O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, comparou a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro, em solo norte-americano, aos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023, que configuraram uma tentativa de golpe de Estado no Brasil. Durante a sessão de abertura do STF nesta sexta-feira (1º), após o recesso do Judiciário, o ministro criticou as articulações promovidas por Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos, as quais, segundo ele, tiveram por objetivo prejudicá-lo e obter anistia para seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
“O modus operandi golpista se repete. Antes, acampamentos em frente aos quartéis e a invasão da Praça dos Três Poderes. Tudo isso para que houvesse, como confessaram mais de 500 réus, a convocação da GLO [Garantia da Lei e da Ordem] e a atuação das Forças Armadas, de modo a provocar comoção nacional e criar condições para a execução do golpe”, afirmou Moraes.
Ele prosseguiu: “O padrão de atuação é idêntico. Incentivos à taxação do Brasil, ao agravamento da crise econômica, que se converte em crise social e, por conseguinte, em instabilidade política. Trata-se de uma estratégia para fomentar o caos social e abrir caminho a novos ataques de natureza golpista”.
A referida sessão marcou a primeira manifestação pública conjunta dos ministros da Corte após o governo do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar sanções econômicas contra o ministro Alexandre de Moraes, além de impor tarifas de 50% sobre diversos produtos brasileiros.
Logo após o anúncio das medidas, ocorrido no início de julho, o deputado Eduardo Bolsonaro agradeceu publicamente a Trump. Em correspondência oficial enviada ao governo brasileiro, Trump associou as tarifas ao processo judicial em que Jair Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado.
Além de Moraes, também se pronunciaram durante a solenidade o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, o ministro Gilmar Mendes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o advogado-geral da União, Jorge Messias.
“Traidores da pátria” e “milicianos”
Sem mencionar nomes, Moraes classificou como “traidores da pátria” aqueles que, segundo ele, articulam medidas contrárias aos interesses nacionais junto a governos estrangeiros. Acrescentou ainda que tais condutas se assemelham às de “milicianos do submundo do crime”.
“Esses réus e investigados não apenas ameaçam e tentam coagir autoridades públicas, mas também – com frequência nas redes sociais – intimidam familiares dos ministros do Supremo Tribunal Federal, do procurador-geral da República e de outras autoridades, em atitude típica de milicianos, voltada à intimidação e à desestabilização institucional”, declarou o ministro.
Na avaliação de Moraes, a atuação dessas figuras junto ao governo de Donald Trump constitui “atos executórios evidentes de traição ao Brasil e confissões explícitas da prática de crimes”. Entre os crimes mencionados pelo magistrado estão: coação no curso do processo, obstrução de investigação relativa a organização criminosa e atentado à soberania nacional.
Ainda sem nominar diretamente Eduardo Bolsonaro, o ministro afirmou que a movimentação de pessoas ligadas ao ex-presidente visa promover um “arquivamento tirânico” de investigações, em benefício de indivíduos que se julgam acima da Constituição, da legislação e das instituições democráticas.
Ação no STF
Na véspera (31), a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou no STF uma ação na qual alega haver provas materiais e indícios contundentes de que o deputado Eduardo Bolsonaro cometeu crimes como obstrução de investigação de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Segundo o documento, o parlamentar lidera uma ofensiva contra as investigações que envolvem seu pai, Jair Bolsonaro, denunciado por chefiar uma organização criminosa com o objetivo de subverter a ordem democrática. A atuação de Eduardo Bolsonaro teria como propósito comprometer a soberania nacional e interferir nos julgamentos relativos à tentativa de golpe.
Em março deste ano, o deputado federal licenciou-se do cargo e mudou-se para os Estados Unidos, alegando sofrer perseguição política. Sua licença expirou no último dia 20.
Apesar da ampla repercussão, especialistas avaliam que as sanções financeiras impostas a Alexandre de Moraes não devem produzir o impacto político almejado pelo ex-presidente Donald Trump e pelos aliados de Jair Bolsonaro.
- *Com informações da Agência Brasil
