Uma operação realizada pela Polícia Federal, Receita Federal, Ministério Público Federal e Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO) está cumprindo 23 mandados de busca e apreensão nesta quarta-feira (17), em Mato Grosso e Amazonas. Os mandados foram expedidos pela 5ª Vara Federal de Cuiabá.
De acordo com a polícia, a ‘Operação Francamente’ tem como objetivo combater fraudes na comercialização de caminhonetes na Zona Franca de Manaus.
A polícia disse que essa região possui incentivos fiscais devido ao estímulo dado pelo governo ao desenvolvimento regional. Esses benefícios têm resultado na venda de caminhonetes por um valor menor que o preço usual de venda das demais regiões do país, já não há recolhimento de tributos federais e estaduais como o IPI, PIS, COFINS e ICMS.
Equipes estiveram desde as primeiras horas do dia, nas principais concessionárias de veículos cumprindo mandados de busca e apreensão.
A legislação determina a permanência desses veículos, exclusivamente, na própria localidade e caso haja saída para outros estados, os tributos deverão ser pagos e as restrições documentais retiradas após comprovação de regularização fiscal.
Fraude
Segundo a polícia, a fraude consiste na retirada indevida dessas restrições nos sistemas do Departamento de Trânsito do Amazonas, realizada por servidor público envolvido no esquema criminoso, para posterior comercialização, em área não beneficiada, por empresas e pessoas físicas.
Os clientes que adquiriam caminhonetes zero km pagavam cerca de R$ 30 mil por veículo.
Conforme as investigações, a prática causou um prejuízo estimado de R$ 500 milhões em tributos sonegados no período investigado.
O nome da Operação traduz a inconformidade das condutas delituosas na região da Zona Franca de Manaus.
Todas as pessoas presas ligadas ao Detran-AM foram desligadas do órgão logo após a operação, ainda em 2020.
As investigações descobriram que o esquema funcionava da seguinte maneira: veículos que por lei eram vendidos em Manaus com isenção tributária de ICMS e IPI, como por exemplo caminhonetes e motocicletas, acabavam não tendo a restrição de circulação fora do Amazonas incluída no documento no ato do primeiro emplacamento. Sem essa restrição, o veículo comprado mais barato no estado acabava revendido em outros locais pelo preço maior.
Desde a descoberta dessa fraude, o diretor-presidente do Detran-AM, Rodrigo de Sá, determinou mudanças no sistema para que a prática não mais ocorresse.
O órgão estadual de trânsito do Amazonas seguirá colaborando com as autoridades para que todos os envolvidos nesse crime sejam devidamente responsabilizados.
