Com o objetivo de minimizar os impactos provocados pela estiagem severa, principalmente na calha do alto Solimões, uma das regiões mais afetadas este ano, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio das Promotorias de Justiça de Eirunepé e de Jutaí, emitiu recomendações com orientações destinadas aos prefeitos e secretários de saúde, meio ambiente e educação para minorar os efeitos a serem sentidos pela população dos municípios.
A medida tem como base a Lei nº 12.608/2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) e atribui especificamente aos municípios o dever de executar atividades como manter a população informada, mobilizar a coleta e distribuir suprimentos em situação de desastre, além de estimular a participação coletiva em ajuda comunitária.
Os promotores de Justiça titulares Yuri Dutra da Silva (Eirunepé) e Matheus de Oliveira Santana (Jutaí), mencionaram o relatório do prognóstico oficial mensal de julho, divulgado pela Defesa Civil do Estado do Amazonas, no qual foi decretada a situação de emergência para todos os 62 municípios, além de classificar o momento como “grave estiagem” pela redução do nível do rio em velocidade alarmante.
Na ocasião, o MPAM requereu a convocação do Gabinete de Gestão Institucional (GGI) com a deliberação do Plano de Contingência para fazer o levantamento dos preços atuais de água, alimentos e medicamentos, junto aos comerciantes locais, a fim de possibilitar adequado controle de abusos.
Aos prefeitos e secretários, foi recomendado que iniciem campanhas educacionais voltadas ao uso racional da água, à conscientização da população sobre a não realização de queimadas áreas rurais e urbanas em período de seca, à orientação com formas de cuidado a exposição a fumaça, e à elaboração de um planejamento de atuação caso ocorra crescimento em casos de problemas respiratórios, além de garantir o fornecimento de água e merenda às escolas.
“A estiagem é um fenômeno que afeta gravemente o cotidiano da população jutaiense. Nesse cenário, são de extrema relevância ações coordenadas pela prefeitura e pelas secretarias municipais para minimizar os impactos socioeconômicos e ambientais da seca”, afirmou o promotor Matheus de Oliveira Santana, ao enfatizar que “O Ministério Público tem acompanhado de perto essas iniciativas, incentivando a adoção de políticas públicas sustentáveis e cobrando a responsabilidade das autoridades locais para garantir que a população, especialmente a mais vulnerável, tenha seus direitos preservados”.
Para garantir que não haja omissão ou violação dos direitos da população, as Promotorias de Justiça ainda solicitaram, como forma de ciência, que as partes citadas enviem informações sobre o acatamento da recomendação. Caso seja necessário, o MPAM poderá tomar medidas judiciais para assegurar o cumprimento.
Foto: Alex Pazuello/Secom
