Para garantir a correta aplicação da triagem para o Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Eirunepé, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça do município, instaurou um procedimento administrativo. O foco é assegurar que o teste Modified Checklist for Autism in Toddlers (M-CHAT), recomendado pela Sociedade Brasileira de Pediatria, seja aplicado em crianças de 18 a 30 meses de idade nas unidades básicas de saúde (UBSs) locais.
De acordo com a legislação, pessoas com TEA são reconhecidas como pessoas com deficiência, com direito a atendimento prioritário em todas as instituições públicas e privadas. A triagem precoce é fundamental para o diagnóstico e a garantia de um tratamento adequado. O procedimento visa assegurar que todas as crianças com suspeita de TEA em Eirunepé recebam o atendimento necessário, incluindo acompanhamento multiprofissional e acesso a medicamentos e nutrientes.
O promotor de Justiça Yury Dutra da Silva, autor da ação, destaca que o formulário M-CHAT é uma ferramenta essencial para o rastreamento inicial de sinais de autismo. “O M-CHAT não é uma ferramenta de diagnóstico por si só. Para um diagnóstico preciso, é necessário que a criança passe por uma série de avaliações técnicas específicas, que podem levar meses para serem concluídas. No entanto, esse mecanismo de triagem, que consiste em um questionário de cerca de 23 perguntas e é de fácil aplicação, é extremamente útil para indicar casos que necessitam de uma análise mais detalhada. Isso proporciona maiores chances de identificar o Transtorno do Espectro Autista (TEA) em tenra idade e de iniciar terapias adequadas para essas crianças”, explicou o promotor.
A Secretaria Municipal de Saúde de Eirunepé foi notificada para prestar esclarecimentos sobre a realização da triagem e fornecer dados oficiais sobre o número de crianças diagnosticadas com TEA no município, além de informar quantas recebem o tratamento adequado. A ação também prevê reuniões com representantes da secretaria de saúde para discutir a situação e as próximas etapas da implementação do M-CHAT no município.
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