A Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) publicou, nesta sexta-feira (20/12), no Diário Oficial do Estado (DOE), a Instrução Normativa Nº 001/2024. As normas representam mais um avanço na modernização da gestão, estabelecendo orientações e diretrizes que devem ser seguidas por fornecedores e prestadores de serviços do órgão, com foco na transparência, agilização e otimização dos processos financeiros.
Essa iniciativa faz parte de um conjunto de medidas adotadas pelo governador Wilson Lima para modernizar a gestão pública; e tornar os processos mais ágeis e eficientes. A norma reforça o compromisso da SES-AM em priorizar a responsabilidade fiscal.
A secretária da SES-AM, Nayara Maksoud, explica que, a partir de agora, a emissão do Nota Fiscal Eletrônica (NFS-e) será autorizada logo após a liquidação da despesa pela administração, já com garantia de recursos para o pagamento e a comunicação formal pela Secretaria Executiva Adjunta de Orçamento e Finanças (Seafin). “Essa medida evita transtornos fiscais e financeiros, tanto para os prestadores de serviços quanto para a administração pública”, destaca.
O documento, assinado pelo secretário Executivo da SES-AM, Silvio Romano Benjamin Junior, estabelece diretrizes claras, em especial aos contratos que envolvam dedicação exclusiva de mão de obra e de maneira continuada.
Segundo Nayara Maksoud, com o novo processo, as unidades responsáveis por pagamentos deverão orientar os fornecedores quanto às condições estabelecidas, promovendo um ambiente de maior segurança jurídica e eficiência.
Ela ressalta, ainda, que a nova regulamentação contribui para uma gestão ainda mais eficiente e voltada aos interesses da sociedade.
Foto: Evandro Seixas/SES-AM
