O Governo do Amazonas apresentou os avanços na política de gestão dos presídios do estado durante a cerimônia de entrega da Medalha do Mérito Penitenciário, no fim da tarde de terça-feira (16/04), evento que comemora os nove anos de existência da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). A solenidade ocorreu na Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), no bairro Aleixo, zona centro-sul de Manaus, e foi presidida pelo vice-governador Tadeu de Souza.
A medalha, acompanhada do diploma, destina-se a premiar servidores e ex-servidores da Seap e, também, autoridades e parceiros que tenham praticado serviço relevante em favor do interesse e desenvolvimento do sistema penitenciário do Amazonas. Este ano, foram homenageadas 31 autoridades, militares e outras personalidades, além de 118 servidores e ex-servidores da pasta estadual.
Durante a cerimônia, Tadeu de Souza enfatizou os esforços desenvolvidos pela Seap em iniciativas que transformam a realidade das pessoas privadas de liberdade, como o programa Trabalhando a Liberdade. A ação visa promover a ressocialização de detentos e atende a cerca de 3,8 mil reeducandos em 2024, somando capital e interior.
Por meio do programa, os reeducandos executam, diariamente, diferentes serviços, como limpeza, manutenção, conservação, pintura, hidráulica, agricultura e metalurgia, com o objetivo de evitar a retroalimentação dos ciclos de criminalidade e taxas de reincidência no sistema prisional.
Ao mencionar os avanços das políticas públicas nos presídios nos últimos anos, o vice-governador destacou que investir na melhoria do sistema prisional significa colaborar com a segurança pública do Estado.
“O governador Wilson Lima tem um investimento realizado na área dos presídios, principalmente no interior, visando à diminuição do déficit do número de vagas, visando dar um tratamento mais humanitário aos apenados. Quando damos atenção à parte da reeducação, estamos contribuindo como um todo para o fortalecimento do sistema de segurança pública”, afirmou Tadeu de Souza.
Mais avanços
Durante o evento, o Governo do Amazonas também apresentou dados sobre a construção e revitalização de unidades prisionais que estão em andamento. No interior, a unidade de Manacapuru (a 68 quilômetros de Manaus) apresenta obras com 64% de avanço, enquanto os trabalhos na unidade de Maués (a 276 quilômetros da capital) estão 95,46% concluídos.
Em parceria com Secretaria de Estado de Educação, a Seap alcançou, em outubro de 2023, a marca de zero analfabetismo no sistema penitenciário do Amazonas, tornando-se referência no país. O titular da pasta, coronel Paulo César Gomes, afirmou que o sistema prisional do Amazonas vive um cenário diferente do que era há nove anos graças a um trabalho reconhecido internacionalmente.
“A ordem do governador Wilson Lima é fazer com que aquelas pessoas privadas de liberdade sejam tratadas como pessoas. Dentro desses nove anos, nós conseguimos transformar, positivamente, o cenário dos anos 2016 e 2017. Hoje, nós podemos dizer que a Seap do Amazonas é uma referência nacional e mundial reconhecida pela ONU”, destacou o secretário.
O representante da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), órgão integrante do Ministério da Justiça e Segurança Públicas (MJSP), Cristiano Carneiro, foi um dos homenageados e destacou o êxito da colaboração do Governo Federal com o Amazonas.
“É uma honra ser agraciado com a Medalha de Mérito e isso só coroa o trabalho que fizemos em cooperação com o Estado do Amazonas. Vimos os frutos desse trabalho. Hoje, o ambiente prisional é controlado e seguro para o preso poder completar a sua pena”, enfatizou Carneiro.
Entre os presentes à solenidade estiveram o desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), Elci Simões; o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), Alípio Filho; o secretário estadual de Segurança Pública, coronel Vinícius Almeida; e a defensora pública Carolina Matos Carvalho Norões.
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