A Justiça do Amazonas, concedeu na última segunda-feira (16/06), a soltura do réu Adeilson Duque Fonseca, de 49 anos, suspeito de agredir o sambista Paulo Onça, de 63 anos, que morreu em maio de 2025, após mais de 5 meses internado. O processo está descrito como Homicídio Qualificado.
Paulo onça foi agredido por Adeilson durante uma colisão de veículos em um trecho da Rua Major Gabriel, no bairro Praça 14, Zona Sul da capital. O crime aconteceu em dezembro de 2024.
Adeilson Duque estava preso preventivamente, sua defesa realizou um pedido a justiça da revogação de sua prisão. O Juiz de direito Fábio César Olintho de Souza, da 1ª Vara do Tribunal do Júri, acatou o pedido da defesa de Adeilson.
Em sua decisão, o juiz explicou não haver necessidade da manutenção da prisão de Adeilson. “Apesar da instrução ainda não se ter encerrado por pedido exclusivo da defesa, noto que o réu encontra-se preso há mais de 6 (seis) meses, é primário, não responde a qualquer outra ação penal, detém endereço fixo e até sua prisão tinha profissão lícita e habitual. Não observo qualquer argumento concretamente avaliado a permitir a manutenção da prisão prevenviva que é essencialmente cautelar e temporária, não representando antecipação de pena definitiva”.
Apesar da prisão preventiva ter sido revogada, e seu alvará de soltura já ter sido expedido, ele vai permanecer em custódia cautelar, tendo que realizar algumas medidas cautelares, que foram descritas na decisão do juiz:
Comparecer mensalmente neste Juízo, na data que constar daassinatura do termo de compromisso ou no primeiro dia útil;
Proibição de aproximar-se dos familiares da vítima, devendo manteruma distancia mínima de 300 (trezentos) metros;
Proibição de manter contato por qualquer meio com os parentes davítima;
Não se ausentar da Comarca de Manaus – AM sem prévia autorização judicial;
Comunicar qualquer mudança de endereço a este Juízo;
Participar do projeto REEDUCAR, que ocorre no auditório da ESMAM, por pelo menos 7 (sete) meses, sendo a próxima reunião na data de 27/06/2025 às08h30min;
Monitoramento eletrônico pelo período de 200 dias.
Se caso Adeilson descumprir qualquer uma dessas medidas, ele vai voltar a ser preso preventivamente.
MP recorre da soltura
Após ser informado da soltura do agressor de Paulo Onça, o Ministério Público do Estado, entrou com um recurso contra a decisão do TJAM que decidiu pela revogação da prisão preventiva, além de ter concedido liberdade provisória ao réu Adeilson Duque.
Segundo a Promotora de Justiça Clarissa Moraes Brito, o processo está quase concluído, aguardando diligências solicitadas pela Defesa. Mas relatou que “condições pessoais favoráveis não garantem automaticamente liberdade provisória. Mesmo que o réu tenha essas condições, isso sozinho não assegura a revogação da prisão preventiva.”
A promotora pede que a prisão preventiva do réu seja mantida, pela necessidade de se “manter a ordem na sociedade, que, como regra, é abalada pela prática de um delito, quanto mais de homicídio e com as peculiaridades do caso”. Também foi reforçado que o réu é de extrema periculosidade.
Nesta quarta-feira (18/06), Adeilson Duque compareceu em juízo e assinou o termo de compromisso de sua soltura, se comprometendo com as medidas cautelares impostas à sua liberdade privisória.
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