorno às aulas presenciais diante de uma pandemia que ainda nos assola”, afirmou o presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello.
A inspeção foi solicitada pela Secretaria Geral de Controle Externo (Secex) do TCE-AM ao relator das contas da Semed e da Seduc, conselheiro Érico Desterro, que levou o pedido para deliberação do Tribunal Pleno.
“A situação de pandemia que enfrentamos desde o mês de março de 2020, com drásticas consequências para todo o Estado do Amazonas, dispensa maiores esclarecimentos sobre a relevância e urgência na adoção da medida”, afirmou o conselheiro Érico Desterro.
Segundo a Secex, a solicitação teve como fundamento a necessidade de apuração imediata do cumprimento dos protocolos de segurança relacionados à prevenção da COVID-19 pelas escolas que retornaram às atividades presenciais”, tendo em vista a situação de pandemia ainda enfrentada pelo Estado.
Para o TCE-AM, o retorno dessas atividades implica a mobilização de um grande número de pessoas, desde funcionários até alunos e comunidade escolar, de maneira que seus reflexos imediatos tendem a repercutir sobre toda a população do Estado do Amazonas.
Com a aprovação da inspeção extraordinária, a Secex deve elaborar um plano de inspeção, com a designação dos servidores que participarão dos trabalhos e início das atividades.
