A operação “Manaus Mais Limpa”, da Prefeitura de Manaus, já retirou, nos primeiros sete meses deste ano, um total de 4.452 engenhos publicitários instalados em locais inadequados e não regulamentados, proibidos por lei. Foram 26 operações realizadas de janeiro a julho – sempre as quintas-feiras, em uma ação integrada de secretarias municipais e da Polícia Civil.
Somente nesta quinta-feira, 22/8, foram recolhidos 115 galhardetes, 18 placas, 22 pneus, 50 cavaletes, 24 faixas, cinco barras de ferro e feitas oito orientações durante operação na rua Barão do Rio Branco, avenida Timbiras e rua 27, na zona Norte de Manaus.
“Seguimos a determinação do prefeito Arthur Virgílio Neto de fazer uma limpeza visual na cidade de Manaus, orientando a retirada e regularização de engenhos, faixas e banners colocados de maneira irregular. E, além da orientação, iniciamos o trabalho de autuação e aplicação de multas”, explicou o diretor-presidente do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), Claudio Guenka.
Desde que foi iniciada em janeiro de 2019, a operação tem mostrado bons resultados, além de receber o apoio da população no combate à poluição visual, mantendo mais de 500 engenhos publicitários irregulares retirados por mês. Os números variam ainda conforme as vias escolhidas e a zona da cidade. Além da limpeza visual, são feitas orientações e medidas pedagógicas.
Poluição visual
O secretário-interino municipal de Defesa do Consumidor e Ouvidoria (Semdec), Rodrigo Guedes, também destacou a ação. “Retiramos mais uma vez centenas de engenhos publicitários ilegais, instalados em calçadas, logradouros públicos, e todo tipo de material não permitido, incluindo o combate à poluição sonora. Vale lembrar que apelamos para a população, que respeite árvores, postes, passarelas e calçadas. O que é público deve ser mantido conservado, para o bem de todos”, observou.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) participa das ações com o foco voltado para a retirada de placas e engenhos instalados em árvores. A prática é proibida por lei (artigo136 do Código Ambiental do Município).
Multas
O Plano Diretor de Manaus, no Código de Posturas (Lei nº 005/2014), prevê aplicação de infração para a irregularidade, que pode variar de 4 UFMs (Unidade Fiscal do Município), no valor de R$ 412,60, até 12 UFMs, totalizando R$ 1.264,80. A UFM está cotada a R$ 105,40. No caso de reincidência, a multa é dobrada.
A ação é realizada pelo Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGIM), contando com demanda direta do Implurb e da Semdec, além das secretarias municipais de Limpeza Urbana (Semulsp), Infraestrutura (Seminf), Comunicação (Semcom), Semmas, Casa Militar, Guarda Militar, Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), Polícia Civil, Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema) e Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci-AM).
Regularização
A regulamentação dos engenhos é prevista no Plano Diretor, no Código de Posturas, que define quais tipos de publicidade podem ser regularizadas e lista os tipos e locais expressamente proibidos de instalação.
É proibido, por exemplo, instalar engenhos em leitos dos rios, igarapés, praias; postes de iluminação pública ou rede de telefonia, faixas ou placas acopladas à sinalização de trânsito; obras públicas, como pontes, viadutos, passarelas, além de estátuas, esculturas, monumentos e bancos em logradouros e similares; no passeio público, salvo quando os mobiliários urbanos são regularizáveis e não prejudiquem a mobilidade urbana, mantendo-se livre o mínimo de 1,50 metro de passeio, inclusive no espaço aéreo, entre outros.
Os cavaletes, em geral, descumprem este último item, porque são colocados nas calçadas e não são, dessa forma, passíveis de regularização, podendo ser apreendidos imediatamente. Denúncias podem ser feitas ao serviço do Disque Ordem, ao 161 ou ao 3625-5340, em horário comercial, de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h.
Licenciamento
Não são considerados engenhos, garantido o limite máximo de 2 metros quadrados: placa de identificação da atividade do estabelecimento, quando fixada na fachada do imóvel, sem logotipo, marca, telefone, serviços prestados e outros; as denominações de prédios e condomínios; as mensagens obrigatórias por legislação federal, estadual ou municipal; banners ou pôsteres indicativos de eventos culturais na própria edificação, para museu ou teatro, desde que não ultrapassem 10% da área total de todas as fachadas.
Os licenciamentos de engenhos são feitos pela Gerência de Engenhos Publicitários (GEP), no Implurb, na avenida Brasil, Compensa, zona Oeste.
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Fotos – Divulgação/Implurb
