Os Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MPAM) expediram, na tarde deste domingo (22), recomendação à Fundação de Vigilância em Saúde (FVS) e Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para que estabeleçam, de maneira coordenada e conjunta, barreiras sanitárias em portos, terminais rodoviários e aeroportos do Estado pelos próximos sessenta dias com o objetivo de conter a proliferação do novo Coronavírus (Covid-19). Entre os motivos listados estão a declaração do Governo Federal de que o vírus já está sendo transmitido de maneira comunitária, quando não há como descobrir quem transmitiu, e que a circulação de pessoas é um dos maiores fatores de risco ao contágio.
A medida também recomenda que haja aumento da quantidade de profissionais trabalho de controle feito pelos órgãos nas respectivas localidades citadas, bem como orientação aos viajantes quanto a medidas de proteção individual em português, espanhol e inglês. O documento também recomenda a organização dos espaços de desembarque e desembarque, balcões de empresas aéreas, praças de alimentação para que as normas de distância entre as pessoas sejam seguidas. A limpeza dos carrinhos de bagagem e limitação da lotação de pessoas nos banheiros, disponibilização de equipamentos de proteção individual às equipes de profissionais que farão as abordagens, também foram incluídas nos itens recomendados. O prazo de 24 horas foi fixado para que as autoridades recomendadas informem as providências adotadas para atender à recomendação.
Assinaram a recomendação as promotoras de Justiça Silvana Nobre Cabral (58ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública) e Sheyla Andrade dos Santos (da 81ª Promotoria de Defesa do Consumidor), representando o MPAM. Pelo Ministério Público Federal, assinaram os procuradores e procuradoras da República: José Gladston Viana Correia, Júlia Rossi de Carvalho Sponchiado, Michèle Diz y Gil Corbi e Igor da Silva Spíndola.
Veja a Recomenda na íntegra, abaixo.
RECOMENDACAO COVID19 – MPE MPF
Texto: Arnoldo Santos – ASCOM MPAM
