A Juíza Federal da Vara Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Tabatinga (AM) proferiu nova decisão, nesta quarta-feira (26/11), em atendimento à determinação da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região. A medida atende à correição parcial apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), que apontou paralisação injustificada na tramitação da Ação Penal nº 1000481-09.2022.4.01.3201, que apura os homicídios do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips.
A Corregedoria havia determinado que o juízo de Tabatinga, no prazo de 48 horas, reavaliasse a decisão de 17/11/2025, exercendo juízo de retratação e reavaliando integralmente a matéria, com análise explícita dos fundamentos constantes da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça ( AREsp 2900540/AM).
Na nova decisão, a magistrada manteve integralmente a decisão anterior, reafirmando que não houve paralisação indevida do processo. Segundo o juízo, a tramitação da ação principal continuou avançando normalmente após o STJ autorizar o prosseguimento do processo em relação aos réus já pronunciados, A.C.de O. e J.da S.L.
A juíza esclareceu que a decisão de aguardar a conclusão de dois processos conexos — referentes aos crimes de organização criminosa e ocultação de cadáver — tem o objetivo de permitir que todos os casos sejam julgados conjuntamente, garantindo coerência, segurança e evitando decisões contraditórias.
Os processos conexos, segundo a decisão, encontram-se em fase final de instrução e devem atingir em breve o estágio processual que permite sua reunião para julgamento unificado.
A magistrada também reafirmou a representação pelo desaforamento conjunto dos três processos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), responsável por decidir sobre a transferência do julgamento para outra sede. Entre os fundamentos estão a preservação da ordem pública e a segurança dos envolvidos, considerando o contexto do caso e os riscos apontados pelo MPF.
A decisão ainda determinou a comunicação imediata à Corregedoria Regional, conforme exigido no procedimento de correição parcial.
Contexto do caso
A ação penal trata da investigação e responsabilização pelos assassinatos de Bruno Pereira e Dom Phillips, ocorridos em junho de 2022, próximo à Terra Indígena Vale do Javari. O caso, de grande repercussão nacional e internacional, envolve ainda denúncias de atuação de organização criminosa na região.
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