Pelo descumprimento da liminar que garante o fornecimento de 100% de energia elétrica no município de Manacapuru (a 84 quilômetros de Manaus), a Força-tarefa do Consumidor vai solicitar à Justiça a execução de multa à Amazonas Energia. Conforme decisão judicial, a pena é de R$ 1 milhão, por dia.
As constantes interrupções nos serviços foram denunciadas e constatadas na manhã desta segunda-feira (26), durante audiência pública realizada pela Força-tarefa do Consumidor, formada pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (CDC-Aleam), Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), Ministério Público do Estado (MP-AM) e Procon-AM.
De acordo com o presidente da CDC-Aleam, deputado estadual João Luiz (Republicanos), os depoimentos e os relatos das pessoas que compareceram à audiência pública, certificados em ata, serão anexados ao processo judicial movido contra a concessionária. “Diante de tudo que ouvimos, foi feito um relatório e temos todo o embasamento para solicitar à Justiça que a empresa venha a ser multada”, afirmou João Luiz, ao acrescentar que a Amazonas Energia foi convidada a participar da audiência, mas não enviou nenhum representante.
Para o promotor de Justiça Otávio Gomes, da 51ª Promotoria de Defesa do Consumidor (Prodecon), a população não pode ser penalizada com a descontinuidade dos serviços. “Infelizmente, a empresa não está cumprindo com sua obrigação, que é manter o fornecimento de energia sem interrupções. Em cima do que foi levantado na audiência, a força-tarefa vai executar essa liminar que foi concedida pela Justiça do Estado”, afirmou.
A autônoma Maria Raimunda Evaristo afirmou que as quedas de energia no município são constantes, chegando a ficar, em média, de duas a seis horas sem energia. “Eu trabalho com sorvete, dindim e alimentação, mas está difícil manter meu negócio. Preciso de energia 100% para manter os meus produtos, mas falta luz sempre e, toda vez que isso acontece, não sabemos quando o fornecimento será restabelecido”, reclamou a autônoma.
O vereador José Luiz, que representou a Prefeitura de Manacapuru, disse que o município vive um período de instabilidade por conta das interrupções no fornecimento de energia. “Toda vez que falta energia, a população fica assustada, pois teme ficar às escuras novamente, como ocorreu com o apagão de julho, quando ficamos uma semana sem o serviço”, comentou.
Além da interrupção no fornecimento de energia, a população denunciou, ainda, a falta de informação por parte da empresa. Segundo os moradores, a concessionária não informa sobre a suspensão dos serviços e, até agora, não instalou postos de atendimento ao consumidor para orientar quanto ao ressarcimento pelos prejuízos causados pelo apagão, ocorrido em julho deste ano.
Prejuízos
Mais de 70 pessoas participaram da audiência pública em Manacapuru, a maioria composta por comerciantes, como a dona Zuíla Barbosa, que atua no ramo alimentício. “O meu prejuízo é incalculável. Depois de mais de um mês do apagão de energia, ainda estou tentando reerguer meu negócio, mas não está fácil. Vim aqui para buscar informações e orientações sobre como proceder para obter ressarcimento”, comentou Zuíla.
Alguns moradores reclamaram, ainda, de prejuízos com a perda de eletrodomésticos causados pelo apagão e foram orientados a procurar a empresa e, em seguida, acionar a DPE-AM durante ação itinerante, a ser realizada de 12 a 14 de setembro em Manacapuru.
“Nosso trabalho, hoje, é defender a população e fazer com que os consumidores sejam respeitados. E não vamos medir esforços para que todos os prejuízos gerados pela falta de energia sejam ressarcidos”, concluiu o deputado.
