Os 12 dias seguidos de fiscalizações para coibir o aumento abusivo no preço da gasolina, tendo em vista a terceira queda consecutiva de preço anunciada pela Petrobras, resultaram em 24 multas a postos de combustíveis em todas as zonas de Manaus. A operação é realizada a partir de inúmeras denúncias e reclamações recebidas.
Durante as visitas, sob coordenação da Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor e Ouvidoria – Procon Manaus (Semdec), em parceria com o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE/AM), a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) e Procon Amazonas, a equipe avalia todos os itens da relação de consumo e o trabalho.
“Tudo deve ser tecnicamente perfeito para não haver anulação judicial. Cada ação resulta em autos, consequentemente em processos que serão julgados como exige o Código de Defesa do Consumidor e suas leis processuais”, esclarece o secretário da Semdec, Rodrigo Guedes. “Vale ressaltar que a operação também autua as distribuidoras. Muitas não repassam as reduções anunciadas pelas refinarias aos postos, e esses, consequentemente, não repassam ao consumidor”, completou.
Quem se sentir lesado deve procurar a Semdec – Procon Manaus para registrar denúncia, munido de uma Nota Fiscal para comprovar o preço abusivo. Se não houver o documento, basta informar o endereço do posto, data do ato, imagens (vídeo ou fotos) que podem servir como prova para o início da fiscalização e investigação.
“Essa questão sobre o preço do combustível afeta a vida de milhares de consumidores que dependem disso para se locomover e realizar suas atividades no dia a dia. Não vamos parar enquanto os postos de combustíveis e os empresários são começarem a praticar um preço justo e acessível”, ressalta Rodrigo Guedes.
O Procon Manaus realiza atendimento ao público de segunda a sexta-feira, de 8h às 14h, na rua Afonso Pena, 38, bairro Praça 14 de Janeiro. Consumidores também podem entrar em contato via WhatsApp, pelo (92) 98842-3030, ou ligar para o disque denúncia 0800-092-0111.
Texto – Mayara Brilhante / Semdec
