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Tag: lei

Amazonas

No Amazonas, lei garante a desempregado isenção de multas ao encerrar contratação de planos de TV, Internet e telefonia

portaldolobao - 11/08/2022 0

Amazonas

Lei estadual proíbe corte de serviços públicos em estabelecimentos essenciais durante pandemia

portaldolobao - 25/07/2022 0

Amazonas

Governador Wilson Lima sanciona lei que estabelece tempo de espera máximo para atendimento ao consumidor

portaldolobao - 20/05/2022 0

Manaus

Lei que reforça combate o assédio sexual a mulheres no transporte público é sancionada pelo prefeito

Redação - 04/08/2020 0

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12/08/2022