O Ministério Público Federal (MPF), em parceria com o Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), o Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), a Coordenação Nacional da Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Amazonas (Conaq), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o Núcleo Especializado da Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais da Defensoria Pública e a Comissão Pastoral da Terra (CPT), promove nos dias 9, 10 e 11 de abril, a 9ª Plenária do Fórum Diálogo Amazonas. O encontro será realizado no auditório do Centro de Formação Maromba, no bairro Chapada, a partir das 8h.
O evento é aberto ao público e contará com a participação de representantes de diversas comunidades tradicionais do estado. As lideranças utilizarão o espaço para apresentar suas demandas aos órgãos e entidades públicas que estarão presentes para ouvir as reivindicações e firmar compromissos com essas comunidades. O objetivo é solucionar as dificuldades relativas à regularização fundiária no estado.
Durante o encontro, serão debatidas questões sobre a titulação de territórios quilombolas, a criação de territórios de uso comum pelo estado do Amazonas e a regularização fundiária em áreas de várzea e de projetos de assentamentos. A plenária também discutirá sobre a emissão de CDRU Coletiva para povos e comunidades tradicionais que ocupam áreas localizadas em florestas públicas não destinadas e áreas em unidades de conservação federais e estaduais.
Direitos fundiários
Criado em 2012, o Fórum Diálogo Amazonas é um espaço permanente de debate, mediação e construção de soluções para a questão fundiária no estado. Reúne os órgãos públicos, organizações da sociedade civil e representantes de populações tradicionais com o objetivo de promover avanços na regularização fundiária, além de qualificar demandas e proporcionar o desenvolvimento na governança das terras de uso coletivo por povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares.
Ao longo destes anos, essa iniciativa possibilitou a regularização fundiária de 22 Unidades Conservação de Uso Sustentável e do primeiro território de uso comum do estado, beneficiando 8.656 famílias agroextrativistas e garantindo a destinação de 14 milhões de hectares de áreas públicas.
Serviço:
Preparação para a Plenária – apenas para os representantes das comunidades tradicionais
Quando: 09 de abril
Plenária do Fórum Diálogo Amazonas
Quando: 10 e 11 de abril
Horário: 8h às 18h
Local: Centro de Formação Maromba – Rua da Maromba, 116 – Chapada
Foto: Reprodução
