Regularizar a propriedade rural é importante, porque permite o acesso do agricultor a uma série de benefícios e vantagens. O alerta é da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect). E para auxiliar os produtores nesse sentido, a Sect está com um estande na 46ª Exposição Agropecuária do Amazonas – Expoagro 2024. A feira, que começou na última terça-feira (24/09), vai até domingo (29/09), no Parque Multiuso de Exposição Agropecuária Dr. Eurípedes Ferreira Lins.
“Sem a posse da terra, o produtor rural não conseguirá obter licença ambiental para desenvolver suas atividades e nem ter acesso a crédito e financiamento”, explica a secretária da Sect, Renata Queiroz. E informa que o estande da Sect funciona das 17h às 22h, até a sexta-feira (27/09), disponibilizando serviços como abertura de processos para obtenção de títulos de propriedade, consultas aos que estão em andamento e orientações sobre regularização fundiária.
A regularização fundiária, ressalta a secretária Renata Queiroz, é o processo de legalização da posse de terras ocupadas irregularmente. “É a única forma de garantir o direito à propriedade e à segurança jurídica dos ocupantes”, ressalta. “Com a regularização fundiária, o agricultor poderá usufruir das políticas públicas direcionadas ao setor”, complementa Renata Queiroz.
Um dos maiores obstáculos enfrentados pelos pequenos produtores no processo de regularização fundiária, segundo ela, é, na maioria das vezes, a falta de recursos e de conhecimento técnico para obtenção do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), documento emitido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), comprovando a regularidade cadastral de um imóvel rural.
De acordo com Renata Queiroz, no Amazonas, a Sect e a Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror) atuam em conjunto, nesse sentido, na adoção de estratégias para dar apoio e suporte na regularização fundiária de produtores rurais do Estado. “O Governo do Amazonas considera de extrema importância esse tema e tem dado total prioridade”, reforça.
A regularização fundiária, observa Renata Queiroz, está entre as soluções de moradia previstas no Amazonas Meu Lar, o maior programa habitacional do Estado, lançado pelo governador Wilson Lima. “É a garantia de moradia e segurança jurídica da propriedade do imóvel às famílias que vivem, hoje, em ocupações informais”, destaca.
Setor moveleiro
A atuação do Governo do Amazonas, de acordo com a secretária, é também voltada para as demais atividades econômicas desenvolvidas no interior. Um exemplo nesse aspecto é Novo Airão (a 115 quilômetros de Manaus), onde será realizada uma ação conjunta dos órgãos estaduais, visando à regularização do setor moveleiro do município.
“Desde maio deste ano, estamos realizando reuniões e alinhando ações com ênfase no fomento do setor moveleiro em Novo Airão, para regularização fundiária dos que atuam nessa área. Com isso, terão acesso ao crédito rural, realizando manejo florestal sustentável em pequena escala, em áreas regularizadas e licenciadas pelo Governo do Estado. Esse tipo de ação beneficia não apenas os pequenos produtores, mas também o meio ambiente”, destaca Renata Queiroz.
A secretária enfatiza que a regularização fundiária é uma questão importante para a redução da desigualdade social e para o desenvolvimento sustentável do País. “Existem diversas leis e programas governamentais que amparam a regularização fundiária no Brasil, como a Lei Federal n.º 11.977/2009, o Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e o Programa Terra Legal”, cita.
FOTO: Lucas Zurra/Sect
