A notícia de que o Ministério da Economia estuda limitar o salário do funcionalismo, de forma que a remuneração de entrada, por concurso, se assemelhe ao valor pago aos trabalhadores da iniciativa privada na mesma função, foi mais um indício, de acordo com especialistas, de que a proposta de corte de despesas com pessoal e de incentivo aos investimentos caminha na direção correta. “Uma sinalização, sem dúvida, de que o custo do ajuste fiscal está sendo distribuído”, destaca o economista Eduardo Velho, sócio executivo da GO Associados.
O assunto não é novo. Já foi ventilado em 2018, pelo antecessor de Paulo Guedes, Dyogo Oliveira (então ministro da Fazenda). À época, o “pacote de maldades”, como foi apelidado pelos servidores federais, incluía congelamento de salários até 2019, salário de entrada para novos funcionários públicos limitado a R$ 5 mil mensais e aumento de 13 para 30 o número de degraus para progressão na carreira. A previsão era de que, com todas essas medidas, se chegaria a uma economia de R$ 70 bilhões, em 10 anos.
“O impacto pode ser pequeno. São praticamente R$ 7 bilhões por ano e, no total, os R$ 70 bilhões equivalem a 0,01% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas do pais) de 2018, de cerca de R$ 7 trilhões. Mas, o que chama a atenção é o conjunto de medidas dos últimos 10 dias”, assinalou Velho. Entre elas, ele cita o destravamento das pauta de interesse do Executivo no Congresso e no Judiciário, como a aprovação de projetos para o saneamento, combate às fraudes no INSS e autorização para privatização, sem o aval do Legislativo. “A perspectiva é de futura queda dos juros e da inflação e melhor ambiente para os investimentos. E esse corte nas despesas com pessoal é mais um item que pode aumentar a confiança”, completa o economista.
Diferença
No entender do economista Gil Castello Branco, especialista em finanças públicas da Associação Contas Abertas, se o estudo do Ministério da Economia se concretizar, ficará claro para os investidores que o governo está em consonância com os últimos relatórios de respeitadas instituições. “Estudos do Banco Mundial já provaram que, no Brasil, os servidores ganham mais que os seus pares na iniciativa privada. A diferença chega a quase 70%. Relatório do Ipea aponta que o país gasta 13,1% do PIB com os 11,5 milhões de servidores nas três esferas. Levantamento mais recente da FGV mostra que algumas carreiras estão entre os mais bem remuneradas do país. São provas de que algo tem que ser feito”, reforçou Castello Branco. Procurado, o Ministério da Economia não quis se manifestar.
As lideranças sindicais dos servidores, por outro lado, não demonstraram, aparentemente, preocupação com mais essa “ameaça da equipe econômica”. Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), afirma que o regate de um projeto que não deu certo é mais uma demonstração de que o governo está “perdido”. “Não apenas os caricatos. Mas até os que são vistos como sérios não conseguem dar uma direção ao país. O que se vê é uma autoridade desmentindo a outra”, disse.
Sergio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), entende que a intenção de Paulo Guedes é contraditória, para “deixar o servidor temeroso de enfrentar a constante retirada de direitos que o governo vem fazendo”. “Não é possível igualar coisas desiguais. Temos critérios diferentes. Gostaríamos muito de ter FGTS ou negociação coletiva como acontece na iniciativa privada, por exemplo. Ele (Guedes) vai igualar isso também?”, questionou.
Da mesma forma que o projeto de reduzir o salário de entrada do servidor que presta concurso público não prospetou com Dyogo Oliveira, também não prosperará com Paulo Guedes, de acordo com Sérgio Ronaldo da Silva. “É uma discussão sem sentido. Não queremos essa segregação. O serviço público é um só. A diferença de salários de pessoas com a mesma função gera conflitos sem fim”, afirmou.
